Terça-feira,
25 de Agosto de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Sefaz-RR divulga calendário fiscal e tabela d ...
25/08/2026 A Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima (Sefaz-RR) publicou no Diário Oficial de 20 de agosto o Comunicado S/N, assinado pelo chefe da Divisão de TrBancário será indenizado por agravamento de d ...
25/08/2026 Resumo: Um bancário acionou a Justiça depois de ter perdido o cargo de gerente alegando sofrer de quadro depressivo grave com sintomas psicóticos relacionados ao trabalho. A perícia concluiu qu ...Ação sobre prejuízos em previdência complemen ...
25/08/2026 Resumo: A 2ª Turma do TST decidiu que a Justiça do Trabalho deve julgar o pedido de indenização de uma ex-bancária que atribui à Caixa prejuízos em sua aposentadoria complementar. A trabalhador ...Salário mínimo deverá subir para R$ 1.741 em ...
25/08/2026 Reajuste de 7,4% eleva despesas públicas, mas aumenta poder de compra.O salário mínimo deverá subir para R$ 1.741 em 2027, disse nesta segunda-feira (24) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A estima ...Perícia é anulada depois de perito se tornar ...
25/08/2026 Para a 2ª Turma, circunstância pode comprometer a isenção da prova técnica.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a perícia realizada em uma ação trabalhista ao reconhecer a suspeiçã ...Sefaz-SE prorroga excepcionalmente prazo de r ...
25/08/2026 A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz-SE) publicou no Diário Oficial do Estado a Portaria nº 291, concedendo um prazo adicional aos contribSTJ Notícias traz decisão que manteve multa d ...
25/08/2026 O programa STJ Notícias apresenta, entre os destaques de sua última edição, a decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a multa de R$ 33,6 mil aplicada pelo Institut ...Ferramenteiro não consegue indenização por am ...
25/08/2026 Acidente ocorreu em 2007, e ação foi ajuizada somente em 2025.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ex-ferramenteiro da Sococo S.A. - Agroindústrias da Amazônia, que ...A IA levou a tecnologia para fora da TI. E o ...
24/08/2026 Vanessa Nascimento Cardoso, advogada na rra_, pós-graduada em Direito Empresarial e Gestão da Segurança Cibernética, Conselheira do GT-LGPD FIERGS, Membro do GT de Segurança e Privacidade ASSESPRO-RSA ...IA a serviço da Justiça: Conecta nacionaliza ...
24/08/2026 Magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Justiça brasileira contam com três novas soluções de inteligência artificial (IA) generativa para apoiar a atividade jurisdicional. As soluções Lex ...Tribunal publica regras para exame da relevân ...
24/08/2026 Os recursos especiais interpostos contra acórdãos publicados a partir do dia 3 de setembro deverão trazer, em tópico específico e fundamentado, a demonstração de que a questão de direito federal subme ...Conexão Auditoria apresenta, nesta sexta (28/ ...
24/08/2026 O uso de tecnologia para aprimorar o acompanhamento da folha de pagamento dos tribunais será destaque na edição da série Conexão Auditoria que acontece na sexta-feira (28/8), às 14h. Promovido pelo Co ...Jurado voluntário: inscrições para atuação na ...
24/08/2026 Cadastro até 21 de setembro. A 1ª Vara de Estrela D'Oeste está com inscrições abertas para voluntários que queiram atGuarda municipal que perdeu porte de arma apó ...
24/08/2026 Ausência de requisito essencial para a função. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo maProjeto exige estudo de impacto socioeconômic ...
24/08/2026 A proposta está em análise na Câmara dos DeputadosO Projeto de Lei 3229/26 exige estudo de impacto socioeconômico antes que sejam feitas mudanças na organização e na competência territorial dos caEstádio Rei Pelé recebe edição do Projeto Voz ...
24/08/2026 Estádio Rei Pelé recebe Projeto Vozes com participação da população em situação de ruaSegunda, 24 de agosto de 2026 às 16:31Ação realizada no Rei Pelé reúne participantes e equipes envoCNJ promove seminário sobre população em situ ...
24/08/2026 CNJ promove seminário sobre população em situação de rua egressa do sistema prisionalSegunda, 24 de agosto de 2026 às 18:55O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional dEPM abre inscrições para o curso ‘Terrorismo, ...
24/08/2026 Inscrições até 8 de setembro. A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizará, em 11 de setembro, no Complexo JudicFeriado municipal altera o funcionamento da s ...
24/08/2026 Feriado municipal altera o funcionamento da sede da Justiça Federal em AlagoasSegunda, 24 de agosto de 2026 às 15:26A sede da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) funcionará em regime de plTRF5 libera quase R$ 540 milhões em RPVs a pa ...
24/08/2026 TRF5 libera quase R$ 540 milhões em RPVs a partir do dia 28Segunda, 24 de agosto de 2026 às 15:38O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) libera, a partir da próxima sexta-feiraINSS libera consignado sem biometria facial p ...
