Quinta-feira,
02 de Julho de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
SEI fica indisponível neste fim de semana
02/07/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ficará indisponível das 21h desta sexta-feira (3) até o final de domingo (5), devido a uma atualização de ve ...Conclusão de laudo pericial não vincula decis ...
02/07/2026 Um magistrado não precisa fundamentar sua decisão em laudos periciais quando outros elementos servem como prova para definir a sentença, de acordo com oINSS paga em julho R$ 874 milhões a 149,5 mil ...
02/07/2026 Seguro-defeso será pago em parcela única a partir do dia 7Wellton Máximo – Repórter da Agência BrasilO Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinará os recursos a quem teve o direito ao benefíc ...Saúde mental e gestão de riscos ocupacionais ...
02/07/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza na terça-feira (7/7), às 14h30, o webinário “Riscos PsicossoCNJ encerra semestre com mais de 6 mil proces ...
02/07/2026 O primeiro semestre de 2026 foi marcado por intensa atividade no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre janeiro e junho, o colegiado concluiu o julgamento de 326 processos, aprovou novo ...CNJ restabelece autorização para Cartórios de ...
02/07/2026 O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, em decisão publicada hoje (02/07), restabeleceu a validade do credenciamento que autoriza os Cartórios de Registro Civil das Pessoas ...Programa “Virando a Página” arrecada livros p ...
02/07/2026 Acesso à cultura e novas perspectivas de futuro. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do Grupo de MonitoramenJurado voluntário: 1ª Vara do Júri e das Exec ...
02/07/2026 Cadastro até 20/9. A 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais de Ribeirão Preto está com inscrições abertas para volPalácio da Justiça recebe alunos da USP para ...
02/07/2026 Atividade aproxima estudantes da prática jurídica. Estudantes do Grupo de Simulação Jurídica (SimJur) em Direito CiviTribunal da União Europeia mantém multa de € ...
02/07/2026 Andrew M on Unsplash " data-large-file="https://juristas.com.br/wp-content/uploads/2024/06/smartphone-android-1024x1024.jpg" class="size-medium wp-image-348266 lazyload" src="data:imagCazéTV é alvo de apuração da Senacon por divu ...
02/07/2026 A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades na pulgação de apostas esportivas du ...Pedido de falência do Grupo Dolly aponta supo ...
02/07/2026 Em uma medida considerada inédita, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) ajuizaram conjuntamente pedido de falência do Grupo Dolly, fab ...Pena Justa: CNJ coordenará reuniões quinzenai ...
02/07/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou ontem (30) a primeira reunião do Emprega Lab Nacional, espaço que reúne diferentes instituições para viabilizar emprego e qualificação profissional no con ...Com novo sistema, Sefaz-CE pretende concluir ...
02/07/2026 A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará deu um importante passo para a modernização da análise e monitoramento das operações de importação em relação aos tributos estaduais.Com o lançamento do Sisc ...Lei estabelece medidas de proteção e acolhime ...
02/07/2026 Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 2-7, a Lei 15.455, de 1-7-2026, que estabelece medidas para assegurar a promoção e a proteção dos dirSuprema Corte dos EUA mantém direito à cidada ...
02/07/2026 Por 6 votos a 3, Corte manteve a proteção da 14ª Emenda da Constituição e impôs derrota à política migratória de Donald Trump. A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira, 30, reafir ...Após DNA negativo, juíza homologa acordo de p ...
02/07/2026 Magistrada destacou que a filiação não se limita ao vínculo biológico, ao homologar acordo que reconheceu relação construída por afeto e convivência ao longo de 24 anos. A juíza de Direito Ana Caroli ...Para coibir abusos, Senado aprova critérios d ...
02/07/2026 O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) o PL 2.239/2022, que estabelece critérios para a concessão da gratuidade da JustiçRepetitivo discute incidência de IR sobre abo ...
02/07/2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.234.133 e 2.234.139, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o rito dos repetitivos.Cadastrad ...Banda Aviões do Forró terá que pagar R$ 100 m ...
02/07/2026 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação da banda Aviões do Forró ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais aos autores da música "Pra lavar", devido à gravaçã ...TRT-2 confirma justa causa de motorista que a ...
02/07/2026 A 9ª Turma do TRT-2 reformou sentença e considerou válida a dispensa por justa causa de motorista que abandonou caminhão carregado na rua após demora no envio de socorro mecânico e enviou áudios com p ...Judiciário e Executivo terão política naciona ...
