Segunda-feira,
31 de Agosto de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
Ministros discutem aplicação do filtro da rel ...
31/08/2026 Ministros e representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) participaram, nesta segunda-feira (31), em São Paulo, de mesa-redonda promovida pela Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça) sobre a apl ...Relator mantém prisão preventiva de tenente-c ...
31/08/2026 Em decisão liminar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca manteve a prisão preventiva do tenente-coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo (PMSP) Gerald ...Maturidade em tecnologia da informação no Jud ...
31/08/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pulga, nesta segunda-feira (31/8), os resultados do Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (Abertas as inscrições para interessados em at ...
31/08/2026 Participação em julgamentos realizados em 2027. A Justiça de Cândido Mota abriu inscrições para pessoasCerimônia marca posse do desembargador Wallac ...
31/08/2026 Magistrado oriundo do Quinto Constitucional - Ministério Público. O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, na últCNJ realiza sua 13ª Sessão Ordinária de 2026 ...
31/08/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve julgar 12 itens previstos na pauta de sua 13ª Sessão Ordinária de 2026, marcada para o dia 1º de setembro, a partir das 10h. A reunião será transmitida pelo c ...Clube de futebol e Estado de São Paulo indeni ...
31/08/2026 Homem sofreu grave lesão, com sequela permanente. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São PauloEFD-Contribuições: Disponibilização de nova v ...
31/08/2026 A Receita Federal do Brasil informa que já está disponível para utilização a versão 6.2.0 do Programa Gerador de Escrituração (PGE) da EFD-Contribuições.A nova versão contempla melhorias de desempenho ...Projeto de Lei pretende retomar o benefício f ...
31/08/2026 O Poder Executivo enviou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de Lei 8.224/26, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo desta sexta-feira (28/08). A proposta ...Goiás amplia prazo para empresas se adequarem ...
31/08/2026 Medida vincula pagamentos eletrônicos ao documento fiscal; prazo para empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões segue até 1º de novembroA Secretaria da Economia prorrogou para 1 ...Minas Gerais atualiza Regulamento do ICMS e a ...
31/08/2026 Decreto 49.281/2026 oficializa mudanças no Anexo VII do RICMS-MG, adequando a legislação estadual a protocolos nacionais e excluindo São Paulo da ST em persos setores. O Governo do Estado de Minas Ger ...Rejeição de desconsideração da personalidade ...
31/08/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os honorários advocatícios de sucumbência podem ser fixados por apreciação equitativa quando a rejeição do pedido de desconsideração ...Indústria química descumpre cláusula de não c ...
31/08/2026 Previsão em contrato não pode ser revogada unilateralmente.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sigma-Aldrich Brasil Ltda. a pagar R$ 500 mil a um ex-executivo por descumprir uma ...Confira a pauta do Pleno do TST nesta segunda ...
30/08/2026 31/8/2026 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho se reúne nesta segunda-feira (31), a partir das 10h, para examinar dois casos que tratam dos limites do direito à incorporação de gratificação d ...Culpa exclusiva de vendedor por acidente de t ...
31/08/2026 Resumo: Um vendedor morreu em acidente de trânsito quando voltava de uma reunião a serviço da empresa e se chocou de frente com outro veículo. Sua família pediu indenização, alegando que o carr ...Relevância da questão federal: o que muda na ...
30/08/2026 A Constituição Federal não deixa dúvidas sobre a razão de existir do Superior Tribunal de Justiça (STJ): conforme o artigo 105 doAutorização eletrônica de viagem para criança ...
30/08/2026 Requerimento não substitui autorização judicial. A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), instituída pelo“Toda menina e toda mulher têm direito a uma ...
29/08/2026 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, inaugurou neste sábado (29/8) o PID Indígena – Ponto de Inclusão Digital: Justiça, Cidada ...Jurado voluntário: Comarca de Ilhabela abre i ...
29/08/2026 Cadastro até 2/10. A Justiça de Ilhabela abriu inscrições para voluntários que queiram atuar nos Tribunais do Júri rePena Justa Mulheres quer fortalecer ações esp ...
28/08/2026 O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e a conselheira Jaceguara Dantas lançaram nesta sexta-feira (28/8) o Pena Justa Mulheres, estratégia que incorpora um ol ...Presidente do CNJ lança no MS painel e estudo ...
28/08/2026 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, afirmou, nesta sexta-feira (28/8), que é preciso quantificar o custo da violência co ...II Encontro LGBTQIA+ e Justiça é concluído na ...
28/08/2026 Debates para promoção e proteção de direitos. Com painéis e oficinas, foi encerrado hoje (28) o II Encontro LGBTQIA+teste de componente
28/08/2026 CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: O ARTIGO 1.042 DO CPC, ANTES E DEPOIS Texto antigo Texto novoTJSP amplia convênio com Central de Intermedi ...
28/08/2026 Parceria com a Secretaria da Pessoa com Deficiência. O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Secretaria Municipal da PeAPMP recebe Presidente da ANMPM em visita ins ...
