Quarta-feira,
04 de Novembro de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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04/11/2026 Resumo: A 1ª Turma do TST reconheceu a responsabilidade subsidiária dos Correios pelo pagamento de R$ 5 mil de indenização a um vigilante terceirizado. Ele atuava em um prédio desativado dBancária feita refém em assalto a agência rec ...
04/11/2026 Resumo: Uma bancária desenvolveu transtorno de estresse pós-traumático após ter sido tomada como refém em assalto à agência onde trabalhava. O TRT determinou sua reintegração no emprego e conde ...Judiciário e mercado financeiro se unem para ...
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03/11/2026 A concessão de pensão por morte a novo dependente que implique o desdobramento do benefício exige a citação de todos os beneficiários já habilitados, sob pena deConversão de serviço especial em tempo comum ...
03/11/2026 O acréscimo decorrente da conversão do tempo de serviço especial em comum não se aplica para majorar o coeficiente de cálculo da aposentadoria por idade, mas produz reflexos na apuração do fator previ ...STJ julga se pensão por morte reabre prazo pa ...
03/11/2026 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai julgar se a concessão de pensão por morte inaugura um novo prazo para a administração pública rever atos administrativos anteriores que impactem o valor ...CJF abre prazo para envio de enunciados à V J ...
03/11/2026 Já está aberto o prazo para o envio de Propostas de Enunciados à V Jornada de Direito Processual Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF). Os intere ...Semana Nacional da Conciliação na Justiça Fed ...
03/11/2026 Semana Nacional da Conciliação na Justiça Federal começa com audiências e serviços à comunidadeTerça, 03 de novembro de 2026 às 16:59Alunos do Senac realizaram atendimento de corte de cEncontro debate proteção de crianças e matern ...
03/11/2026 Dificuldades de acesso aos serviços de saúde, violência doméstica e sexual, discriminação racial e estigmas relacionados ao uso de álcool e outras drogas estão entre os principais obstáculos enfrentad ...Mais de 1,6 mil pessoas participam de capacit ...
03/11/2026 Ferramenta que centraliza a gestão de processos socioeducativos de forma inédita no país, a Plataforma Socioeducativa (PSE) foi tema de formação realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no fi ...Projeto do STJ e do PNUD para diversidade e f ...
03/11/2026 As ações, oportunidades e histórias que ajudam a construir uma justiça mais persa e inclusiva ganham um novo espaço no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Pontes para a Cidadania: Justiça, Diversid ...Palestra da Daps desmitifica e oferece olhar ...
03/11/2026 Iniciativa de combate ao etarismo. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Diretoria de ApoioBanco de origem não responde por portabilidade da aposentadoria
A portabilidade de benefício previdenciário exige pedido do consumidor junto à instituição financeira receptora. Por essa razão, não cabe impor ao banco de origem a obrigação de executar a transferência.Com base neste entendimento, o desembargador Murilo Magalhães Castro Filho, da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, deu provimento ao agravo de um banco para afastar a ordem de efetivar a portabilidade dos proventos de uma aposentada.A idosa ajuizou ação contra o banco de origem, relatando ser titular de dois benefícios previdenciários e que, visando a melhores condições financeiras, pediu a transferência dos seus proventos para o Banco do Brasil.A aposentada alegou, contudo, que o banco de origem reteve indevidamente um de seus proventos e se negou a fazer a portabilidade. Diante disso, requereu liminarmente a cessação das retenções e a efetivação da transferência dos proventos para a nova instituição.Em primeira instância, o juízo concedeu a tutela de urgência para ordenar ao INSS o depósito de ambos os benefícios no Banco do Brasil, proibir o banco réu de transferir os valores para si sem anuência e determinar que a instituição de origem efetivasse a portabilidade no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.Ordem impraticávelInconformado, o banco recorreu ao TJ-RS alegando a impossibilidade jurídica de cumprir a ordem, já que o procedimento de portabilidade bancária é de iniciativa exclusiva do cliente junto à instituição de destino.O desembargador Murilo Magalhães Castro Filho, relator de caso, acolheu os argumentos do banco e explicou que o procedimento regulatório da portabilidade não pode ser atribuído à instituição de onde os recursos estão saindo.“É sabido que a portabilidade do benefício previdenciário deve ser solicitada pela própria beneficiária diretamente à instituição financeira para a qual pretende transferir seus proventos”, destacou o magistrado. Nesse sentido, a imposição de obrigação ao banco de origem para efetivar a portabilidade mostra-se, de fato, em princípio, impossível”, completou.O banco foi representado na causa pela advogada , do escritório .Fonte: Conjur ( https://conjur.com.br/2026-nov-03/banco-de-origem-nao-responde-por-portabilidade-da-aposentadoria/ )
04/11/2026 (00:00)
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