01/07/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério do Esporte e o Ministério da Justiça e Segurança Pública assinaram nesta quinta-feira (1º) acordo de cooperação tTJSP homenageia 94 anos da Revolução de 1932 ...
02/07/2026 Encenação realizada no Palácio da Justiça. “A trincheira de 32 foi a pia batismal da democracia em nossa terra”. ComEmpréstimo Consignado: Adiada a alteração do ...
01/07/2026 A Portaria MTE 1.115, de 25 de junho de 2026 e a Resolução CGCONSIG 3/2026, modificaram as reg5º Caminhos Literários promove encontro entre ...
01/07/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, entre os dias 2 e 8 de julho, a 5ª edição do Caminhos LiteráriosEUA liberam exportação e Anthropic retoma ofe ...
01/07/2026 O governo dos Estados Unidos suspendeu restrições de exportação que impediam o acesso internacional aos modelos mais avançados de inteligência artificial da empresa Anthropic, permitindo a retomada da ...Suprema Corte dos EUA derruba ordem de Trump ...
01/07/2026 A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta terça-feira, rejeitar a ordem executiva do presidente Donald Trump que buscava impedir a concessão de cidadania por nascimento a filhos de imigrantes ...Empresários propõem alternativas à contribuiç ...
01/07/2026 A melhor forma de calcular a contribuição previdenciária das empresas — sobre a folha de pagamento ou sobre o faturamento — foi debatida por representantes de entidades empresariais em audiência públi ...Aprovada Recomendação sobre medidas de govern ...
01/07/2026 O documento foi analisado durante a sessão virtual do Conselho realizada entre 17 e 19 de junhoO Pleno do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a Recomendação CJF n. 4/2026, que orienta a adoção d ...STJ cancela dois temas repetitivos sobre cont ...
01/07/2026 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu cancelar os Temas RepetitivosOperador de pregão tem atividade especial reconhecida e garante aposentadoria
Homem atuou em local fechado, com aglomeração de pessoas e uso simultâneo de telefones A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o reconhecimento da atividade especial de auxiliar e operador de pregão em bolsas de valores e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.Os magistrados consideraram laudos técnicos e testemunhas. As provas demonstraram que entre julho de 1986 e setembro de 2008 o trabalhador exerceu as funções exposto a ruído superior aos limites legais, de forma habitual e permanente.“A atividade de auxiliar ou operador de pregão em bolsas de valores, embora exercida sob condições laborais adversas, não possui previsão expressa nos Decretos nº 53.831/1964 e nº 83.080/1979. A baixa incidência dessa ocupação no território nacional pode justificar a inexistência de regulamentação específica que a caracterize como atividade especial para fins previdenciários”, fundamentou o relator do processo, desembargador federal Ciro Brandani.O relator explicou que o profissional intermediava transações no mercado financeiro, utilizando-se de comunicação verbal intensa e uso simultâneo de telefones. Em um dos mercados de ações, o sistema de pregão viva voz foi encerrado em 2005.“Reconhece-se que o segurado exerceu suas atividades em local fechado, com intensa aglomeração de pessoas, permanecendo em pé durante toda a jornada”, observou.O INSS ingressou com recurso no TRF3, após a 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo/SP ter reconhecido o trabalho do autor como especial e determinado a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição desde o requerimento administrativo.A autarquia pediu reforma da sentença, desconsideração de laudos trabalhistas e das testemunhas. Subsidiariamente, solicitou a fixação do benefício a partir da citação.Ao analisar o caso, o relator seguiu precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do TRF3 que admitem o uso de prova emprestada e de laudos da justiça trabalhista quando a realização de perícia direta ou por equiparação é inviável, em razão da extinção do local de trabalho.“Afasta-se a alegação de impossibilidade de prova testemunhal, pois esta atua como meio complementar, especialmente diante da impossibilidade material de reprodução das condições ambientais pretéritas”, afirmou.A Oitava Turma, por unanimidade, atendeu parcialmente o pedido do INSS.“Fixa-se o termo inicial do benefício na data da citação, pois a concessão depende de prova produzida exclusivamente em juízo, nos termos do item 2.3 do Tema 1.124/STJ.”Apelação Cível 5006731-50.2018.4.03.6183Assessoria de Comunicação Social do TRF3Fonte: TRF3 ( https://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/ExibirNoticia/445359-operador-de-pregao-tem-atividade-especial-reconhecida )
02/07/2026 (00:00)
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