Quinta-feira,
07 de Maio de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Diretoria da APMP participa da 151ª Reunião d ...
07/05/2026 Corregedores-gerais de todo o Brasil se reuniram na sede do MPSP nesta quinta-feira, 07/05 Aconteceu, hoje (07/05), a 151ª Reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público do ...Campanha do CNJ vai mostrar papel das auditor ...
07/05/2026 Para valorizar a atividade e ampliar a compreensão sobre seu papel estratégico no âmbito do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, ao longo de maio de 2026, a campanha “Maio d ...Ministro Joel Ilan Paciornik assume presidênc ...
07/05/2026 O ministro Joel Ilan Paciornik assumiu, nesta quinta-feira (7), a presidência da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele substitui o ministroMantida condenação de duas pessoas por homicí ...
07/05/2026 Demora no conserto de bicicleta motivou o crime. A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo2º Congresso STJ da Primeira Instância Federa ...
07/05/2026 O Superior Tribunal de Justiça pulgou as Propostas de Enunciado admitidas para deliberação no 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, programado para os dias 15 a 17 de junho. Ao to ...TST dá posse administrativa a Margareth Rodri ...
07/05/2026 7/5/2026 - A magistrada baiana Margareth Rodrigues Costa tomou posse, na tarde desta quinta-feira (7), no cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A solenidade administrativa foi c ...Cooperação e previsibilidade: modelo inspirad ...
07/05/2026 Modelo cooperativo entre Fisco e contribuinte promove diálogo, reduz litígios e garante arrecadação eficiente com segurança jurídica.A atuação integrada de equipes técnicas da Receita Federal, baseada ...Publicada nova versão do Programa da ECF ...
07/05/2026 Versão 12.1.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores.Foi publicada a versão 12.1.3 do programa da ECF - Escrituração Contábil Fisca ...Juiz substituto é demitido após relatos de hu ...
07/05/2026 O Tribunal de Justiça de Rondônia pulgou acórdão que fundamentou o não vitaliciamento e a posterior demissão do juiz substituto Robson José dos Santos, em razão de condutas consideradas incompatíveis ...Ministros do STF reforçam proibição de verbas ...
07/05/2026 Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, reiteraram nesta quarta-feira (6) a vedação à criação, implementação ou pagamento de parcel ...Eleições 2026: cartórios atendem mais de 95 m ...
07/05/2026 No último dia para regularizar e tirar o título para as Eleições 2026, os cartórios eleitorais do estado registraram mais de 95 mil atendimentos. Em apenas três dias, de segunda (4) até às 18h desta q ...Juizado Especial de Defesa do Torcedor e Grup ...
07/05/2026 Foco no aprimoramento da prestação dos serviços. O Juizado Especial de Defesa do Torcedor de São Paulo realizou, nestParaná prorroga, para até 31-12-2026, a isenç ...
07/05/2026 O produtor rural continuará pagando menos no Paraná. O Governo do Estado manteve a isenção do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de persos produtos, insumos e operações relaci ...Bancária que exerceu atividades de digitação ...
07/05/2026 Resumo: Uma bancária de Teixeira de Freitas (BA) desenvolveu LER/DORT após 24 anos de digitação contínua no Banco do Brasil. As instâncias anteriores condenaram o banco a pagar indenização de R$ 2 ...Curadora deve responder por dívida trabalhist ...
07/05/2026 Resumo: Uma mulher que foi nomeada curadora de sua irmã idosa foi considerada responsável solidária pelas dívidas trabalhistas com uma empregada doméstica. Ela morava nos EUA, e a Justiça conclu ...Agravo de instrumento é o recurso adequado co ...
07/05/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o agravo de instrumento é o recurso cabível contra decisão que rejeita a suspeição de perito judicial. Para o colegiado, por se trat ...STJ e Interpol realizam Simpósio internaciona ...
07/05/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Interpol promovem, nos dias 26 e 27 de maio de 2026, o 2º Simpósio STJ-Interpol. O evento será realizado na sede da organização internacional, em Lyon, na Fran ...Rádio Decidendi discute precedente qualificad ...
07/05/2026 O podcast Rádio Decidendi aborda, em seu novo episódio, o Tema 1.198 dos recursos repetitivos, julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).No precedente, o tribunal definiu que, ...Município é responsabilizado por injúria raci ...
07/05/2026 Ente público não tomou providências para que ofensas cessassem.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Porto Alegre (RS) a pagar R$ 5 mil de indenização a um pedreiro ...Norma coletiva que altera jornada legal de bo ...
07/05/2026 1ª Turma afastou condenação ao pagamento de horas extras em razão de 12x36.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasília ...5º Fonape: primeiro dia traz experiências int ...
