Segunda-feira,
20 de Abril de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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20/04/2026 Tribunal fornece orientações para cada caso. Para ajudar com informações e orientações mulheres que pensam em se afasAberta consulta pública sobre alteração da IN ...
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17/04/2026 Magistrada com 33 anos de carreira. O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, ontem (16), a posse solene da desembMagistrado paulista leva expertise em depoime ...
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17/04/2026 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inválida a exigência de comprovação da prévia publicação do balanço anual e das demonstrações financeiras do último exercício, no Diá ...Entre crenças e pós-verdades
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17/04/2026 Texto está em análise na Câmara dos DeputadosO Projeto de Lei 1838/26, do Poder Executivo, define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho naMotta diz que há vontade política do Parlamen ...
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Programa de Recuperação Fiscal de Santa Catarina também oferece descontos para o pagamento do IPVA e do ITCMD; Percentuais mudam a partir de 1º de maioO contribuinte tem até 30 de abril para aderir ao Recupera Mais - Programa de Recuperação Fiscal de Santa Catarina e garantir o desconto de 94% sobre juros e multas no pagamento à vista de débitos de ICMS. Há outras opções de desconto para quitar dívidas de IPVA (85%) e ITCMD (75%). Dependendo do imposto negociado, é possível parcelar em até 60 vezes (confira os detalhes na tabela abaixo). A partir de 1º de maio, o Recupera Mais entra na terceira e última fase para quem tem dívidas de ICMS e ITCMD, com opções de desconto e parcelamento que mudam de acordo com a escolha do contribuinte. O calendário para a quitação do IPVA será estendido até o final de setembro.A lógica do Recupera Mais 2 é a mesma do programa anterior: quanto mais cedo o contribuinte realizar a adesão, maiores são os descontos sobre multa/juros e condições de parcelamento disponíveis. A negociação envolve débitos de ICMS gerados até 31 de março de 2025. O desconto sobre as multas e os juros se aplicam ao IPVA vencido até 31 de dezembro de 2025. Já para o ITCMD, o programa garante descontos e parcelamentos para débitos constituídos até 31 de dezembro de 2024.É importante destacar que o atraso no pagamento de três parcelas, sucessivas ou não, resultará no cancelamento do acordo e na reconstituição do saldo devedor, incluindo os juros e multa. O desconto, neste caso, será apenas do valor já pago. Acesse a página do Recupera Mais para aderir ao programa Balanço - Lançado em 16 de março pela Secretaria de Estado da Fazenda, o Programa de Recuperação Fiscal de Santa Catarina arrecadou R$ 450,1 milhões até 16 de abril. Desse total, R$ 386,9 milhões foram pagos à vista. Outros R$ 63,1 milhões referem-se a parcelamentos (pagamento da primeira parcela). Em praticamente 30 dias de programa, pouco mais de 34,9 mil contribuintes catarinenses renegociaram dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD com o Fisco. Somente com o pagamento de ICMS atrasado, o Estado recuperou R$ 387 milhões de 6.618 contribuintes que tinham débitos. Já com o ITCMD, o Fisco recuperou R$ 35,9 milhões de 797 contribuintes. Mas a grande procura ocorreu com o IPVA: 27.489 proprietários de veículos renegociaram o imposto nestes primeiros 30 dias, o que resultou na recuperação de R$ 27,1 milhões de imposto atrasado.A meta da Secretaria de Estado da Fazenda é renegociar R$ 1 bilhão em impostos devidos pelos contribuintes somente com o ICMS — o cálculo levou em consideração os resultados obtidos em programas anteriores.
20/04/2026 (00:00)
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