Quarta-feira,
26 de Agosto de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Tocantins institui Declaração de Liberdade Ec ...
26/08/2026 Publicada pelo governador Wanderlei Barbosa, a Medida Provisória nº 33 traz isenção de alvarás para atividades de baixo risco, prazo limite de 60 dias para análises estaduais e critérios para aprovaçã ...Fila de espera do INSS cai para 1,2 milhão de ...
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26/08/2026 Despesa com Previdência deve chegar a R$ 1,218 trilhões no próximo anoWellton Máximo – Repórter da Agência BrasilMesmo com a revisão para baixo, o valor previsto para o próximo ano representa uma alta ...INSS adere ao programa Contrata + Brasil para ...
26/08/2026 Plataforma online permite que compras e serviços públicos sejam fornecidos por MEIsPara contribuir com a manutenção e a realização de pequenos reparos nas Gerências Executivas e Agências da Previdênci ...Turma Regional em MS reconhece atividade de p ...
26/08/2026 Trabalhador comprovou o direito à aposentadoria por idade ruralA Turma Regional de Mato Grosso do Sul (TRMS), integrante do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu o direito de um tr ...Produtores rurais gaúchos poderão emitir docu ...
26/08/2026 A partir de 2 de setembro, os produtores passarão a contar com o serviçoProdutores rurais do Rio Grande do Sul passarão a contar com um novo canal digital para acessar serviços relacionados ao transpo ...Podcast discute jurisprudência sobre visão mo ...
26/08/2026 O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o direito à isenção de ICMS na compra de veículos por pessoas com visão monocular e a evolução d ...Repetição da prova não reabre oportunidade pa ...
26/08/2026 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a repetição da prova pericial não afasta a incidência da preclusão consumativa na arguição de suspeição de perito judicial com fundame ...Bancário será indenizado por agravamento de d ...
26/08/2026 Condições de trabalho contribuíram para o quadro.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação do Banco do Brasil S.A. ao pagamento de indenização a um bancário de Anápol ...Ministro Benedito Gonçalves toma posse como c ...
25/08/2026 O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves tomou posse, nesta terça-feira (25), como corregedor nacional de Justiça para o biênio 2026-2028. A cerimônia foi realizada na sede ...Audiência pública no TST debate limites para ...
25/08/2026 25/8/2026 - Trabalhadores, empregadores, representantes de entidades de diferentes setores e do Ministério Público do Trabalho (MPT), além de profissionais de saúde, participaram, nesta terça-feira ...Promotores do MPSP fazem exposições durante a ...
25/08/2026 Diretoria da APMP acompanhou reunião em Brasília nesta terça-feira (25) Os Promotores de Justiça do Ministério Público de São Paulo Olavo Evangelista Pezzotti e Rogério Sanches Cunha fizeram exposiçõe ...Tribunais apresentam sugestões de alterações ...
25/08/2026 As propostas de atualização das Metas Nacionais para o ano de 2027 foram apresentadas por todos os segmentos da Justiça e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao final da 2º Reunião Preparatória do 20 ...Direitos humanos ocupam centro da gestão estr ...
25/08/2026 A reflexão sobre a qualidade e o destinatário dos serviços prestados pelo Judiciário norteou apresentação sobre a relação entre gestão estratégica e direitos humanos no painel “A Garantia dos Direitos ...Solução de IA criada no TRF-3 ganha alcance n ...
25/08/2026 Tarefas cotidianas de magistradas, magistrados, servidoras e servidores podem ser apoiadas pela ferramenta de inteligência artificial LIA3R, desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (T ...Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho enc ...
25/08/2026 25/8/2026 - A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) concluiu, na manhã de sexta-feira (21/8), a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO). Iniciada em 17 de ...Implantação do eproc na Fazenda Pública: saib ...
25/08/2026 Sistema usa bases diferentes conforme a competência. Com a implantação do eproc na área de Fazenda Pública, usuáriosLei municipal que determina instalação de fai ...
25/08/2026 Política de educação para segurança no trânsito. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou constiProdutividade, Automação e IA são temas de Gr ...
25/08/2026 Com palestra de André de Freitas Paolinetti Losasso, encontro reuniu mais de 25 pessoasO Grupo de Estudos Queiroz Filho se reuniu no último sábado (22/8), no Auditório da Sede do MP de São José do Rio ...AMATRA-2 PRESTIGIA SOLENIDADE DE OUTORGA DA O ...
25/08/2026 No dia 12 de agosto, a AMATRA-2 participou da solenidade anual de outorga da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (OMJT), realizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entre os(as) homenageados( ...Marcello Perino: recuperação da Toky depende ...
25/08/2026 O prejuízo líquido de R$ 232,7 milhões registrado pelo Grupo Toky no segundo trimestre de 2026 amplia a pressão sobre a companhia em recuperação judicial e reforça a necessidade de análise técnica sob ...Improviso não é método, e a conta chega uma v ...
