Terça-feira,
07 de Julho de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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07/07/2026 Entre o fim de maio e o início de junho de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu dois eventos globais no Rio de Janeiro e em Brasília sobre o Estado de Direito e a ética judicial. Os rel ...Autodeclaração de empregado como pessoa negra ...
07/07/2026 Sentença da 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP manteve dispensa por justa causa de empregado acusado de injúria racial contra colega de trabalho. Embora tenha se declarado afrodescendente, o profis ...Receita Estadual do Paraná autoriza concessão ...
07/07/2026 A Receita Estadual do Paraná (REPR) publicou uma medida que simplifica a regularização de pequenos negócios no estado. A partir da Norma de ProcediSegunda Turma afasta possibilidade de reconhe ...
07/07/2026 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a possibilidade de reconhecimento dos policiais federais que realizam identificação humana e exames papiloscópicos como peritos oficiais. ...AGU notifica Google e exige remoção de conteú ...
06/07/2026 A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente a Google, responsável pela plataforma YouTube, para que remova perfis que pulgam conteúdos voltados à criação de plataformas de cassinos i ...Advogados são presos em operação que investig ...
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06/07/2026 Foi publicado no Diário Oficial, Edição Extra, de 3-7, o Decreto 13.054, de 3-7-2026, que altera o Regulamento da Previdência Social, aprovadoLei regulamenta profissão de protesista/ortes ...
06/07/2026 Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra, de 3-6, a Lei 15.456, de 3-7-2026, que regulamenta a profissão de protesista/ortesista ortopéJuristas lança obra coletiva em homenagem aos ...
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03/07/2026 Magistradas e magistrados federais do Brasil terão a oportunidade de desenvolver pesquisas em uma das mais tradicionais instituições de ensino jurídico da Europa. A iniciativa é do Centro de Estudos J ...Entenda a Decisão traz tese sobre uso de relatório policial produzido por IA generativa em ação penal
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a quarta edição de Entenda a Decisão, com destaque para dois casos relevantes.Um deles trata da violação ao direito de imagem quando alguém, sem autorização, aparece de forma acidental ou secundária em documentário informativo. A tese foi fixada no REsp 2.214.287, julgado pela Terceira Turma.O outro julgado discute se relatório técnico policial produzido com o uso de inteligência artificial (IA) generativa pode ser utilizado como prova no processo penal. A tese foi fixada pela Quinta Turma no HC 1.059.475.Sobre a publicaçãoEntenda a Decisão apresenta, mensalmente, resumos de teses firmadas pelo tribunal em linguagem simples, no formato de perguntas e respostas. Os conteúdos são selecionados com base em sua relevância jurídica e no caráter inovador.As edições podem ser acessadas a partir do menu na barra superior do site do STJ, seguindo Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, depois clicando na aba Edições Extraordinárias.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
07/07/2026 (00:00)
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