Terça-feira,
04 de Agosto de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Obra coletiva sobre os 20 anos da Lei Maria d ...
04/08/2026 O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será palco, no dia 18 de agosto, do lançamento do livro Lei Maria da Penha – Homenagem aos 20 anos da Lei 11.340/2006. O evento acontecerá no m ...Valor de indenização por dano moral deve cons ...
04/08/2026 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o valor da indenização por dano moral decorrente da morte de uma pessoa deve considerar, além do grau de parentesco, a convivência efe ...Execução de sentença coletiva no domicílio do ...
04/08/2026 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.255.175, 2.231.453 e 2.231.452, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, para julgamento sob o rito dos repetitivo ...Empresas com 100 ou mais empregados devem atu ...
04/08/2026 Atualização deverá ser feita entre 3 e 31 de agosto, no Portal Emprega Brasil.O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego informa que, entre 3 e 31 de agosto, os empregadores com 100 ou mais empregados d ...Sem prova de falsificação de assinatura, TST ...
04/08/2026 Segundo a SDI-2, obrigação de comprovar fraude é do trabalhador.A SDI-2 - ubseção II Especializada em Dissídios Inpiduais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de um motorista de Osasc ...Comitiva do CNJ chega ao RJ para visita técni ...
03/08/2026 Uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, nesta segunda-feira (3/8), uma visita técnica ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para conhecer projetos de prevenção à violênci ...TRE-SP participa de mobilização sobre urnas e ...
03/08/2026 A Justiça Eleitoral de São Paulo participa da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação, promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ampliar o conhecimento da sociedade sobre a segura ...Tribunal instala Vara da Família e das Sucess ...
03/08/2026 Especialização e celeridade processual. O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, na última sexta-feira (31), a VaJustiça do Trabalho lança edital para selecio ...
03/08/2026 3/8/2026 - Até 14/9, a Justiça do Trabalho está com inscrições abertas para a 2ª edição da Série "Horizontes da Pesquisa Judiciária Trabalhista". Coordenada pelo Centro de Pesquisas Judiciárias do ...Abertas as inscrições para interessados em at ...
03/08/2026 Cadastro até 28 de agosto. A Comarca de Eldorado abriu inscrições para interessados em atuar como jurados nos TribunaCorregedoria da Justiça do Trabalho retoma as ...
03/08/2026 01/08/2026 - Com a abertura do semestre judiciário na Justiça do Trabalho, nesta segunda-feira (3), a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho retoma também as correições do segundo semestre de 2026. ...Justiça Federal prorroga por mais 20 dias pra ...
03/08/2026 Justiça Federal prorroga por mais 20 dias prazo para mutirão de audiências para apurar histórico de ocupações em terra indígenaSegunda, 03 de agosto de 2026 às 20:35Mutirão de audiênciaTRF3 afasta cobrança indevida de benefício as ...
03/08/2026 Conjunto de provas demonstrou boa-fé no recebimento do BPC-Loas e ausência de fraudeA Turma Regional de Mato Grosso do Sul (TRMS), do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), considerou indevida ...Tribunal afasta aplicação dos limites da Lei ...
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03/08/2026 CNJ lança curso gratuito sobre Justiça e Equidade RacialSegunda, 03 de agosto de 2026 às 14:05Está disponível na Escola Nacional do Judiciário (Enaju) a trilha formativa Justiça e EquiCNJ pauta fim da aposentadoria compulsória e ...
03/08/2026 Nesta terça-feira (4/8), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará sua 11ª Sessão Ordinária de 2026, a partir de 10h. A previsão é que sejam analisados 10 itens, incluindo a apresentação de um at ...Seminário apresenta pesquisa inédita sobre fe ...
03/08/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nesta sexta-feira (7/8) o Seminário de Pesquisas Empíricas Aplicadas às Políticas Judiciárias – Feminicídio e Medidas Protetivas de Urgência. O destaque da ...Sobrinha tem reconhecida a paternidade socioa ...
03/08/2026 8ª Câmara Cível reformou sentença que negava vínculo sob alegação de interesse patrimonialA 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proferiu decisão favorável a um ...STF retoma atividades com pauta de julgamento ...
03/08/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou suas atividades nesta segunda-feira (3), após o recesso forense de julho, com uma pauta que reúne temas de grande relevância jurídica, política e social. Além ...Trump Media lança plataforma que entrega publ ...
03/08/2026 A Trump Media & Technology Group (TMTG), empresa responsável pela rede social Truth Social, lançou a Truth API, um novo serviço pago voltado a clientes institucionais que permite o acesso antecipado à ...PJe ficará indisponível no próximo fim de sem ...
03/08/2026 3/8/2026 - Em razão da entrada em produção da nova versão 2.21.0 do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o sistema estará indisponível das 23h59 de sexta-feira (7) às 23h59 de segunda-feira (10). A ...Teresina prorroga prazo de adesão ao RefisTHE ...
