Segunda-feira,
20 de Abril de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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EFD-Contribuições - Atualização das tabelas 4 ...
20/04/2026 Foram atualizadas as tabelas 4.3.11, 4.3.13 e 4.3.15A Receita Federal informa a atualização das Tabelas 4.3.11, 4.3.13 e 4.3.15, com o objetivo de manter a aderência normativa e assegurar a correta es ...Sefaz-SE alerta sobre a obrigatoriedade da De ...
20/04/2026 Documento digital passa a ser exigido em todo o país e garante mais segurança, rastreabilidade e conformidade fiscal nas remessasPessoas físicas, microempreendedores inpiduais e empresas não contribui ...Projeto ELLAS abre escuta nacional para forta ...
20/04/2026 Projeto da ANOREG/BR convida notários, registradores e colaboradores a contribuírem com sugestões para a próxima fase da iniciativa O ELLAS, projeto dos Cartórios do Brasil coordenado pela ANOREG/BR e ...Município de Palhoça incorre em confusão proc ...
20/04/2026 O Poder Judiciário de Santa Catarina identificou uma grave inconsistência jurídica em um processo de execução fiscal movido pelo município de Palhoça. Na referida ação, a municipalidade figura simulta ...Câmara aprova projeto que prevê nova sinaliza ...
20/04/2026 A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que visa modernizar a sinalização em travessias de pedestres no país. A proposta foi votada em sessão plenária e estabelece medidas para reforçar a segura ...Governo projeta salário mínimo de R$ 1.717 em ...
20/04/2026 O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que prevê salário mínimo de R$ 1.717. O valor representa um aumento de R$ 96 em relação a ...Decisão que afastou responsabilidade de jorna ...
20/04/2026 A mais nova edição do programa STJ Notícias traz a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça que dispensou um jornal da obrigação de indenizar um apostador frustrado após a pulgação inco ...Carta de Mulheres: canal on-line para prestar ...
20/04/2026 Tribunal fornece orientações para cada caso. Para ajudar com informações e orientações mulheres que pensam em se afasAberta consulta pública sobre alteração da IN ...
20/04/2026 As submissões podem ser enviadas no período de 17 de abril a 03 de maio de 2026.A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou, a partir de hoje (17/04/2026), as alterações daTestemunhas de empresa farmacêutica não são s ...
20/04/2026 Decisão segue tese vinculante firmada pelo TST.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a decisão que havia declarado suspeitas as testemunhas indicadas pelo laboratório EMS S.A. por exe ...Saiba como vai funcionar o "cashback" da rest ...
20/04/2026 Contribuinte poderá receber via Pix até o dia 15 de julhoUma das maiores novidades da declaração do Imposto de Renda de 2026 vai impactar, curiosamente, pessoas que não prestaram contas ao fisco no an ...Recupera Mais: contribuinte catarinense tem a ...
20/04/2026 Programa de Recuperação Fiscal de Santa Catarina também oferece descontos para o pagamento do IPVA e do ITCMD; Percentuais mudam a partir de 1º de maioO contribuinte tem até 30 de abril para aderir ao ...Dia dos Povos Indígenas: reportagem celebra v ...
19/04/2026 Em comemoração do Dia dos Povos Indígenas, celebrado neste domingo (19), a Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estreia uma reportagem que convida para um passeio pel ...EPM realizará curso de extensão universitária ...
18/04/2026 Inscrições abertas até quarta-feira (22). A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoverá de 6 de maio a 30 de seteMulheres na Justiça: capacitação internaciona ...
17/04/2026 O desenvolvimento de capacidades relacionadas à liderança judicial, ética, deliberação, fundamentação das decisões, pesquisa judicial, persidade e direitos humanos foram o foco do Programa Internacion ...Nancy Andrighi recebe homenagem da Defensoria ...
17/04/2026 Integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 1999, a ministra Nancy Andrighi foi homenageada pela Defensoria Pública do Ceará (DPCE) durante a celebração dos 29 anos do órgão, nesta sexta-fe ...TST fará audiência pública para discutir hora ...
17/04/2026 17/4/2026 - A ministra Morgana de Almeida, do Tribunal Superior do Trabalho, marcou para o dia 17/6/5 uma audiência pública para discutir o pagamento de horas extras a trabalhadores portuários avulsos ...Adicional de periculosidade para motociclista ...
17/04/2026 17/4/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu, nesta sexta-feira (17), em julgamento de incidente de recursos repetitivos (TJSP recebe desembargadora Jane Franco Martin ...
17/04/2026 Magistrada com 33 anos de carreira. O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, ontem (16), a posse solene da desembMagistrado paulista leva expertise em depoime ...
17/04/2026 Escuta protegida de crianças vítimas de violência sexual. O juiz colaborador da Coordenadoria e Infância e da JuventuQuarta Turma afasta exigência de publicação d ...
17/04/2026 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inválida a exigência de comprovação da prévia publicação do balanço anual e das demonstrações financeiras do último exercício, no Diá ...Entre crenças e pós-verdades
17/04/2026 Artigo científico de pesquisador nacional, recém-publicado em revista científica internacional, explora crise epistêmica da Corte Constitucional brasileiraA International Journal of Development Resea ...Comissão aprova projeto que permite a estados ...
17/04/2026 Proposta autoriza redução de cinco anos no tempo de atividade militar exigido para policiais e bombeiros; texto segue para o SenadoA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Dep ...Proposta de Sistema Nacional de Saúde do Trab ...
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17/04/2026 O ministro André Mendonça, relator no Supremo Tribunal Federal das investigações sobre fraudes em descontos associativos no INSS, aceitou preliminarmente os termos do acordo de colaboração premiada fi ...OAB-RJ critica resolução da Anac por possível ...
17/04/2026 A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio de Janeiro (OABRJ), por meio de sua Comissão de Defesa do Consumidor, pulgou nota oficial manifestando preocupação com a Resolução nº 800/2026 da Agência ...Nota Paraná bate novo recorde e libera crédit ...
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17/04/2026 A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da empresa de fundição Tupy, de Joinville (SC), contra a União e manteve a obrigação de pagamento do RAT Adicional por Ruído. ...Projeto do governo reduz jornada semanal para ...
17/04/2026 Texto está em análise na Câmara dos DeputadosO Projeto de Lei 1838/26, do Poder Executivo, define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho naMotta diz que há vontade política do Parlamen ...
17/04/2026 Presidente da Câmara mantém cronograma de votação da PEC após a chegada de projeto do governo; texto deve ir ao Plenário em maioO presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afir ...Congresso aprova endurecimento da Lei de Execução Penal em casos de violência doméstica e familiar
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (15), o Projeto de Lei n.º 2.083/2022, que promove alterações substanciais na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) e na Lei de Crimes de Tortura (Lei 9.455/97). A matéria segue agora para a sa ...
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Fonte:
Juristas
20/04/2026 (00:00)
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