Sábado,
21 de Setembro de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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20/09/2024 20/9/2024 - Já está no ar a newsletter TST Juris, publicada no LinkedIn dEleições 2024: candidatos não podem ser preso ...
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20/09/2024 Na última quinta-feira (12), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT)Corregedoria Nacional realiza inspeção ordiná ...
20/09/2024 O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) recebe a partir desta segunda-feira (23/9) a inspeção ordinária da Corregedoria Nacional de Justiça. A verificação ocorre até a quarta-feira (25/9) em setores adm ...Eleições 2024: cartórios eleitorais de todo o ...
20/09/2024 A Justiça Eleitoral paulista inicia, na próxima terça (24), a preparação das urnas eletrônicas para o primeiro turno das Eleições Municipais 2024. No estado de São Paulo, 114.740 urnas, incluindo a co ...Justiça Federal lança edital para desfaziment ...
20/09/2024 Justiça Federal lança edital para desfazimento de bens móveis Sexta, 20 de setembro de 2024 às 20:23 A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) está com edital aberto para desfazimento de bens, consi ...Entra em vigor consulta obrigatória a cadastr ...
20/09/2024 A autoridade judiciária deverá consultar cadastros de crianças e adolescentes em qualquer procedimento de adoção, determina lei publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19). Derivada d ...Juiz reconhece dupla maternidade a casal que ...
20/09/2024 Apesar de lacuna normativa quanto à reprodução assistida domiciliar, magistrado garantiu registro ao casal homoafetivo.Casal homoafetivo teve dupla maternidade reconhecida em registro de criProjeto exige informação sobre prematuridade ...
20/09/2024 A Câmara dos Deputados analisa a propostaO Projeto de Lei 2180/24 determina que a certidão de nascimento informe a prematuridade da criança, se for este o caso. O texto em análise na CâmaraTJSP encerra 5ª edição da Semana da Acessibil ...
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20/09/2024 20/9/2024 - O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc/TST) mobilizará sua equipe para conduzir, de 23 a 27 de setembro, uma semana ded ...TJSP publica convocação para prova objetiva s ...
20/09/2024 Etapa será realizada em 29 de setembro. O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou, hoje (20), oTJ/SP publica lista de aprovados nas provas d ...
20/09/2024 O Presidente da Comissão Examinadora do 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, Desembargador Francisco Antonio Bianco Neto, ...Site do Concad ganha área Convênios Nacionais ...
20/09/2024 A partir de agora, o Clube de Serviços aos Advogados passa a se chamar Convênios Nacionais. O endereço para acesso aos Convênios Nacionais é o novo site da Coordenação NacEdital para a realização de pesquisa sobre au ...
20/09/2024 O prazo foi ampliado até a 27 de setembro para entidades interessadas responderem ao edital para realização de pesquisa nacional sobre a percepção das partes, da advocacia e do Ministério Público sobr ...Desembargadores Maurício Velho, Régis Bonvici ...
20/09/2024 Amigos e familiares saúdam integrantes do Tribunal Pleno. O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, ontem (19), a pCNJ dá início às preparações para o Mutirão P ...
20/09/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Portaria n. 278/2024, que estabelece as diretrizes para a realização do Mutirão Processual Penal de 2024 nos TrCNJ formaliza recomendação para tribunais pri ...
20/09/2024 O combate aos crimes ambientais, incluindo os relacionados a queimadas como as verificadas em todo o país nas últimas semanas, é o tema central da recomendação conUso da linguagem simples nas audiências propi ...
20/09/2024 A importância da utilização de linguagem simples nas audiências de instrução e julgamento de questões relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência (PcDs) recebeu destaque nos debates ocorrido ...Cerca de 11 mil contribuintes têm inscrição e ...
20/09/2024 A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou nesta sexta-feira (20), no Diário Oficial do Estado, a notificação de suspensão da eficácia da Inscrição Estadual (IE) ...Homem é condenado por ofensas homofóbicas a f ...
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20/09/2024 Dentro de um conjunto de ações e inovações com foco na desburocratização, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, está implementando medidas para simplificar o cumprimento de ob ...Dir Processual Trabalhista ...
20/09/2024 Os julgadores da Segunda Turma do TRT-MG, em decisão unânime, afastaram a penhora de parte da aposentadoria do devedor do crédito trabalhista, para preservar seu mínimo existencial. A decisão sSefaz-BA disponibiliza bilhetes para sorteio ...
