Quarta-feira,
25 de Março de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Diretores da APMP participam de reuniões sobr ...
25/03/2026 Diretoria acompanhou reuniões na CONAMP, AMB, Frentas, CNMP e CNPG Na manhã de ontem (24/03), a diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) desembarcou em Brasília para tratar de tem ...Novo Atestmed libera auxílio por incapacidade ...
25/03/2026 O sistema amplia a análise de pedido de concessão auxílio por incapacidade temporária, apenas com a apresentação de documentos, sem a necessidade imediata do segurado comparecer a uma perícia presenc ...Supremo valida lei que classifica visão monoc ...
25/03/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei que classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual para todos os efeitos legais. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Diret ...Embriaguez ao volante: TJ-MT mantém pena de d ...
25/03/2026 A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, confirmou a condenação de motorista flagrado dirigindo sob efeito de álcool.O réu havia sido condenado pela 2ª Vara Cri ...Filmar para usar como prova na Justiça não é ...
25/03/2026 A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pela 1ª Vara Cível do Foro Regional do Ipiranga, que julgou improcedente pedido indenizatório fundado em ...STF define que municípios não podem cobrar ju ...
25/03/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar índices de correção monetária e juros de mora superiores aos aplicados pela União para seus créditos tributários. A decisão foi ...Negada indenização a motorista descredenciado ...
25/03/2026 Passageiras relataram conduta inadequada. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteveSupremo valida lei que classifica visão monoc ...
25/03/2026 Segundo o relator, ministro Nunes Marques, a legislação está em harmonia com a Constituição Federal e com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com DeficiênciaO Supremo Tribunal Fede ...Sefaz-TO alerta contribuintes sobre irregular ...
25/03/2026 Os alertas foram encaminhados por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), canal oficial de comunicação entre a Sefaz e os contribuintes.A Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) alertou ...Uso de marca concorrente como palavra-chave e ...
25/03/2026 A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve integralmente a sentença proferida pela 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Capital, que reconhece ...Instalação de câmera de vigilância em copa nã ...
25/03/2026 A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que a instalação de equipamento de vigilância em área de copa empresarial não caracteriza afronta aos direitos funda ...Governo de MS divulga calendário de recolhime ...
25/03/2026 A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) publicou, no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (23), a Resolução nº 3Câmera de vigilância instalada em copa não vi ...
25/03/2026 Para a 1ª Turma do TST, instalação do equipamento não é ato ilícito.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Soluções Serviços Terceirizados, de Salvador (BA), da condenação por dan ...TST passa a garantir estabilidade a gestantes ...
25/03/2026 Pleno superou entendimento firmado em 2019 e ainda analisará a modulação dos efeitos da decisão.O Pleno do TST - Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (23), alterar sua jurisprud ...Câmera de vigilância instalada em copa não vi ...
25/03/2026 Resumo: A 1ª Turma do TST decidiu que a instalação de uma câmera na copa de uma empresa de Salvador (BA) não violou a intimidade dos empregados. Para o colegiado, o monitoramento estava dentro do ...Casos Forenses: podcast conta histórias de pr ...
24/03/2026 Episódios disponíveis nas principais plataformas. Opodcast e videocastMantida condenação por uso de nome de marca c ...
24/03/2026 Mantida decisão de 1º Grau. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteveSeminário debate presença de mulheres no sist ...
24/03/2026 Os desafios da paridade de gênero no Poder Judiciário serão tema dos Seminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias, nesta quinta-feira (26/3), a partir das 17h. Com o tema “Mulhe ...EPM e Fovid-SP fazem chamada de artigos para ...
24/03/2026 Trabalhos podem ser encaminhados até 5 de maio. A Escola Paulista da Magistratura (EPM) e o Fórum de Juízas e JuízesCurso sobre acolhimento familiar será lançado ...
24/03/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na próxima terça-feira (31/3), às 14h, o evento de lançamento do Curso de Formação em Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. A iniciativa é voltada ...Recomendação Nº 55, de 23 de março de 2026, d ...
24/03/2026 O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, e CONSIDERANDO a competência para exercício de controle sobre a atuação administrativa e financeira ...Erros em sentença do Piauí levantam suspeita ...
24/03/2026 Decisões da Justiça do Piauí voltadas a ações envolvendo empréstimos consignados têm apresentado erros inusitados que indicam possível uso de inteligência artificial na redação.No caso, a sentença do ...Golpe do falso advogado: por que o projeto de ...