24/08/2026 Desconto não poderá ser autorizado por telefone ou gravação de vozWellton Máximo – Repórter da Agência BrasilA mudança já está em vigor, após a publicação da Instrução Normativa 213 do INSS, no último ...Fachin defende confiança, transparência e éti ...
24/08/2026 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (24/8) que a recuperação da confiança da sociedade no P ...Justiça paulista determina que tutora reduza ...
24/08/2026 Imóvel abriga cerca de 50 animais. A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteveSTF mantém norma que obriga transportador a c ...
24/08/2026 Por unanimidade, Plenário entendeu que a regra corrige desequilíbrios do modelo anterior e reduz insegurança jurídica O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da norma que obriga transporta ...Sefaz-RJ disponibiliza regime especial de emi ...
24/08/2026 Facilidade permite o envio à pasta de um único documento com toda a movimentação da noite anteriorA Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) apresentou às empresas participantes do Rock in Rio os pr ...Quarta edição da Revista de Estudos Jurídicos ...
24/08/2026 A quarta edição da Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuriSTJ) já está disponível em formato eletrônico. Este número, com 16 artigos inéditos sobre temas atuais do direit ...Perícia é anulada depois de perito se tornar ...
24/08/2026 Resumo: Um operador de empilhadeira da CBMM pediu indenização alegando que seus problemas na coluna tinham origem no trabalho. O pedido foi negado com base no laudo de um perito cuja isenção fo ...Justiça do Trabalho lança prêmio para reconhe ...
24/08/2026 24/8/2026 - A Justiça do Trabalho lançou o Prêmio Justiça do Trabalho Acessível, iniciativa que vai reconhecer boas práticas voltadas à acessibilidade e à inclusão das pessoas com deficiência. As i ...Ferramenteiro não consegue indenização por am ...
24/08/2026 Resumo: Um ferramenteiro da Sococo perdeu parte de dedo indicador num acidente de trabalho ocorrido em 2007, mas só entrou na Justiça para pedir indenização em 2025. A 2ª Turma do TST entendeu ...Perícia é anulada depois de perito se tornar sócio de assistente técnico da empresa
Para a 2ª Turma, circunstância pode comprometer a isenção da prova técnica.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a perícia realizada em uma ação trabalhista ao reconhecer a suspeição do perito judicial. Após emitir o laudo inicial, ele se tornou sócio de um dos assistentes técnicos indicados pela empresa e elaborou um laudo complementar no processo. Segundo o colegiado, a imparcialidade do perito deve ser preservada durante toda a produção da prova técnica, e qualquer evidência de favorecimento de uma das partes deve acarretar a nulidade da perícia. Perito afastou doença ocupacionalNa reclamação trabalhista, um operador de empilhadeira da CBMM - Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração , de Araxá (MG), pedia pensão vitalícia e indenização por danos morais, alegando que sua atividade gerou problemas na coluna que limitaram seus movimentos.O perito, porém, afastou a relação do problema com o trabalho e concluiu que as dores e as limitações na coluna tinham origem em alterações degenerativas inerentes ao envelhecimento natural. O trabalhador questionou essa conclusão, mas, em laudo complementar, o perito foi categórico quanto à origem degenerativa da doença. Com base nisso, o pedido foi negado pelo juízo de primeiro grau.Trabalhador questionou isenção do peritoEm recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), o operador alegou que o perito era sócio da empresa responsável pela assistência técnica da empregadora. O assistente técnico é o profissional que defende os interesses de uma das partes em um processo judicial, elabora perguntas técnicas (quesitos) para o perito e avalia o laudo oficial.Segundo ele, essa relação comprometia a imparcialidade do profissional, já que os assistentes técnicos integravam a mesma sociedade e atuavam de forma recorrente nos processos da empregadora. O TRT, porém, negou o pedido, observando que a sociedade foi constituída após a apresentação do primeiro laudo e que não havia elementos suficientes para caracterizar a suspeição. Perícia tem de ser totalmente isentaO ministro Amaury Rodrigues, relator do novo recurso do operador, destacou que a imparcialidade, a isenção e a independência técnica devem guiar não só o juiz, mas também os auxiliares da Justiça, como o perito. Este deve assegurar às partes que o exame seja eminentemente técnico e isento de possíveis interesses na causa. Segundo o ministro, a imparcialidade do perito deve ser preservada durante toda a sua atuação no processo, e não apenas no momento de sua nomeação. Dessa forma, qualquer evidência de interesse em relação a uma das partes envolvidas no julgamento permite o reconhecimento da nulidade da perícia. No caso concreto, a empresa do perito em sociedade com o assistente técnico da CMBB foi criada após o primeiro laudo. Porém, a perícia ainda não havia terminado, tanto que foi pedido um laudo complementar. Nesse contexto, a suspeição deve ser declarada, assim como a nulidade do julgamento. Com a decisão unânime, a Turma determinou o retorno do processo à Vara do Trabalho para a realização de nova prova técnica por outro perito. O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decisões inpiduais de relatores. Das decisões das Turmas, pode caber recurso à SDI-1 - Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais. Acompanhe o andamento do processo neste link:Processo: RR-0011272-66.2022.5.03.0048
25/08/2026 (00:00)
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