Segunda-feira,
24 de Agosto de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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24/08/2026 Com a abertura deste lote, foi cumprido o cronograma previsto para os quatro primeiros lotes de restituição do IRPF 2026.A Receita Federal libera, a partir das 9h desta segunda-feira (24), a consulta ...Município tem responsabilidade por FGTS de té ...
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21/08/2026 Tattiana de NavarroA criação da SAF (Sociedade Anônima do Futebol) é frequentemente apresentada como um marco de modernização do futebol brasileiro, mas é preciso olhar para o modelo com mais cautela ...TST divulga reportagem especial sobre ações d ...
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21/08/2026 Resumo: A SDI-1 do TST extinguiu o processo de um ex-empregado público da Novacap que discutia o cálculo de horas extras. A decisão ocorreu porque o trabalhador aderiu voluntariamente a um Pla ...SEFAZ-MA regulamenta credenciamento de Centro ...
21/08/2026 A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA) publicou no Diário Oficial do Estado a Portaria 313, que estabelece as regras e requisSegunda Seção definirá se demora injustificad ...
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21/08/2026 A Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF), por meio da Secretaria Executiva da Receita, publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DO-DF) desta sexta-feira (21) aContribuintes gaúchos do Simples Nacional devem regularizar divergências de ICMS
Valores devidos totalizam R$ 98 milhões, com indícios obtidos a partir da Declaração de Informações de Meios de Pagamento (Dimp)Contribuintes do Simples Nacional com pergências entre a receita informada e os valores identificados em documentos fiscais e meios de pagamento eletrônicos já podem regularizar sua situação na segunda etapa de um programa de autorregularização iniciado em julho pela Receita Estadual, subsecretaria vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz). A nova fase abrange operações realizadas entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2025, com potencial reflexo estimado em R$ 98 milhões de ICMS. As pergências foram identificadas a partir do cruzamento entre os valores de receita bruta declarados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), os documentos fiscais emitidos pelos contribuintes e as informações constantes da Declaração de Informações de Meios de Pagamento (Dimp). A Dimp é fornecida à Receita Estadual pelas entidades responsáveis pelo processamento ou pela intermediação de pagamentos eletrônicos. O documento reúne informações sobre valores recebidos por meio de cartões de crédito e débito, Pix, cartões de loja (private label), transferências de recursos e operações intermediadas por marketplaces, entre outros meios. Conduzida pela Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC ATR), a oportunidade de regularização permite que as pendências sejam corrigidas antes da eventual abertura de procedimento de ação fiscal. Os comunicados para a autorregularização já foram enviados. Na área restrita do Portal e-CAC da Receita Estadual, na aba “Autorregularização”, estão disponíveis orientações e arquivos contendo informações detalhadas sobre os indícios identificados, bem como a memória de cálculo utilizada para sua apuração. Dessa forma, os contribuintes já podem consultar os indícios e os respectivos cálculos e, caso confirmem as pergências, regularizar as pendências mediante o recolhimento do imposto devido dentro do prazo estabelecido. Caso as pergências apontadas não sejam corrigidas em tempo, os contribuintes ficarão sujeitos à abertura de procedimento de ação fiscal e à aplicação das penalidades previstas na legislação, incluindo multas e eventual exclusão do Simples Nacional.
24/08/2026 (00:00)
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