03/08/2026 O Prefeito de Teresina, Sílvio Mendes de Oliveira Filho, assinou o Decreto nº 28.985, de 31 de julho de 2026 (publicado no Diário Oficial do Município noJoão Pessoa reajusta Unidade Fiscal de Referê ...
03/08/2026 A Secretaria da Receita Municipal de João Pessoa oficializou o novo valor da Unidade Fiscal de Referência do Município (UFIR/JP) por meio da PortarMF prorroga período para oferta e celebração ...
03/08/2026 O MF - Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial, Edição Extra, do dia 1-8, a Portaria 2.302, de 31-7-2026, quPlataforma Socioeducativa chega a 10 estados ...
03/08/2026 No primeiro semestre de 2026, dobrou o número de tribunais que usam a Plataforma Socioeducativa (PSE), ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para integrar a gestão de processos socioeducati ...Portal do STJ conta com novo assistente virtu ...
03/08/2026 Para facilitar o acesso à informação e aos serviços oferecidos pela corte, o portal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a contar com um assistente virtual. Disponível 24 horas por dia, todos ...Tribunal afasta aplicação dos limites da Lei ...
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03/08/2026 Resumo: O grupo econômico do jornal O Fluminense atrasou salários por meses, e isso levou uma auxiliar de marketing a entrar na Justiça para pedir reparação. A 7ª Turma do TST entendeu que atra ...Hostilidade decorrente de gravidez gera danos ...
03/08/2026 Decisão proferida na 8ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou empresa de varejo alimentar a pagar danos morais a trabalhadora que sofreu perseguição e discriminação durante a gravidez e após licen ...Conselheiros do CNMP: conheça a composição e ...
03/08/2026 O Conselho Nacional do Ministério Público exerce papel central na fiscalização, no planejamento e no aperfeiçoamento institucional do Ministério Público brasileiro. Embora não seja um tribunal nem fun ...Empresa jornalística deve indenizar auxiliar de marketing por atrasos salariais reiterados
Atrasos consecutivos e falta de pagamento de salários também deram causa a rescisão indireta.A Sétima Turma do TST condenou a Editora Jornalística Alberto Ltda. e a News Technology Gráfica Editora Ltda., grupo econômico responsável pelo Jornal O Fluminense, de Niterói (RJ), a indenizar uma auxiliar de marketing em razão do atraso reiterado no pagamento dos salários. Segundo o colegiado, a conduta da empresa gerou à trabalhadora, entre outros transtornos, a angústia de não poder quitar regularmente suas despesas mensais.Empresa alegou crise financeiraA auxiliar de marketing, contratada em 2013, disse que, a partir de 2019, a empresa começou a atrasar o pagamento de salários. Entre 2020 e 2021, o problema ocorreu por três meses consecutivos, somado à falta de depósitos do FGTS e do repasse da contribuição à Previdência Social descontada mensalmente. Em razão disso, entrou na Justiça pedindo a rescisão indireta do contrato ("justa causa" do empregador) e indenização por danos morais.Em sua defesa, a empresa disse que "foi alcançada por uma enorme crise financeira", mas que vinha buscando honrar seus compromissos.Indenização foi indeferida nas instâncias anterioresO juízo de primeiro grau reconheceu a rescisão indireta, em razão do descumprimento das obrigações básicas do contrato de trabalho. Segundo a sentença, fato de o empregador atravessar dificuldades financeiras não é justificativa para a falta de pagamento de salários, sobretudo porque o atraso e a retenção ocorreram antes da pandemia da covid-19. Por outro lado, o pedido de indenização foi indeferido porque, segundo o juízo, o dano era material e não moral. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), que assinalou que a trabalhadora não havia produzido provas de efetiva ocorrência do dano. Atraso gera dano que não depende de comprovaçãoO ministro Agra Belmonte, relator do recurso de revista da trabalhadora, ponderou que o pagamento de salário é uma das principais obrigações do empregador. "Trata-se de meio de subsistência e, por essa razão, o atraso inevitavelmente prejudicará o sustento do empregado", afirmou. Para o relator, a reiterada omissão no pagamento do salário tem como consequência a dificuldade de a pessoa saldar suas obrigações, criando um constrangimento indevido e acima do que seria razoável, além da "angústia de não poder quitar regularmente suas despesas mensais". Nessa circunstância, os danos são evidentes e não dependem de comprovação. Ao arbitrar o montante da reparação, o colegiado buscou um valor médio das indenizações fixadas em casos análogos e condenou a empresa a pagar R$ 10 mil à trabalhadora.A decisão foi unânime.O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decisões inpiduais de relatores. Das decisões das Turmas, pode caber recurso à Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-1). Acompanhe o andamento do processo neste link:Processo: RR-100061-29.2021.5.01.0243
04/08/2026 (00:00)
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