25/08/2026 Sérgio LongoUm recurso protocolado em Santa Catarina trazia, no meio da fundamentação, uma frase que não era do advogado nem do processo. Era a resposta de um assistente virtual, daquelas que começam ...Alterado o horário de início e encerramento d ...
25/08/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou o horário de início e de encerramento das sessões virtuais. Com a mudança, as sessões passarão a começar e a terminar às 11h30, mantendo a duração de sete ...Prorrogado prazo para magistrados concorrem a ...
25/08/2026 25/08/2026 - Magistradas e magistrados do trabalho ganharam mais tempo para se inscreverem no processo de escolha de novos conselheiros (titulares e suplentes) do Conselho Superior da Justiça do Tr ...Concurso convida estudantes a desenhar uma in ...
25/08/2026 Como seria uma internet mais segura para crianças e adolescentes? É essa reflexão que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) propõem a estudantes de ...Plataforma Digital do Poder Judiciário nacion ...
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25/08/2026 Criminosos utilizam nome do Tribunal e de outras instituições. Quadrilhas especializadas em golpes costumam utilizarAção sobre prejuízos em previdência complemen ...
25/08/2026 Resumo: A 2ª Turma do TST decidiu que a Justiça do Trabalho deve julgar o pedido de indenização de uma ex-bancária que atribui à Caixa prejuízos em sua aposentadoria complementar. A trabalhador ...TST e CSJT alcançam nota máxima no Ranking da ...
25/08/2026 24/8/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) alcançaram nota máxima noSefaz-RJ disponibiliza novo número para atend ...
25/08/2026 Orientações passam a ser prestadas pelo telefone 0800 100 4440 a partir desta segunda-feira (24/8)A Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro disponibiliza, a partir desta segunda-feira (24/8), um novo ...Bancário será indenizado por agravamento de doença psiquiátrica
Condições de trabalho contribuíram para o quadro.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação do Banco do Brasil S.A. ao pagamento de indenização a um bancário de Anápolis (GO) que sofria de episódio depressivo grave com sintomas psicóticos. Para o colegiado, ficou comprovado que as condições de trabalho contribuíram para o agravamento da doença, atraindo a responsabilidade civil do empregador.Quadro depressivo levou a afastamentos e perda do cargoO empregado trabalhava no banco desde 2000 e exercia função gerencial há mais de duas décadas. Na ação trabalhista, ele relatou que enfrentava intensa pressão para cumprir metas e, após vários afastamentos por motivo de saúde, foi descomissionado e retornou ao cargo de escriturário. Segundo ele, seu adoecimento e a incapacidade temporária para o trabalho estavam relacionados às condições laborais.O banco, por sua vez, argumentou que a depressão tem origem multifatorial e negou a relação entre a doença e as atividades profissionais do empregado. Afirmou ainda que prestou toda a assistência necessária durante o tratamento.TRT afastou responsabilidade do bancoO juízo de primeiro grau reconheceu a doença ocupacional e condenou a instituição financeira ao pagamento de indenização de R$ 150 mil. Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reformou a decisão. Para o TRT, embora a doença pudesse ser enquadrada como ocupacional, não ficou demonstrada a culpa do empregador nem havia elementos suficientes para responsabilizar o banco pelo agravamento do quadro clínico do empregado. Segundo a decisão, a conclusão pericial sobre a contribuição do trabalho para o agravamento da doença não tinha respaldo suficiente nas demais provas do processo.Estatísticas associam depressão à atividade bancáriaAo examinar o recurso do trabalhador, o relator, ministro Maurício Godinho Delgado, observou que o NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, mecanismo da legislação previdenciária, presume a relação entre determinadas doenças e certas atividades econômicas. Segundo o ministro, os transtornos depressivos estão estatisticamente associados à atividade bancária, o que gera presunção favorável ao reconhecimento do nexo ocupacional. Embora essa presunção seja relativa, o banco não apresentou provas capazes de afastá-la.Segundo perícia, trabalho contribui para agravar quadroGodinho Delgado destacou, ainda, que a perícia judicial concluiu que a enfermidade tem origem multifatorial, mas reconheceu que as condições de trabalho contribuíram de forma moderada para o agravamento do quadro clínico. Segundo o relator, elementos registrados pelo TRT confirmam essa conclusão, como a longa atuação do empregado em cargos de chefia, a pressão característica do setor bancário, os afastamentos médicos e as mudanças de função durante o período de adoecimento.A decisão foi unânime.O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decisões inpiduais de relatores. Das decisões das Turmas, pode caber recurso à sdi-1 - Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais. Acompanhe o andamento do processo neste link:Processo: AIRR-0010069-72.2024.5.18.0051
26/08/2026 (00:00)
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