Terça-feira,
30 de Junho de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Cadastro eleitoral garante inclusão com nome ...
30/06/2026 O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, celebrado neste domingo (28), simboliza a luta por direitos, equidade e respeito à persidade. Para garantir o pleno exercício do voto no país, a Justiça Elei ...Seminário integra Semana Nacional dos Precede ...
30/06/2026 30/06/2026 - Nos dias 2 e 3 de setembro, magistrados, servidores e demais interessados poderão participar do Seminário de Precedentes, evento que integra a programação da Semana Nacional dos Preced ...Brasil apresenta modelo de implementação de I ...
30/06/2026 A primeira reunião presencial de 2026 do Comitê Executivo do Clarciev (Conselho Latino-Americano e do Caribe sobre Registro Civil, Identidade e Estatísticas Vitais) está sendo realizada no Rio de Jane ...Justiça autoriza adoção de homem de 30 anos e ...
30/06/2026 A Justiça de Santa Catarina reconheceu a adoção de um homem de 30 anos por uma mulher de 59. A sentença da Vara da Família da Comarca de Jaraguá do Sul determinou a alteração do registro civil para in ...Pai não pode anular doação em vida para filho ...
30/06/2026 A 9ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou a anulação de contrato de doação firmado entre um pai e quatCorregedoria Nacional de Justiça apresenta a ...
30/06/2026 O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, apresentou nesta terça-feira (30/6) a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) o Sistema de Supervisão do Teto Constitucional (SISTETO), q ...TST abre processo seletivo para estágio de ní ...
30/06/2026 30/06/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu processo seletivo para formação de cadastro de reserva para estudantes de níveis médio e superior. A seleção será conduzida pela organização ...Homem é condenado por maus-tratos contra cães ...
30/06/2026 Pena fixada em mais de dois anos de reclusão. A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo maInfluenciador é alvo de ação do MP-SP por def ...
30/06/2026 O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ajuizou uma ação civil pública contra o influenciador digital Leonardo Marcondes, acusado de publicar conteúdos considerados discriminatórios contra pessoas e ...TJ-PR aplica multa por má-fé a advogado que c ...
30/06/2026 A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) aplicou multa por litigância de má-fé a um advogado que atuava em causa própria após constatar a citação de um precedente inexistente do Supe ...TJ-SP afasta redução de honorários abaixo do ...
30/06/2026 A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou a forma de fixação dos honorários advocatícios em uma ação revisional de plano de saúde e decidiu que a sucumbência ...Missa de 7º Dia do desembargador Rui Geraldo ...
30/06/2026 Magistrado faleceu no último dia 26. A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo comunica que a Missa de 7º DiaPartido questiona no STF decreto que altera r ...
30/06/2026 Para o PRD, norma restringe direitos fundamentaisO Partido Renovação Democrática (PRD) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra decreto que alterou a regulamentação do Marco Civil da Internet. ...Receita Federal realiza Ação de Conformidade ...
30/06/2026 Mais de 11 mil produtores rurais foram alertados e têm até 31 de julho para regularizar pendências.Mais de 11 mil produtores rurais pessoas físicas foram alertados sobre a oportunidade de regulariza ...CNJ divulga nesta terça (30/6) dados inéditos ...
30/06/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pulga nesta terça-feira (30), às 11h, resultados do 1º Mutirão Nacional de Habitabilidade Prisional, com informações inéditas sobre ocupação, estrutura física, doc ...Corregedoria Nacional de Justiça disponibiliz ...
30/06/2026 A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou oTribunais impulsionam 18 mil processos durant ...
30/06/2026 Mais de 18 mil processos impulsionados e 2.550 audiências realizadas em uma semana. Esses e outros números apontam para o sucesso das iniciativas desencadeadas pelos 32 tribunais engajados nas iniciat ...Concessionária deverá manter vigilância armad ...
30/06/2026 Resumo: A Concessionária da Rodovia MG-050 terá de manter vigilância armada nas praças de pedágio. Segundo o MPT, numa das praças, em Divinópolis, os assaltos eram recorrentes, e uma funcionári ...Futebol e trabalho: a pressão em campo e nas ...
30/06/2026 30/6/2026 - A pressão em campo e nas redes sociais tem impacto direto na saúde mental de jogadores de futebol. Este é o tema de reportagem do programa Revista TST. O goleiro Sidão, por exemplo, viveu ...São Paulo vai excluir mais 174 mercadorias da ...
30/06/2026 Medida faz parte do plano 'São Paulo na Direção Certa', que traz melhor ambiente de negóciosSão Paulo excluirá mais 174 mercadorias do regime de substituição tributária (ST) do ICMS a partir de outubr ...Pesquisa Pronta destaca natureza de crime amb ...
30/06/2026 A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, pulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do SuperiorPrimeira Seção cancela dois temas repetitivos ...
30/06/2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu cancelar os Temas RepetitivosPágina de Repetitivos inclui tese sobre conti ...
30/06/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeitEm Marília, Diretoria da APMP participa de re ...