28/08/2026 Nelson Lacava Filho foi recebido na Sede Executiva por membros da Diretoria Nesta segunda-feira (24), a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) recebeu, em sua Sede Executiva, a visita do Pre ...PEC do fim da escala 6×1 já conta com relatór ...
28/08/2026 A proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1 já conta com relatórioComissão discute ações para fortalecer o INSS ...
28/08/2026 Convidados também devem cobrar nomeação de aprovados em concursoA Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (1º), audiência pública p ...CNJ transforma webinário sobre riscos psicoss ...
28/08/2026 CNJ transforma webinário sobre riscos psicossociais em curso autoinstrucionalSexta, 28 de agosto de 2026 às 19:20Crédito da foto: TRT17O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por mViúvo será indenizado por negligência no aten ...
28/08/2026 Paciente aguardou quase um mês por marcapasso. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo maMotorista de ambulância pode ter direito à ap ...
28/08/2026 A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a concessão de aposentadoria especial a um motorista de ambulância que comprovou ter trabalhado mais de 27 anos exposto a agentes bi ...Ministros discutem aplicação do filtro da relevância em encontro na FGV Justiça
Ministros e representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) participaram, nesta segunda-feira (31), em São Paulo, de mesa-redonda promovida pela Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça) sobre a aplicação do novo filtro de relevância no recurso especial.Leia também: Relevância da questão federal: o que muda na atuação do STJ com o novo sistemaO encontro reuniu ministros e integrantes da administração do STJ, magistrados de diferentes instâncias e representantes do Ministério Público, da advocacia, da academia e de outras instituições do Sistema de Justiça.A discussão ocorre às vésperas do início da nova sistemática. A Lei 15.484/2026, que regulamentou o requisito previsto pela Emenda Constitucional 125/2022, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 4 de agosto, sem vetos. As novas regras serão aplicadas aos recursos especiais interpostos contra acórdãos publicados a partir de 3 de setembro.O debate deve contribuir para a implementação do filtro e para o aperfeiçoamento de sua regulamentação pelo STJ. Entre os pontos analisados estão os procedimentos para aplicação do novo requisito, as hipóteses de relevância presumida e os impactos da mudança para a advocacia e para a formação de precedentes qualificados.Segundo presidente do STJ, diálogo com FGV visa aprimorar o sistema e buscar o melhor resultado possível.Troca de experiências entre profissionais envolvidosNa abertura, o presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, explicou que a escolha da FGV para sediar a reunião buscou favorecer a troca de experiências entre os profissionais envolvidos na implementação do novo modelo e a academia."A ideia é debater esse tema da forma mais serena possível, com crítica construtiva e debate saudável. Pensamos em realizar o encontro na FGV, fora dos tribunais, para permitir também esse diálogo com a academia. Queremos ouvir aqueles que estudam e participam desse processo, sempre visando ao aprimoramento do sistema e buscando obter desse instituto o melhor resultado possível", afirmou Salomão.Novo sistema é marco histórico na atuação do STJPara o ministro Antonio Carlos Ferreira, a mudança representa um marco para a atuação da corte. "É um momento histórico para a refundação do STJ. Quanto mais profundo e melhor o debate, quem mais tem a ganhar é a sociedade como um todo", disse.O ministro Paulo Sérgio Domingues chamou a atenção para os reflexos que a medida terá também nas instâncias de origem."A relevância vai resgatar a importância do primeiro e do segundo graus, com um foco maior na formação do processo e na atuação dos tribunais de apelação. Estamos construindo um sistema que será aperfeiçoado a partir da experiência e da escuta de todos que trabalham com ele", ressaltou.O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva destacou que a discussão também permitiu identificar novas questões relacionadas à implementação das regras."Esse diálogo é fundamental para identificar as inquietações sobre a implantação da relevância. Muitas dúvidas já haviam surgido ao longo dos debates no STJ, mas apareceram também questões novas. Esperamos que essa troca continue e contribua para a implementação do novo modelo a partir de 3 de setembro", declarou Cueva.A programação incluiu, ainda, a apresentação da segunda edição da pesquisa Filtro da Relevância no STJ, realizada pela FGV Justiça. O levantamento serviu de ponto de partida para a análise dos impactos da mudança na atuação dos tribunais, na advocacia e na formação de precedentes.Evento na FGV incluiu apresentação da segunda edição da pesquisa Filtro da Relevância no STJ.O que mudaPelas novas regras, quem recorrer ao STJ deverá demonstrar, em tópico específico e fundamentado, que a questão de direito federal discutida tem importância econômica, política, social ou jurídica que ultrapassa os interesses das partes envolvidas.Para adequar o funcionamento da corte à nova legislação, o STJ também alterou seu Regimento Interno, estabelecendo o procedimento para análise do requisito, as competências dos órgãos julgadores e os juízos de admissibilidade e de mérito. A mudança reforça o papel do tribunal na uniformização da interpretação da legislação federal e na formação de precedentes qualificados.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
31/08/2026 (00:00)
Contate-nos
QUARTIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Rua Cândido Carneiro 133
- Vila Bom Jesus
- São José do Rio Preto / SP
- CEP: 15014-200
+55 (17) 3364-0362+55 (17) 98107-0673