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Adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Amapá, em Minas Gerais, em Pernambuco e no Rio de Janeiro começam nesta segunda-feira (21) formação profissional focada em áreas da economia criativa. A capacitação é resultado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Roberto Marinho (FRM) e será oferecida via co.liga, plataforma da Fundação que conecta jovens a oportunidades de formação e empresas.
O projeto piloto é parte da Agenda Justiça Juvenil e amplia as ações de formação, aprendizagem e qualificação profissional destinadas a adolescentes e jovens do sistema socioeducativo. Estima-se que a primeira turma alcance cerca de 80 adolescentes, que terão acesso a cursos com foco em produção cultural, web design, linguagens de programação, marketing digital, produção audiovisual, gastronomia e moda.
As atividades serão mediadas por 28 profissionais da socioeducação que já atuam nos quatro estados e que passaram por capacitação promovida pela FRM em parceria com CNJ. “Os adolescentes precisam de oportunidades reais de inserção no mercado de trabalho contemporâneo, onde a inovação e a criatividade são valores essenciais”, destaca o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Lanfredi.
A economia criativa foi responsável por 3,6% do PIB brasileiro em 2023, movimentando R$ 393,3 bilhões e empregando 1,26 milhões de pessoas, de acordo com dados da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). O Relatório Final da 1ª Conferência Livre de Cultura no Sistema Socioeducativo, realizada em 2024, mostrou que há demanda em todas as regiões do país por cursos profissionalizantes em áreas como artes e cultura, tecnologia da informação e comunicação.
Amapá, Minas Gerais, Pernambuco e Rio de Janeiro foram escolhidos para receber o piloto por oferecerem a melhor infraestrutura de laboratórios de informática acessíveis para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de internação. Em Pernambuco, as aulas serão realizadas no laboratório do Parque Profissionalizante Professor Paulo Freire, da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), oferecendo aos adolescentes a oportunidade de fazer cursos em um espaço fora da unidade socioeducativa. Nos outros estados, as aulas serão ofertadas em laboratórios nas próprias unidades.
“A não ser quando há uma decisão explícita em contrário, os adolescentes podem e devem ter acesso à formação nesses espaços externos”, explica o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador-adjunto do DMF, Ruy Muggiati. “É um momento de ampliar horizontes e caminhos de vida, tornando esses jovens mais preparados para o ambiente competitivo do mercado”.
Saiba mais
O piloto recebe adesão e apoio dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMFs) e das gestões estaduais do sistema socioeducativo, que assinaram termo de compromisso com o CNJ e a FRM.
“Acreditamos que ampliar o acesso à formação, à cultura e às oportunidades profissionais é também ampliar possibilidades de futuro. Com esta parceria, queremos disponibilizar a co.liga como mais um instrumento de garantia de direitos, inclusão produtiva e ampliação de horizontes”, ressalta a gerente de Produção e Projetos da Fundação Roberto Marinho, Sandra Sérgio.
O piloto faz parte do Fazendo Justiça, parceria entre CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que contribui para impulsionar transformações nos sistemas penal e socioeducativo. Diretor de Políticas de Trabalho para a Juventude no Ministério do Trabalho e Emprego, João Victor Motta reforça que a qualificação profissional dentro das unidades socioeducativas assegura direitos fundamentais, devolve a dignidade aos jovens e permite a superação de trajetórias vulneráveis.
“Ao explorarmos qualificações em áreas estratégicas e com potencial de futuro, como a economia criativa, garantimos que o processo de qualificação seja estimulante e ampliamos a permanência dos jovens e adolescentes nos cursos.”
Texto: Jamila Tavares
Edição: Nataly Costa e Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
21/09/2026 (00:00)
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