Quinta-feira,
16 de Julho de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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MTE altera NR-35 que trata do Trabalho em Alt ...
16/07/2026 O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, publicou no Diário Oficial de hoje, 16-7, a Portaria 1.259 MTE, de 15-7-2Paciente que obteve restituição por erro em c ...
16/07/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reformou a decisão de segunda instância que condenou dois cirurgiões-dentistas a custear uma nova cirurgia para um paciente que ...Repetitivo fixa tese sobre prova de desempreg ...
16/07/2026 Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.360MDS prorroga para julho/2027 procedimento cad ...
16/07/2026 Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra, de 15-7-2026, a Portaria 1.199 MDS, de 15-7-2026, que altera aJustiça do Trabalho suspende penhora da apose ...
16/07/2026 A Justiça do Trabalho suspendeu, ao menos por ora, a penhora incidente sobre 30% da aposentadoria por idade de uma devedora em razão de sua idade avançada e de seu estado de saúde. A decisão é do juiz ...Mantida responsabilidade da Petrobras por ind ...
16/07/2026 Empresa prestadora de serviços deixou de existir durante a tramitação do processo.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade subsidiária da Petróleo Brasileiro S.A. (Pe ...Fungibilidade recuperacional
15/07/2026 Carlos Henrique AbrãoA formatação da recuperação extrajudicial ou judicial observa os ritos previstos nas Leis nº 11.101/05 e nº 14.112/20, respectivamente. O que se pretende analisar, porém, é a poss ...16ª Semana da Execução Trabalhista pode acele ...
15/07/2026 15/07/2026 - Ganhar uma ação na Justiça do Trabalho representa uma importante conquista para o trabalhador, mas nem sempre a decisão judicial significa que o valor devido será pago imediatamente e de ...Mantida responsabilidade da Petrobras por ind ...
15/07/2026 Resumo: Um mergulhador que prestava serviços para a Petrobras morreu numa operação a 46m de profundidade. Sua família entrou na Justiça para responsabilizar tanto a empregadora, que deixou de e ...Após acordo, Senado aprova MP do frete sem o ...
15/07/2026 O Senado aprovou a medida provisória que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário, mas sem o piso salarial de R$ 5 mil mensais para os caminhoneiros.A medida provisória (Comissão de Segurança Pública do Senado aprov ...
15/07/2026 Celeste Leite dos Santos, Diretora de Relações Internacionais da APMP, acompanhou a votação em Brasília Nesta terça-feira (14), a Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou o substitutivo ...Agenda de capacitação da Justiça Federal em A ...
15/07/2026 Agenda de capacitação da Justiça Federal em Alagoas destaca inovação e modernização da gestão judicialQuarta, 15 de julho de 2026 às 19:21Os servidores da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) têm a oport ...Certidão positiva com efeito de negativa auto ...
15/07/2026 ProcessoREsp 2.167.136-DF, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 9/6/2026, DJEN 17/6/2026.Ramo do DireitoDIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO TRIBUTTJSP mantém nulidade de testamento que direci ...
15/07/2026 Em decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a nulidade de um testamento que direcionou todos os seus bens para o filho dos cuidadores do falec ...3º Enac: gabarito definitivo e resultado prel ...
15/07/2026 O resultado preliminar e o gabarito definitivo da prova objetiva do 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) já estão disponíveis no portal da Fundação Getulio Vargas. A prova foi aplicada no dia 14 de ...CNJ divulga pesquisa inédita sobre ações cole ...
15/07/2026 CNJ pulga pesquisa inédita sobre ações coletivas e destaca desafios para a efetividade das decisões judiciaisQuarta, 15 de julho de 2026 às 17:19O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pulgou os resultad ...CNJ seleciona instituições acadêmicas e civis ...
15/07/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Chamamento Público nº 01/2026 destinado à seleção de instituições e grupos de pesquSe a IA faz em uma hora o que você cobrava po ...
15/07/2026 Sérgio LongoUm advogado me contou, meio orgulhoso e meio inseguro, que tinha começado a cobrar menos dos clientes. O raciocínio dele parecia lógico: se a IA o ajudava a fazer em uma hora o que antes l ...Polícia Civil instaura inquérito para apurar ...
15/07/2026 A Polícia Civil de São Paulo investiga as circunstâncias da morte do advogado Pedro Ely Cordeiro dos Santos, de 43 anos, encontrado sem vida na zona oeste da capital paulista após permanecer desaparec ...STF recebe nova ADI que questiona a constituc ...
15/07/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.985) contra a chamada Lei da Dosimetria (Lei nº 15.402/2026). A ação foi proposta pela Associação Nacional ...Câmara aprova projeto que regulamenta filtro ...
15/07/2026 A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.085/2026, oriundo do Senado Federal, que regulamenta a aplicação do filtro de relevância para a admissibilidade de recursos especiais no Superior T ...Abertas as inscrições para voluntários que qu ...
15/07/2026 Inscrições até 1º de setembro. A Justiça de Monte Aprazível abriu inscrições para voluntários que queiram atuar comoJustiça determina que Município de Arujá regu ...
15/07/2026 Mais de 500 jovens aguardam tratamento. A 2ª Vara de Arujá determinou que o Município providencie a regularização deNova lei na Paraíba obriga comércio a mostrar ...
15/07/2026 O Governo do Estado da Paraíba sancionou uma nova legislação que promete trazer mais transparência para as relações de consumo e combater falsas promoções - prática popularmente conhecida como "met ...NF-e: preenchimento da CBS e do IBS será obri ...
15/07/2026 A partir de 3-8-2026, será obrigatório o preenchimento dos campos referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para validação da Nota Fiscal eletrônic ...Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de be ...
15/07/2026 Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que trata das regras jurídicas aplicáveis à partilha de bens após o pórcio e da necessidade de sua formalização por escritura pública ou via ju ...Sem transações incompatíveis com perfil de cl ...
15/07/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a responsabilidade de instituições financeiras por prejuízos decorrentes do golpe da falsa central de atendimento n ...Rio Grande do Norte regulamenta novo programa ...
15/07/2026 O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publicou o regulamento do novo programa de recuperação de créditos tributários para débitos do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadori ...Justiça do Trabalho condena empresário de Cra ...
15/07/2026 A Vara do Trabalho de Crateús reconheceu o vínculo de emprego e a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma trabalhadora que vinha sofrendo assédio sexual reiterado por parte do proprietário do ...Empresa é condenada por expor na intranet emp ...
15/07/2026 Divulgação pode sujeitar os empregados a constrangimentos e a potenciais retaliações.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre ...MDS prorroga para julho/2027 procedimento cadastral de família unipessoal beneficiária do BPC
Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra, de 15-7-2026, a Portaria 1.199 MDS, de 15-7-2026, que altera a Portaria 1.145 MDS, de 29-12-2025, que dispõe sobre o cronograma e os procedimentos para a aplicação do artigo 2º da Lei 15.077, de 27-12-2024, que alterou a Lei do BPC e limitou o reajuste do salário-mínimo.Foi estabelecido, dentre outros, que a partir de 1-7-2027, as atualizações cadastrais de famílias unipessoais beneficiárias do Programa Bolsa Família somente poderão ser realizadas no domicílio da família, ressalvadas as exceções regulamentadas pelo órgão federal gestor do CadÚnico.A entrevista domiciliar passará a ser obrigatória para a inclusão ou atualização cadastral de requerentes ou beneficiários do BPC - Benefício de Prestação Continuada a partir de 1-7-2027, ressalvadas as exceções regulamentadas pelo órgão federal gestor do CadÚnico.
16/07/2026 (00:00)
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