Segunda-feira,
20 de Abril de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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20/04/2026 A mais nova edição do programa STJ Notícias traz a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça que dispensou um jornal da obrigação de indenizar um apostador frustrado após a pulgação inco ...Carta de Mulheres: canal on-line para prestar ...
20/04/2026 Tribunal fornece orientações para cada caso. Para ajudar com informações e orientações mulheres que pensam em se afasAberta consulta pública sobre alteração da IN ...
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17/04/2026 Magistrada com 33 anos de carreira. O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, ontem (16), a posse solene da desembMagistrado paulista leva expertise em depoime ...
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Proposta foi aprovada na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.A Comissão de CCJ - Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor.Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.Por recomendação da relatora, foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1.827/19 e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.Justificativa"Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas", disse o autor da proposta na justificativa que acompanha a proposta.Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no CFESS - Conselho Federal de Serviço Social. "É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial", disse o autor da proposta.
20/04/2026 (00:00)
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