Quarta-feira,
04 de Dezembro de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Unidade auxiliará no enfrentamento da litigância predatória.
O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, na última sexta-feira (29), o Núcleo Especializado de Justiça 4.0: Grandes Litigantes – Pessoas Físicas. A unidade julgará ações de abrangência do Foro Central Cível da Comarca da Capital, cujo assunto tenha sido aprovado por ato conjunto da Corregedoria Geral da Justiça, após estudo do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (Numopede), que detecta distribuição atípica de processos (alto volume em curto período de tempo). Os feitos serão, então, encaminhados para o Núcleo, permitindo a acomodação dessa distribuição sazonal e não esperada, para que não ocorra prejuízo na capacidade da prestação jurisdicional das varas do Fórum João Mendes Júnior.
Os Núcleos de Justiça 4.0 são 100% digitais, regulamentados pelo Provimento CSM nº 2.660/22 e pela Resolução CNJ nº 385/21, e especializados em uma mesma matéria, com competência total ou sobre uma ou mais regiões do estado de São Paulo. Não é necessária a presença física das partes e representantes, o que, além de facilitar o acesso do cidadão, proporciona mais agilidade e efetividade. O TJSP conta com outros seis núcleos em atividade no 1º Grau (Trânsito/Detran, Direito Marítimo, Execuções Fiscais Estaduais do Interior e do Litoral, Execuções Fiscais Municipais, Ações Coletivas - Servidor Público e Ações Acidentárias - Interior e Litoral), além da unidade de 2º Grau, que atualmente julga recursos envolvendo contratos bancários, cartões de crédito, direito da saúde e acidentes de trânsito. Acesse a página dos Núcleos (clique aqui).
Solenidade
A cerimônia de instalação da nova unidade aconteceu no Fórum João Mendes Júnior, conduzida pelo presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, com a presença de integrantes do Conselho Superior da Magistratura, desembargadores, juízes, integrantes de instituições do sistema de Justiça e servidores. Em seu discurso, a juíza diretora do fórum, Laura de Mattos Almeida, afirmou que o Núcleo alcançará demandas que impactam, de forma substancial, na organização dos serviços judiciais. “Essa é uma iniciativa muito importante no sentido da racionalização da utilização dos recursos orçamentários, da concretização do princípio constitucional do amplo acesso à justiça e da eficiência na prestação jurisdicional.”
O juiz Felipe Poyares Miranda, que integra o Núcleo 4.0: Grandes Litigantes, discursou em nome dos demais magistrados que atuam na unidade – Melissa Bertolucci e Sérgio Ludovico Martins. Ele falou sobre a atuação dos núcleos no auxílio do atendimento à demanda. “Por possuírem estrutura flexível, dinâmica, adaptável às alterações sazonais de determinadas lides, oferecem melhores condições de enfrentamento da questão, propiciando às varas tradicionais maior rapidez e eficiência no desempenho de suas funções”, disse.
O corregedor-geral da Justiça e um dos idealizadores do Núcleo 4.0 Grandes Litigantes, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, explicou que a instalação é uma das estratégias do TJSP na luta contra a litigância predatória e que se mostra fundamental para a própria sobrevivência do sistema de Justiça. “Litigância abusiva exige uma solução de massa. Por isso é fundamental que o Núcleo funcione inicialmente com grandes litigantes e, depois, em um segundo momento, com grandes litigantes no polo passivo ou relativos a alguns temas que geram demandas ilícitas”, afirmou. E completou: “O Judiciário não se recusa a julgar ações de massa, não se recusa a julgar grande volume de demandas; o que o Judiciário não aceita é julgar demandas ilícitas, ilicitudes essas que se manifestam pelos mais variados comportamentos abusivos, de um pequeno número de litigantes”.
Ao encerrar a solenidade, o presidente Fernando Antonio Torres Garcia agradeceu o interesse dos magistrados que se candidataram a integrar o Núcleo e também falou sobre a atuação do TJSP no combate à litigância predatória. Ele citou estudo realizado em 2020/2021, que identificou que o TJSP despende cerca de R$ 1,3 bilhão por ano no processamento de ações relacionadas à litigância abusiva. “Combateremos com muita força e com muita determinação a litigância predatória. O Núcleo 4.0 é apenas um embrião dessa luta que hoje formalmente se inicia. A direção do Tribunal estará empenhada em fornecer os meios necessários para que esse núcleo atue e se amplie tão logo se faça necessário”, concluiu.
Além das autoridades citadas, também estavam presentes o vice-presidente do TJSP, Artur Cesar Beretta da Silveira; o defensor público subchefe de gabinete, Marcelo Bonilha Campos, representando a defensora pública-geral; o diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Gilson Delgado Miranda; o juiz diretor da 1ª Região Administrativa Judiciária – Capital e Grande São Paulo, Fernando Antonio Tasso; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, cel PM Marco Antônio Pimentel Pires, representando o comandante-geral do Estado; o delegado de polícia chefe da Assessoria Policial Civil do TJSP, Tiago Antônio Salvador, representando o delegado-geral; o desembargador José Maria Câmara Júnior; os juízes assessores do Gabinete Civil da Presidência Karina Ferraro Amarante Innocencio, Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro e Rodrigo Nogueira; os juízes assessores da Corregedoria Airton Pinheiro de Castro, Camila de Jesus Mello Gonçalves, Gabriela Fragoso Calasso Costa, Mauro Antonini, Maria Rita Rebello Pinho Dias e Paula Lopes Gomes; o diretor financeiro da Associação Paulista de Magistrados, Renato Siqueira; magistrados; integrantes da Advocacia, do Ministério Público e da Defensoria; servidores e jurisdicionados.
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Fonte:
TJ São Paulo
02/12/2024 (00:00)
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