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04 de Dezembro de 2024 -
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Eventos realizados em Brasília, Mato Grosso e Pará.
Magistrados do Judiciário paulista prestigiaram, na última semana, três encontros nacionais para debates de temas essenciais ao aprimoramento do sistema de Justiça. Nos dias 25 e 26 de novembro, ocorreu a 1ª Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais, realizada no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, que contou com participação dos desembargadores Luís Fernando Nishi, Luís Paulo Aliende Ribeiro e Fernando Reverendo Vidal Akaoui. Entre 27 e 29 de novembro, o 54º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) aconteceu no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá, com a presença do coordenador do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do TJSP, desembargador José Jacob Valente, e do vice-diretor da Escola Paulista da Magistratura (EPM) e presidente de honra do Fonaje, desembargador Ricardo Cunha Chimenti. Por fim, também entre os dias 27 e 29, foram realizados, no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em Belém, o 34º Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv), o 17º Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup) e o 25º Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça (Colinj), dos quais participou a coordenadora da Infância e da Juventude (CIJ) do TJSP, desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti.
Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais
Promovido pelo CJF, em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outras instituições, o encontro reuniu magistrados e especialistas de todo o país para debates sobre crises ambientais e adequação do tema a inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, abriu o encontro destacando a ampla jurisprudência ambiental brasileira. "Temos iniciativas muito sólidas e promissoras de enfrentamento das crises ambientais no âmbito dos três poderes. Podemos dizer que o Poder Judiciário brasileiro está na vanguarda da proteção jurídica do meio ambiente em todo o mundo", disse. Também prestigiaram o evento os ministros do STJ Luis Felipe Salomão (vice-presidente), Paulo Sérgio Domingues, Benedito Gonçalves, Sebastião Reis Júnior, Paulo Dias de Moura Ribeiro e Sérgio Kukina, além de representantes de persas instituições.
Os participantes se pidiram para debates e elaboração de propostas de enunciados em três comissões temáticas: “Responsabilidade civil, administrativa e criminal em desmatamento e queimadas no contexto das mudanças climáticas”, “Responsabilidade civil, administrativa e criminal em crises hídricas no contexto das mudanças climáticas” e “Gestão judicial de litígios e demandas estruturais no contexto das mudanças climáticas”. Ao todo, foram aprovados 103 enunciados, que servirão de orientação estratégica para a prevenção de conflitos decorrentes de crises climáticas, como a cooperação por meio de juízos 4.0, adoção de compliance ambiental por entes públicos e privados, entre outras diretrizes. Pelo TJSP, também participaram as juízas Hallana Duarte Miranda e Fernanda Menna Pinto Peres.
Fonaje
A 54ª edição do Fonaje teve como tema central "A prevalência da Lei 9.099/95 face ao cenário jurídico atual”, com o objetivo de compartilhar experiências, uniformizar procedimentos e analisar o uso prevalente da lei, que regulamenta os juizados. “O encontro reafirma o compromisso de cada um de nós com o aperfeiçoamento dos Juizados Especiais, que são tão importantes para o cidadão. A participação de todos é essencial para que o Fonaje continue sendo um marco de transformação e inspiração para o Judiciário brasileiro”, destacou o presidente do Fórum, juiz Valmir Alaércio dos Santos. Anfitriã do evento, a presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides, qualificou o evento como "um marco pisório nas discussões sobre juizados especiais”. Também integraram o dispositivo de honra magistrados do TJMT e integrantes do Fonaje.
O desembargador Ricardo Cunha Chimenti proferiu a palestra inaugural do evento, com o tema “A coisa julgada, os precedentes vinculantes e o Sistema dos Juizados Especiais”, abordando, entre outros pontos, a tese do Tema 100, de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF), que engloba o sistema dos juizados da Justiça Estadual. “O próprio Tema 100 precisa ser compatibilizado com o sistema e adotado com absoluta excepcionalidade e observando regras mínimas processuais, sobretudo os requisitos da ação decisória para que a petição possa ser processada com segurança jurídica”, disse.
Nos dias seguintes, foram realizadas conferências sobre temas persos. O desembargador José Jacob Valente presidiu a mesa da conferência “Juizado Especial sob a Ótica da Análise Econômica do Direito – A Eficiência da Baixa Complexidade e Efetividade Jurisdicional”, proferida pelo professor Rennan Faria Krüger Thamay. A juíza Valeria Ferioli Lagrasta, da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jundiaí, conduziu a conferência “A Experiência Brasileira dos métodos Consensuais de Solução de Conflitos”. Outros temas debatidos incluem o uso de Inteligência Artificial e novas tecnologias no sistema de juizados, desafios no acesso à Justiça e atuação dos Cejuscs ambientais. Na ocasião, também foi eleita a nova diretoria do Fonaje, que terá liderança do juiz Fernando Swain Ganem, do TJ do Paraná, e publicada a Carta de Cuiabá, com as conclusões dos debates – leia aqui.
Fonajuv, Fonajup e Colinj
Magistrados e especialistas discutiram os desafios e avanços na área da Infância e da Juventude em três dias de evento na capital paraense. A abertura contou com a participação dos presidentes Rafael Souza Cardoso (Fonajuv), Daniel Konder de Almeida (Fonajup) e Iracy Ribeiro Mangueira Marques (Colinj), além do presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, e da conselheira do CNJ Renata Gil – todos saudados pelos juízes Danielle de Cássia Silveira Buhrnheim e Vanderley de Oliveira Silva, que representaram o Poder Judiciário do Pará, anfitrião do evento. Os magistrados destacaram a importância do fortalecimento da articulação entre tribunais e das políticas de proteção aos direitos de crianças e adolescentes.
Ao longo dos três dias, muitas palestras e oficinas abordaram temas relacionados à aplicação de medidas socioeducativas e à garantia de direitos de crianças e adolescentes negros, indígenas e migrantes. Uma das conferências foi apresentada pelo juiz integrante da CIJ Paulo Roberto Fadigas César, que apresentou o tema “A dupla vulnerabilidade das crianças e adolescentes migrantes”, abordando aspectos legais e desdobramentos de fluxos migratórios regulares e irregulares, especialmente quando impactam crianças e adolescentes.
Ao fim do evento, os juízes Daniel Konder de Almeida e Conceição Aparecida Canho Sampaio Gabbardo foram reeleitos presidente e vice-presidente do Fonajup, respectivamente. Além disso, foram aprovados três enunciados submetidos ao plenário. Pelo TJSP, também participaram o juiz substituto em 2º Grau João Baptista Galhardo Júnior; e os juízes Anna Sylvia Rodrigues e Silva, Elizabeth Shalders de Oliveira Roxo, Iberê de Castro Dias, Maria de Fátima Pereira da Costa e Silva e Mônica Gonzaga Arnoni.
*Com informações do STJ, CJF, TJMT e TJPA
Fonte:
TJ São Paulo
02/12/2024 (00:00)
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