Sexta-feira,
24 de Julho de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
Visita não solicitada a idosos para oferecer ...
24/07/2026 Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as visitas domiciliares de correspondentes bancários a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para oferec ...Insumo estrangeiro para anabolizantes, por si ...
24/07/2026 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a origem estrangeira dos insumos usados na fabricação irregular de esteroides anabolizantes, por si só, não é suficiente para justificar ...Regras do auxílio-alimentação e do auxílio-re ...
24/07/2026 Decreto 12.712/2025 estabelece regras uniformes para concessão e utilização do vale-alimentação e do vale-refeição por empresas inscritas ouII International Cyberlaw Conference conceder ...
23/07/2026 Evento on-line e gratuito será realizado no dia 30 de julho de 2026 e reunirá especialistas em Direito Digital, inteligência artificial, proteção de dados e crimes cibernéticosOs inscritos no II Inter ...Obra coletiva “10 Anos do Código de Processo ...
23/07/2026 A Juristas, em parceria com a Editora Mizuno, realizará, no dia 1º de setembro, às 18h30, o lançamento da obra coletiva “10 Anos do Código de Processo Civil – CPC/2015: Estudos em Homenagem ao Profess ...Revista Juristas lança 8ª edição com entrevis ...
23/07/2026 Publicação de julho de 2026 reúne juristas, magistrados, advogados e pesquisadores em debates sobre tecnologia, Supremo Tribunal Federal, segurança pública, governança empresarial, mercado de carbono ...Eleições 2026: 10 cidades de SP concentram ma ...
23/07/2026 Dez dos 645 municípios de São Paulo concentram 42,8% do eleitorado do estado, que tem mais de 34,1 milhões de pessoas aptas a votar nas Eleições 2026. A capital e as cidades de Guarulhos, Campinas, Sã ...Eleições 2026: SP tem 21,4% do eleitorado nac ...
23/07/2026 O estado de São Paulo tem 34.104.226 de eleitoras e eleitores aptos a votar nas Eleições 2026. O total de votantes no maior colégio eleitoral do Brasil corresponde a 21,48% do eleitorado do país (158. ...Justiça do Trabalho apoia campanha de combate ...
23/07/2026 23/07/2026 - A campanha “O tráfico de pessoas é real”, promovida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), foca, em 2026, na proteção de crianças e ado ...Nova lei atribui natureza alimentar aos honor ...
23/07/2026 Entrou em vigor nesta quarta-feira (22) a Lei 15.472, de 2026, que atribui natureza alimentar aos honorários advocatícios, ou seja, permite que esse dinheiro seja classificado como essencial para a so ...CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 248 ...
23/07/2026 Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeirosO Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagament ...MP destina R$ 547 milhões para ressarcir bene ...
23/07/2026 O Congresso Nacional vai apreciar a Medida Provisória (MP) 1.378/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões em favor do Ministério da Previdência Social. O recurso é destinado ao ressarci ...CNJ abre inscrições para 2ª Premiação de Prát ...
23/07/2026 CNJ abre inscrições para 2ª Premiação de Práticas em Gestão de Pessoas do Poder JudiciárioQuinta, 23 de julho de 2026 às 18:03O Conselho Nacional de Justiça lançou edital de convocaçãoNotícias CNJ: nova newsletter diária amplia a ...
23/07/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de lançar mais um canal de comunicação com a sociedade: o Notícias CNJ. A newsletter reúne todas as publicações pulgadas na Agência CNJ de Notícias a cada di ...Ceará recebe missão do CNJ para lançamento de ...
23/07/2026 Depois de passar por Pará, Piauí e Rio Grande do Norte, equipes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerram nesta quinta-feira (23/7) no Ceará missão para implementar iniciativas prioritárias doLula adia exigências da CBS para pessoas físi ...
23/07/2026 Norma adia para 1º/1/27 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e de emissão de documentos fiscais por pessoas físicas e produtores rurais pessoas físicas.Nesta quarta-feira, 22, foi publicado o decret ...Jornada investiga o assédio eleitoral no ambi ...
23/07/2026 A liberdade de escolher um candidato é um dos pilares do processo democrático. Mas, para muitos trabalhadores, o período eleitoral pode trazer uma ameaça adicional: a pressão exercida no ambiente de t ...Afastada reintegração imediata de metalúrgico ...
23/07/2026 Resumo: O TST manteve decisão que derrubou a reintegração de um metalúrgico demitido por justa causa pela Companhia Brasileira de Alumínio. A estatal considerou ofensivos e desrespeitosos os co ...TRF5 vai liberar mais de R$ 490 milhões em RP ...
23/07/2026 TRF5 vai liberar mais de R$ 490 milhões em RPVs a partir do próximo dia 29Quinta, 23 de julho de 2026 às 17:10Liberação do dinheiro será antecipado para o próximo dia 29Crédito dJustiça da Paraíba proíbe adolescente de 13 a ...
23/07/2026 A 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa negou o pedido de autorização para que uma adolescente de 13 anos continuasse produzindo e pulgando conteúdos monetizados em plataformas digitais. A de ...TJDFT concede tutela de urgência e restringe ...
23/07/2026 O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em a ...Médico que provocou perda de visão em 21 pess ...
23/07/2026 Má esterilização de material cirúrgico durante mutirão. A 3ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo condenou médico qNota de Pesar - Doutor Edson José Meneghetti
23/07/2026 O Promotor de Justiça ingressou no MPSP em maio de 1983 É com profundo pesar que a Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) comunica o falecimento do Promotor de Justiça aposentad ...Abertas as inscrições para o Edital de Boas P ...
