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29 de Julho de 2026 -
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou o preenchimento offline de duas ferramentas voltadas à proteção de vítimas de violência: o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), utilizado no atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e o Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+ (Formulário Rogéria).
Com a atualização, o preenchimento do Formulário Rogéria e da Parte I do Fonar — questionário composto por perguntas objetivas, preenchido por profissionais da rede de atendimento para identificar fatores de risco e avaliar a gravidade do caso — pode ser realizado também sem acesso à internet. Após o login, as etapas dos formulários destinadas aos profissionais ficam disponíveis em modo offline. As informações são armazenadas localmente no dispositivo eletrônico e sincronizadas automaticamente quando a conexão com a internet é restabelecida.
Segundo a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Suzana Massako, a medida amplia o alcance das ferramentas e fortalece as ações de proteção a mulheres e a pessoas LGBTQIA+. “Estamos eliminando uma barreira importante para o atendimento a vítimas de violência. Com a versão offline dos formulários, é possível garantir a continuidade do registro de informações essenciais mesmo em locais ou momentos sem acesso à internet, fortalecendo a efetividade das políticas de proteção”, destacou.
A iniciativa integra as ações dos programas Justiça Plural e Justiça 4.0, desenvolvidos pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Fonar
O Fonar identifica fatores que indicam o risco e a gravidade de a mulher sofrer qualquer forma de violência no âmbito das relações domésticas e familiares, conforme a Lei Maria da Penha. Essas informações podem orientar a atuação do Poder Público — como o Judiciário, o Ministério Público, as defensorias, os órgãos de segurança pública, além de outras instituições da rede de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
A ferramenta é resultado de um acordo de cooperação entre o CNJ, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e os ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Mulheres, com o apoio do Pnud, por meio dos programas Justiça 4.0 e Justiça Plural.
Em agosto de 2025, o Fonar foi disponibilizado na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), com atualizações de campos de resposta para aprimorar a avaliação de risco, a partir da publicação da Portaria Conjunta CNJ e CNMP 6/2025. Em fevereiro de 2026, o Fonar digital foi ampliado e passou a contar com a Parte II, de preenchimento exclusivo por profissionais da rede, além da adaptação para dispositivos móveis e possibilidade de download e impressão.
Formulário Rogéria
Instituído pela Resolução CNJ 582/2024, o Formulário Rogéria conta com aprimoramento técnico pelo Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Desde 2025, o documento também está disponível em versão eletrônica (Portaria CNJ n. 288/2025), desenvolvida no âmbito dos Programas Justiça 4.0 e Justiça Plural. Como no caso do Fonar, o acesso é pela Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).
O instrumento pode ser aplicado por qualquer profissional que preste atendimento a pessoas LGBTQIA+ em situação de violência, especialmente no momento imediato da ocorrência. Entre os profissionais aptos a utilizar o formulário estão integrantes das Polícias Militar, Civil, Penal, Rodoviária e Federal, além de profissionais da assistência social, da saúde, do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Também podem aplicá-lo equipes de Centros de Referência ou Casas de Cidadania LGBTQIA+, casas abrigo ou de passagem e Centros de Referência Especializados para a População em Situação de Rua (Centros Pop).
Programa Justiça 4.0
Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação entre o CNJ e o Pnud, com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de justiça.
Programa Justiça Plural
O Programa Justiça Plural teve início em 2024, fruto de uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Sob a coordenação da Secretaria-Geral do CNJ, a iniciativa busca desenvolver estratégias voltadas ao amplo acesso à Justiça de populações vulnerabilizadas, a partir de uma abordagem transversal e consciente das barreiras estruturais que afetam esses grupos.
Texto: Amanda Damasceno
Edição: Ana Terra
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
29/07/2026 (00:00)
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