Quinta-feira,
03 de Setembro de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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A regulamentação da relevância da questão federal inaugura uma nova etapa para a admissibilidade do recurso especial e traz mudanças para o exercício da missão constitucional do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No novo episódio do Entender Direito, especialistas analisam o caminho que levou à Emenda Constitucional 125/2022 e à sanção da Lei 15.484/2026, além dos desafios para a implementação do novo modelo, que entra em vigor nesta quinta-feira (3).O debate reúne Fernando Gajardoni, secretário judicial da Presidência do STJ, e Marcelo Marchiori, secretário de gestão de precedentes da corte. Eles abordam a evolução do filtro da relevância e comparam o novo mecanismo a instrumentos como a repercussão geral, adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).O episódio também trata dos critérios para definir uma questão federal relevante, das hipóteses de relevância presumida, do papel da jurisprudência do STJ na construção desse conceito e dos impactos da nova sistemática para advogados, tribunais de Justiça e tribunais regionais federais.Clique na imagem abaixo para assistir:
Entender Direito é um programa mensal que traz discussões relevantes no meio jurídico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ. Além do canal do STJ no YouTube, a entrevista está disponível nas principais plataformas de podcast, como Spotify.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
03/09/2026 (00:00)
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