23/07/2026 As propostas deverão estar relacionadas ao tema da atual edição do Congresso Estão abertas as inscrições para a apresentação de Boas Práticas do 3° Congresso CONAMP Mulher, que será realizado entre os ...Contribuintes de Goiás têm até 31 de julho pa ...
23/07/2026 Programa permite a regularização de débitos de ICMS, IPVA e ITCD com descontos sobre juros e multas, conforme as condições previstas em leiOs contribuintes que possuem débitos de ICMS, IPVA ou Imposto ...Portaria regulamenta o trabalho no comércio d ...
23/07/2026 Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra de 22-7-2026, a Portaria 1.316 MTE , de 21-7-2026, que altera aNovos valores dos depósitos recursais passam ...
23/07/2026 Limites foram atualizados com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE).O TST - Tribunal Superior do Trabalho pulgou os novos valores dos limites dos depósitos ...Engenheiro acusado injustamente de favorecer ...
23/07/2026 Para a 1ª Turma, a acusação infundada atinge diretamente a honra e a reputação do empregado. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a pagar R ...Tecnologia que avança, pessoas que se reinven ...
23/07/2026 Diferentes gerações e trajetórias conduzem modernização da Justiça. Durante muito tempo, o ambiente forense fTJMT deverá rever fluxo de custódia de presos ...
22/07/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reformule a organização das audiências de custódia realizadas por meio do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz ...Afastada reintegração imediata de metalúrgico que fez comentário contra estatal e CEO em rede social
Ainda há controvérsia sobre a aplicação da justa causa discutida em ação principal.A SDI-2 - Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que afastou a reintegração de um metalúrgico da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) dispensado por justa causa por comentário considerado ofensivo ao CEO da empresa. Ele tinha conseguido ser reintegrado antes do julgamento de sua reclamação trabalhista, mas a liminar foi derrubada porque a validade da justa causa ainda está em discussão na ação principal. "Vergonha na cara"O metalúrgico foi dispensado em junho de 2025. No aviso que recebeu, constava que a motivação foi a publicação, em rede social corporativa, de "comentário de cunho ofensivo e desrespeitoso direcionado ao CEO da empresa", numa postagem comemorativa dos 70 anos da companhia. No comentário, o trabalhador dá os parabéns à empresa, mas reclama de baixos salários e diz que a CBA precisa ter "vergonha na cara", pois um operador "faz serviço de quatro". Depois, chama o CEO para visitar a empresa, sem a companhia de gerentes, "para ver com seus próprios olhos a zona que tá isso aqui". E completa dizendo que "é uma vergonha" que operadores se acidentem porque não há mão de obra suficiente.Trabalhador disse que comentário foi desabafoNa reclamação, ele pediu a nulidade da justa causa, alegando que as manifestações, embora críticas à gestão da empresa, "não se caracterizam necessariamente como ofensa pessoal ou injúria ao CEO, mas sim como um desabafo sobre as condições de trabalho". Além disso, alegou que sofria de depressão e que não podia ser dispensado, porque a natureza ocupacional da doença foi reconhecida em reclamação trabalhista anterior. Para empresa, reintegração premiou má condutaO juízo da Vara do Trabalho de São Roque (SP) deferiu pedido de antecipação de tutela de urgência e determinou a reintegração imediata do trabalhador, antes da sentença.Contra essa decisão, a CBA entrou com mandado de segurança, argumentando que a reintegração "premia a má conduta do trabalhador". As críticas, segundo a empresa, teriam causado prejuízos à sua imagem da empresa, comprometido o clima organizacional e incitado a desordem e a indisciplina, gerando instabilidade e insegurança no ambiente de trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) acolheu o pedido e afastou a reintegração. Foi a vez, então, de o trabalhador recorrer ao TST, argumentando que seu direito à estabilidade acidentária havia sido reconhecido em decisão judicial definitiva e o risco de agravamento do quadro de saúde pela interrupção do plano de saúde.Estabilidade acidentária não impede dispensa por justa causaA ministra Morgana de Almeida, relatora do caso, destacou que a estabilidade acidentária é uma proteção contra a despedida arbitrária e não impede a demissão por justa causa. Assinalou também que a garantia ao empregado com doença profissional, prevista na convenção coletiva da categoria, não se aplica quando a despedida é motivada. Caso exige prazo maior para apresentar provas Segundo a relatora, apesar dos argumentos do trabalhador, não foram juntados aos autos do processo principal elementos suficientes para sinalizar, em análise superficial, a irregularidade da dispensa. Na avaliação da ministra, permanece a controvérsia quanto à validade da justa causa, discussão relacionada ao mérito da ação originária e que demanda prazo maior para a produção de prova. A decisão foi unânime.A Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais julga, principalmente, ações rescisórias, mandados de segurança e habeas corpus. De suas decisões, pode caber recurso extraordinário ao STF - Supremo Tribunal Federal. Acompanhe o andamento do processo neste link:Processo: ROT-0016067-27.2025.5.15.0000
24/07/2026 (00:00)
Contate-nos
QUARTIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Rua Cândido Carneiro 133
- Vila Bom Jesus
- São José do Rio Preto / SP
- CEP: 15014-200
+55 (17) 3364-0362+55 (17) 98107-0673