06/05/2026 O primeiro dia do 5º Fórum Nacional de Alternativas Penais – Fonape reuniu especialistas do Brasil e do exterior para discEleições 2026: quadrigêmeas e trigêmeos busca ...
06/05/2026 O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) registrou mais de 1,3 milhão de atendimentos para serviços do título do início de janeiro até às 11h desta quarta (6), último dia para tirar ou regu ...Ex-governador do Acre, Gladson Cameli é conde ...
06/05/2026 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o ex-governador do Acre Gladson Cameli (PP) pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinhe ...Município indenizará filhos de mulher que mor ...
06/05/2026 Reparação fixada em R$ 150 mil. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parteInfidelidade não gera dano moral, decide TJSP
06/05/2026 Reparação material por cancelamento do casamento mantida. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SãDesembargador Silmar Fernandes aborda recurso ...
06/05/2026 Na noite desta segunda (4), o desembargador Silmar Fernandes apresentou uma palestra aos alunos do 8º Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral da Escola Judiciária Eleitoral ...CNJ realiza pesquisa sobre Política de Cuidad ...
06/05/2026 Questionário disponível até 18 de maio. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, até 18 de maio, pesquisa onlineMP que institui o Novo Desenrola Brasil é reg ...
06/05/2026 Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra de ontem, 5-5, a Portaria Normativa 1.243 MF, de 5-5-2026, que Regulamenta aVem aí o INSS Empresa: sistema para que os em ...
06/05/2026 Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 6-5, a Portaria 156 DTI-DIRBEN-INSS, de 28-4-2026, que entra em vigor em 15-5-2026, para dispor sobreSTJ invalida cláusula retroativa de separação ...
06/05/2026 4ª turma determinou reanálise de suposta simulação na aquisição de bens após invalidar cláusula contratual.A 4ª turma do STJ decidiu, por maioria, dar parcial provimento ao recurso especial para afast ...Cooperação e previsibilidade: modelo inspirado no CONFIA permite regularização voluntária e arrecada mais de R$ 1 bilhão
Modelo cooperativo entre Fisco e contribuinte promove diálogo, reduz litígios e garante arrecadação eficiente com segurança jurídica.A atuação integrada de equipes técnicas da Receita Federal, baseada em um modelo cooperativo de conformidade fiscal inspirado no CONFIA – Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal, resultou em expressivo avanço na arrecadação federal. A experiência reforça a eficácia de um novo paradigma de relacionamento entre Fisco e contribuinte, fundamentado no diálogo, na transparência e na previsibilidade.Mais do que ampliar a arrecadação, a iniciativa demonstrou, na prática, como a cooperação pode gerar benefícios concretos para o contribuinte, ao permitir a regularização espontânea de situações fiscais sem litígio, sem autos de infração e sem penalidades.O trabalho conjunto teve como base a aproximação qualificada com o contribuinte, por meio de reuniões técnicas realizadas em ambiente colaborativo. Nesse contexto, a Receita Federal apresentou de forma clara e objetiva suas análises e entendimentos, possibilitando o debate técnico e o pleno esclarecimento das questões envolvidas.A transparência na exposição dos critérios adotados permitiu ao contribuinte avaliar com maior segurança sua situação fiscal, compreender riscos e revisar posições de maneira consciente. O modelo substitui a lógica tradicional de confronto por uma atuação preventiva, orientativa e baseada na confiança mútua.A abordagem cooperativa mostrou-se eficaz. Após analisar as informações apresentadas, o contribuinte decidiu retificar espontaneamente suas declarações e recolher os valores devidos relativos ao IRPJ e à CSLL, sem necessidade de instauração de procedimento fiscal.Para o contribuinte, a regularização voluntária trouxe ganhos relevantes: evitou disputas administrativas ou judiciais, reduziu custos operacionais e financeiros e fortaleceu a segurança jurídica. Para a Administração Tributária, viabilizou arrecadação mais rápida e eficiente, sem a adoção de medidas coercitivas.A experiência evidencia os ganhos mútuos do modelo cooperativo. Para a Administração Tributária, maior eficiência, efetividade e racionalização da atuação fiscal. Para o contribuinte, a possibilidade de regularização sem litígio, sem penalidades e com mais segurança jurídica.O caso consolida o avanço do modelo cooperativo de conformidade fiscal, ao demonstrar que o diálogo e a previsibilidade podem substituir o litígio com benefícios para ambas as partes. Ao fim do trabalho conjunto, a atuação integrada resultou no recolhimento de R$ 1,086 bilhão em tributos federais.
07/05/2026 (00:00)
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