Segunda-feira,
22 de Junho de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
Fachin reafirma fortalecimento de direitos hu ...
22/06/2026 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (22/6) que a Justiça brasileira vive um período de conso ...CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 226 ...
22/06/2026 Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeirosO Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento ...Bolsa Família continuará sendo pago durante a ...
22/06/2026 A Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública da União firmaramCármen Lúcia defende confiança no Judiciário ...
22/06/2026 A ministra do Supremo Tribunal Federal Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, afirmou nesta sexta-feira (19) que a reestruturação do Poder Judiciário deve priorizar a construção da confiança da socie ...PF investiga disparo indevido de alertas fals ...
22/06/2026 Um alerta sonoro classificado como “extremo”, atribuído à Defesa Civil, foi enviado de forma indevida a celulares em persas cidades brasileiras entre a noite de sexta-feira e a madrugada de sábado (20 ...TV Record deve indenizar por reportagem que a ...
22/06/2026 A TV Record foi condenada pela Justiça de São Paulo ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais em razão de uma reportagem exibida no programa Cidade Alerta, considerada semelhante ao episódio conhecid ...Ganhos obtidos na venda de bens pode ser isen ...
22/06/2026 O lucro obtido pela pessoa física na alienação de bens e direitos constitui, em regra, ganho de capital sujeito à tributação do Imposto de Renda. Entretanto, a legislação relaciona situações em que os ...STJ afasta validade de e-mails como testament ...
22/06/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, negar recurso que buscava reconhecer como testamento particular uma série de e-mails enviados por uma mulher falecida, ...Pagamento da dívida inicial não impede despej ...
22/06/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a quitação dos débitos que deram origem a uma ação de despejo não impede a rescisão do contrato de locação quando o ...Ouvidorias judiciais reforçam rede nacional d ...
22/06/2026 O ouvidor nacional de Justiça, conselheiro Marcello Terto e Silva, representou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na abertura do VII Encontro do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (Cojum), ...CNJ analisa regras sobre aposentaria compulsó ...
22/06/2026 O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne nesta terça-feira (23/6), a partir das 10h, para a 10ª Sessão Ordinária de 2026. A pauta tem 16 processos, entre propostas de atualização de n ...Alerj mantém a redução do ICMS sobre insumos ...
22/06/2026 O Estado do Rio de Janeiro poderá manter o benefício de redução da base de cálculo do ICMS sobre insumos agropecuários até 31 de dezembro de 2027. O Projeto de Lei 7.244/2026 foi aprovado em discuss ...Comissão aprova uso de documentos de familiar ...
22/06/2026 O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a mulher a usar documentos do pai, do cônj ...Meu Registro permitirá solicitar certidões de ...
22/06/2026 Solicitar, de uma vez, certidões mantidas por cartórios de diferentes especialidades e estados. Essa é a proposta da Plataforma Meu Registro, que será lançada pela Corregedoria Nacional de Justiça e p ...Página de Repetitivos inclui teses sobre recu ...
22/06/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeitCopa do Mundo de 2026: TST terá horário espec ...
22/06/2026 22/6/2026 - Na próxima quarta-feira (24), dia em que o Brasil enfrenta a Escócia na Copa do Mundo de 2026 às 19h, o expediente do TST e o atendimento ao público externo será das 7h às 17h. A medida e ...Dispensa de motorista de ônibus que se desvio ...
22/06/2026 O fato ocorreu apenas uma vez, e a justa causa foi revertida.A Segunda Turma do TST afastou a justa causa aplicada à dispensa de um motorista da Real Auto Ônibus Ltda., do Rio de Janeiro, que desviou ...Obtenção de novo emprego não afasta direito d ...
22/06/2026 A 4ª Turma reafirmou que a estabilidade gestacional depende apenas da gravidez anterior à dispensa.A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um supermercado de Cruz Alta (RS) a pagar in ...Plano deve cobrir cirurgia robótica para cânc ...