20/09/2024 Nomes dos ganhadores serão pulgados no dia 26 de setembro. Para verificar os bilhetes, o participante deve acessar o site do programaJá estão disponíveis para consulta os bilhetes que irão concorrer a ...Dir. Processual Civil São i ...
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19/09/2024 Reparação total de R$ 70 mil. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da VCNJ torna obrigatório o uso de sistemas eletr ...
19/09/2024 Todas as solicitações de pesquisa de dados sobre patrimônios e de busca de bens relacionados a processos judiciais deverão ser feitas por meio dos sistemas eletrônicos disponibilizados pelo Conselho N ...Bibliotecas Hermínio Porto e Cesar Salgado ag ...
19/09/2024 Familiares do homenageado estiveram presentes à solenidade de incorporação, na tarde desta quarta-feira (18/9) O Diretor de Saúde de Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Francisco Calejon ...Como denunciar o assédio eleitoral praticado no ambiente de trabalho?
Na última quinta-feira (12), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) renovaram acordo de cooperação técnica para o combate ao assédio eleitoral no trabalho no âmbito das Eleições Municipais de 2024. Mas você sabe o que é assédio eleitoral e como registrar uma denúncia? Confira! O assédio eleitoral se caracteriza pelas práticas de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associadas a determinado pleito eleitoral, no intuito de influenciar ou manipular o voto, o apoio, a orientação ou a manifestação política de trabalhadoras e trabalhadores no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho. Para denunciar casos de assédio eleitoral, o TSE disponibilizou, na página das Eleições 2024, um link com redirecionamento automático para o portal do MPT. Basta acessar o endereço https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2024. Já para registrar a denúncia diretamente no site do MPT, acesse https://mpt.mp.br/assedio-eleitoral. Após selecionar o estado em que ocorreu o crime, a pessoa interessada assiste a um vídeo sobre como fazer o peticionamento. Há também a opção de mediação de conflitos antes de prosseguir com o registro. Para completar o registro da denúncia, é preciso fornecer a “notícia dos fatos” (local, qual irregularidade trabalhista deseja denunciar, entre outros detalhes). Em seguida, é necessário informar os dados pessoais do(s) denunciante(s) e, por fim, é possível anexar arquivos. Após o registro no MPT, as denúncias podem ser encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral para fins de apuração de crimes e infrações de cunho eleitoral. É importante para o desenvolvimento das investigações que a pessoa denunciante preencha corretamente os dados do formulário, inclusive com sua correta identificação. É possível ainda requerer o sigilo de seus dados. O MPT também lançou uma cartilha sobre o assédio eleitoral, a qual explica a diferença entre diálogo e assédio, lista condutas que configuram esse crime, aborda os direitos da trabalhadora e do trabalhador no dia da eleição e muito mais. Debate sobre o temaO acordo de cooperação técnica entre o TSE e o MPT para combater o assédio eleitoral foi assinado em 2023. Já em abril deste ano, o Tribunal promoveu um seminário para debater os impactos dessa prática no ambiente de trabalho. Na semana passada, a parceria com o MPT foi renovada, mediante termo aditivo ao acordo. Na abertura da sessão plenária da última quinta (12), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, informou aos presentes que houve o registro de mais de 300 denúncias de assédio eleitoral neste ano, segundo dados do MPT. “Reitero que isso constitui um ilícito. A Justiça Eleitoral está preparada. Por isso, fizemos [hoje] um aditivo a este acordo, aperfeiçoando os mecanismos necessários para que haja enfrentamento e, principalmente, elucidação, processamento [dos ilícitos]”, ressaltou a presidente do TSE. PenalizaçãoO assédio eleitoral ocorre ainda em outras relações. Segundo o artigo 300 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 1965), é crime o servidor público valer-se da sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido. A pena é de até seis meses de detenção, mais multa. Também é crime usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos. Ou seja: a mera tentativa de constranger a eleitora ou o eleitor é considerada crime, segundo o artigo 301 do Código Eleitoral. Nesse caso, a pena pode chegar a quatro anos de reclusão, mais multa. O artigo 302, por sua vez, tipifica como crime a promoção, no dia da eleição, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto, da concentração de eleitores, sob qualquer forma. A pena é a reclusão de quatro a seis anos, mais pagamento de multa. A Constituição Federal estabelece que o voto é livre e secreto, sendo um direito exercido em eleições periódicas. Por isso, se vivenciar uma situação de assédio eleitoral, denuncie! Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Fonte:
TRE São Paulo
20/09/2024 (00:00)
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