29/06/2026 Francisco Antonio Gnipper Cirillo e Antonio Henrique Samponi Barreiros participaram de reunião que aconteceu na sede do MPSP O 1º Vice-Presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), F ...Similaridade a funções insalubres garante dir ...
29/06/2026 As atividades insalubres previstas em normas são exemplificativas, podendo outras funções serem reconhecidas, desde que haja similitude em relação àquelas legalmente estatuídas ou mediante laudo técni ...STF suspende penalidades sobre saúde mental n ...
29/06/2026 O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, deferiu medida cautelar para suspender, pelo prazo de 90 dias, a aplicação de sanções administrativas decorrentes das alterações promovidas naInscrições para o II Encontro Direito LGBTQIA ...
29/06/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), a Escola Paulista da Magistratura (EPM) e o programa Justiça Plural, realiza, nos dias 27 e 2 ...Quer contratar um aprendiz? Confira como impl ...
29/06/2026 26/6/2026 - Implementar um programa de aprendizagem permite às empresas formar novos profissionais e contribuir para a inserção protegida de adolescentes e jovens no mercado de trabalho. Regulame ...EPM realiza novo curso de especialização em D ...
29/06/2026 Inscrições até 16 de julho. A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promove, de 6 de agosto de 2026 a 23 de novembroCadastro eleitoral garante inclusão com nome social no título, múltipla filiação e diversidade nas candidaturas
O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, celebrado neste domingo (28), simboliza a luta por direitos, equidade e respeito à persidade. Para garantir o pleno exercício do voto no país, a Justiça Eleitoral tem adotado medidas de inclusão no cadastro do eleitorado, como a possibilidade de inserção do nome social no título, o registro da múltipla filiação nos dados cadastrais e a anotação da orientação sexual no perfil das candidaturas.Em 2018, a inclusão do nome social no título foi assegurada pela Resolução TSE nº 23.562. A norma permitiu, pela primeira vez, que pessoas transexuais, travestis e transgêneras fossem identificadas nos documentos eleitorais pelo nome com o qual se reconhecem. Naquele ano, 2.258 eleitores registraram a forma como preferem ser chamados no título.Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) demonstram a crescente adesão à medida no estado de São Paulo nos últimos pleitos. Foram 3.220 registros do nome social na eleição de 2020; 12.108, no pleito de 2024; e 12.669, até maio deste ano, um salto de 461% em comparação a 2018. No entanto, os dados consolidados do eleitorado apto a votar no estado serão pulgados em julho pelo TSE.Múltipla filiação no títuloOutra mudança foi a possibilidade de inclusão da múltipla filiação no cadastro eleitoral. A Resolução TSE nº 23.659/2021 estabeleceu um campo mais abrangente para o registro da filiação no título, permitindo que as informações reflitam as diferentes configurações familiares reconhecidas pela legislação.Com a atualização, o documento pode registrar situações como duas mães, dois pais, duas mães e um pai, dois pais e uma mãe, além de outras composições familiares previstas no registro civil. A medida garante que o cadastro eleitoral reflita fielmente a realidade das famílias brasileiras e acompanhe as transformações sociais.Orientação sexual nas candidaturasA ampliação da representatividade também alcançou candidatas e candidatos. A partir das eleições municipais de 2024, a Justiça Eleitoral passou a permitir que as pessoas informassem sua orientação sexual no momento do registro de candidatura. A possibilidade foi regulamentada pela Resolução TSE nº 23.609/2019, com as alterações promovidas pela Resolução TSE nº23.754/2026.No primeiro turno de 2024, em São Paulo, 16.933 candidaturas foram registradas por pessoas que se declararam heterossexuais. Outros 163 candidatos se identificaram como gays, 92 como lésbicas, 80 como bissexuais, 24 como assexuais, 16 como pansexuais, enquanto 60.973 optaram por não informar sua orientação sexual.Dia Internacional do OrgulhoO Dia Internacional do Orgulho tem origem em um episódio ocorrido em 1969, nos Estados Unidos, quando uma ação policial em um bar frequentado pela comunidade LGBTQIAPN+, em Nova Iorque, provocou protestos que se tornaram um marco histórico para o movimento de defesa da persidade e dos direitos civis em diferentes partes do mundo.Ao longo dos anos, a sigla LGBTQIAPN+ foi ampliada para contemplar a pluralidade de identidades e orientações existentes na sociedade. Atualmente, ela reúne as letras L (lésbicas), G (gays), B (bissexuais), T (transgêneros), Q (queer), I (intersexuais), A (assexuais), P (pansexuais) e N (não binários), além do símbolo “+”, que engloba outras identidades e vivências que integram a comunidade e reforçam a importância do reconhecimento da persidade humana.O respeito à igualdade e a não discriminação integram o Plano Estratégico Institucional do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) 2021-2026, na perspectiva de garantia dos direitos fundamentais. O documento foi elaborado em consonância com a Estratégia Nacional do Poder Judiciário e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A busca pela eliminação de práticas discriminatórias está inserida no ODS 10, voltado para a redução das desigualdades.imprensa@tre-sp.jus.br
Fonte:
TRE São Paulo
30/06/2026 (00:00)
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