24/03/2026 Fabio ScolariDurante anos, o sistema de Justiça brasileiro foi estruturado sobre um valor essencial: a confiança. Confiança de que a decisão judicial será cumprida, de que o advogado representa legiti ...Juízes sofrem ataques racistas durante transm ...
24/03/2026 Dois magistrados foram alvo de manifestações racistas durante uma transmissão ao vivo promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no âmbito de evento institucional voltado à promoção da ig ...Primeira Seção fixará tese sobre exclusão de ...
24/03/2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.221.127, 2.171.374, 2.188.361 e 2.188.282, de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para julgamento sob o rit ...Sorteio de março do Nota Premiada Capixaba se ...
24/03/2026 O próximo sorteio do Nota Premiada Capixaba, o maior programa de educação fiscal do Espírito Santo, já tem data definida: quinta-feira (26), a partir de 13h30, com transmissão ao vivo pela TVE Espírit ...Lei de Santo André que prioriza vítimas de vi ...
24/03/2026 Decisão do Órgão Especial do TJSP. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidadReceita Estadual lança portal do Confia Paran ...
24/03/2026 Os contribuintes de todo o Estado já podem acessar o novo portal do Programa de Conformidade Fiscal Cooperativa do Estado do Paraná (Confia Paraná). Lançado nesta segunda-feira (23) pela Receita Estad ...Prazo de duração de benefício concedido por m ...
24/03/2026 Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 24-3, a Portaria Conjunta 14 MPS-INSS, de 23-3-2026, que autoriza, em caráter excepcional e transitórPortaria disciplina a análise documental nos ...
24/03/2026 Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 24-3, a Portaria Conjunta 15 MPS-INSS, de 23-3-2026, que disciplina a análise documental nos requerimNota Fiscal Amazonense alcança 600 mil inscritos após lançamento de aplicativo
A Campanha Nota Fiscal Amazonense atingiu, neste mês de março, a marca de 600 mil cidadãos cadastrados em todo o estado, número alcançado após o lançamento do aplicativo oficial da Campanha, que trouxe mais praticidade e segurança para os participantes.Promovida pelo Governo do Estado e coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), a iniciativa integra o Programa de Educação Fiscal do Amazonas e incentiva os consumidores a exigirem a nota fiscal em suas compras, contribuindo para o combate à sonegação e para o fortalecimento da cidadania fiscal.Por meio da Campanha, os participantes concorrem a prêmios que chegam a R$ 100 mil, além de beneficiar entidades sociais escolhidas no momento do cadastro. Ao todo a Campanha tem quatro tipos de sorteio: os diários, ou mensais, os regionais e os anuais.De acordo com o auditor fiscal da Sefaz e coordenador da Campanha, Augusto Bernardo Cecílio, o crescimento do número de participantes demonstra o alcance e a importância da iniciativa no estado.“Alcançar a marca de 600 mil inscritos mostra que cada vez mais pessoas estão compreendendo a importância de pedir a nota fiscal. Com o aplicativo, a participação ficou ainda mais simples, permitindo que o cidadão acompanhe suas notas, bilhetes e prêmios de forma prática e segura”, destacou o coordenador.Sobre o AppCriado para oferecer mais praticidade e segurança aos participantes da Campanha Nota Fiscal Amazonense (NFA), o aplicativo está disponível nas lojas Appstore e Google Play. A ferramenta, que já foi baixada por mais de 38 mil usuários, não exige cadastro de participantes inscritos no site da Campanha, que continuam participando ao pedir pelo menos R$ 50 em notas no ato de suas compras.Desenvolvido por técnicos da Sefaz por meio do Departamento de Tecnologia da Informação (Detin), do Núcleo de Educação Fiscal (NEF), e da empresa de Processamento de Dados do Amazonas (Prodam), o App permite consultar notas fiscais, acompanhar bilhetes gerados para os sorteios e receber notificações oficiais diretamente no celular.“Quem já está inscrito na campanha pode acessar normalmente a plataforma com seus dados já cadastrados, sem necessidade de realizar uma nova inscrição. A gente orienta apenas que os participantes verifiquem se seus dados cadastrais — como telefone, e-mail e informações bancárias — estão atualizados, garantindo comunicação eficiente e eventual pagamento de premiações”, explicou o coordenador da NFA, Augusto Cecílio.
25/03/2026 (00:00)
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