22/06/2026 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica robótica, indicada a um benefici ...Seminário sobre planejamento sustentável do P ...
22/06/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar, na próxima quinta-feira (25), das 10h30 às 18h30, o XIII Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário (XIII SPES).Promovido ...Pesquisa Pronta: uso indevido da imagem de jo ...
22/06/2026 A página da Pesquisa Pronta pulgou dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos:DIREITO CIV ...EPM promove nova edição do curso de extensão ...
21/06/2026 Inscrições até 17 de julho. A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realiza, de 4 de aMantida condenação de homem por injuriar a mã ...
21/06/2026 Réu também ameaçou o pai. A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decTJSP declara do inexistente contrato de locaç ...
20/06/2026 Síndico celebrou contrato consigo mesmo. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo declarouAs 10 horas por semana que a IA devolve ao ad ...
19/06/2026 Sérgio LongoRecentemente, escrevi sobre os cinco erros que vejo advogados cometerem com inteligência artificial. A repercussão deixou clara uma dúvida que aparece em quase toda conversa: “Tudo bem, en ...Pessoa relativamente incapaz pode figurar com ...
19/06/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível que uma pessoa relativamente incapaz figure como sócia na constituição de sociedade limitada, na modalidade de holding fam ...Justiça de Roraima garante guarda de menina n ...
19/06/2026 A Justiça de Roraima garantiu o direito de uma aposentada ficar com a guarda legal da neta que ela cria desde pequena, apesar de a criança não ter sido reconhecida pelo pai biológico, filho da mulher. ...Trabalho impulsiona a integração de migrantes ...
19/06/2026 19/6/2026 - No Dia Nacional do Migrante, celebrado nesta sexta-feira (19), a data norteia a reflexão sobre os desafios enfrentados por quem deixa o país de origem em busca de segurança e trabalho. Em ...Inscrições para audiência sobre fortaleciment ...
19/06/2026 Termina nesta sexta-feira (19) o prazo de inscrições para a audiência pública que vai discutir o estabelecimento de metas nacionais voltadas ao fortalecimento da sustentabilidade no Poder Judiciário.A ...Obtenção de novo emprego não afasta direito d ...
19/06/2026 Resumo: A 4ª Turma do TST reconheceu o direito de uma trabalhadora dispensada sem justa causa à indenização substitutiva da estabilidade gestacional O colegiado entendeu que a obtenção de novo ...Ganhos obtidos na venda de bens pode ser isenta do Imposto de Renda
O lucro obtido pela pessoa física na alienação de bens e direitos constitui, em regra, ganho de capital sujeito à tributação do Imposto de Renda. Entretanto, a legislação relaciona situações em que os ganhos de capital obtidos pela pessoa física na alienação de bens ou direitos são considerados isentos ou não sujeitos à tributação do Imposto de Renda.ALIENAÇÕES DE BENS DE PEQUENO VALORNão são tributados pelo Imposto de Renda os ganhos de capital decorrentes da alienação de bens ou direitos de pequeno valor, assim definidos aqueles cujo preço unitário de alienação ou cessão, no mês em que esta se realizar, seja igual ou inferior a:a) R$ 20.000,00, no caso de alienação de ações negociadas no mercado de balcão;b) R$ 35.000,00, nos demais casos.ALIENAÇÃO DE ÚNICO IMÓVELNão será tributado o ganho de capital na alienação do único imóvel que o titular possua, inpidualmente, em condomínio ou em comunhão, desde que não tenha efetuado outra alienação de imóvel, a qualquer título, tributada ou não, nos últimos 5 anos, e o valor da alienação seja igual ou inferior a R$ 440.000,00.Para mais informações sobre o assunto, nossos Assinantes pode consultar a Orientação sobre "Ganho de Capital - Isenção", disponível no Portal COAD.
22/06/2026 (00:00)
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