Sexta-feira,
20 de Setembro de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
Newsletter reúne as informações mais importan ...
20/09/2024 20/9/2024 - Já está no ar a newsletter TST Juris, publicada no LinkedIn dEleições 2024: candidatos não podem ser preso ...
20/09/2024 Nenhuma candidata ou candidato poderá ser detido ou preso a partir deste sábado (21), 15 dias antes do 1º turno, salvo em flagrante delito. A medida visa assegurar o equilíbrio da disputa eleitoral ao ...Como denunciar o assédio eleitoral praticado ...
20/09/2024 Na última quinta-feira (12), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT)Corregedoria Nacional realiza inspeção ordiná ...
20/09/2024 O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) recebe a partir desta segunda-feira (23/9) a inspeção ordinária da Corregedoria Nacional de Justiça. A verificação ocorre até a quarta-feira (25/9) em setores adm ...Eleições 2024: cartórios eleitorais de todo o ...
20/09/2024 A Justiça Eleitoral paulista inicia, na próxima terça (24), a preparação das urnas eletrônicas para o primeiro turno das Eleições Municipais 2024. No estado de São Paulo, 114.740 urnas, incluindo a co ...Justiça Federal lança edital para desfaziment ...
20/09/2024 Justiça Federal lança edital para desfazimento de bens móveis Sexta, 20 de setembro de 2024 às 20:23 A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) está com edital aberto para desfazimento de bens, consi ...Entra em vigor consulta obrigatória a cadastr ...
20/09/2024 A autoridade judiciária deverá consultar cadastros de crianças e adolescentes em qualquer procedimento de adoção, determina lei publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19). Derivada d ...Juiz reconhece dupla maternidade a casal que ...
20/09/2024 Apesar de lacuna normativa quanto à reprodução assistida domiciliar, magistrado garantiu registro ao casal homoafetivo.Casal homoafetivo teve dupla maternidade reconhecida em registro de criProjeto exige informação sobre prematuridade ...
20/09/2024 A Câmara dos Deputados analisa a propostaO Projeto de Lei 2180/24 determina que a certidão de nascimento informe a prematuridade da criança, se for este o caso. O texto em análise na CâmaraTJSP encerra 5ª edição da Semana da Acessibil ...
20/09/2024 Também realizadas discussões sobre persidade e inclusão. O Tribunal de Justiça de São Paulo encerrou, hoje (20), a 5ªTST fará pauta temática de conciliações na Se ...
20/09/2024 20/9/2024 - O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc/TST) mobilizará sua equipe para conduzir, de 23 a 27 de setembro, uma semana ded ...TJSP publica convocação para prova objetiva s ...
20/09/2024 Etapa será realizada em 29 de setembro. O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou, hoje (20), oTJ/SP publica lista de aprovados nas provas d ...
20/09/2024 O Presidente da Comissão Examinadora do 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, Desembargador Francisco Antonio Bianco Neto, ...Site do Concad ganha área Convênios Nacionais ...
20/09/2024 A partir de agora, o Clube de Serviços aos Advogados passa a se chamar Convênios Nacionais. O endereço para acesso aos Convênios Nacionais é o novo site da Coordenação NacEdital para a realização de pesquisa sobre au ...
20/09/2024 O prazo foi ampliado até a 27 de setembro para entidades interessadas responderem ao edital para realização de pesquisa nacional sobre a percepção das partes, da advocacia e do Ministério Público sobr ...Desembargadores Maurício Velho, Régis Bonvici ...
20/09/2024 Amigos e familiares saúdam integrantes do Tribunal Pleno. O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, ontem (19), a pCNJ dá início às preparações para o Mutirão P ...
20/09/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Portaria n. 278/2024, que estabelece as diretrizes para a realização do Mutirão Processual Penal de 2024 nos TrCNJ formaliza recomendação para tribunais pri ...
20/09/2024 O combate aos crimes ambientais, incluindo os relacionados a queimadas como as verificadas em todo o país nas últimas semanas, é o tema central da recomendação conUso da linguagem simples nas audiências propi ...
20/09/2024 A importância da utilização de linguagem simples nas audiências de instrução e julgamento de questões relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência (PcDs) recebeu destaque nos debates ocorrido ...Cerca de 11 mil contribuintes têm inscrição e ...
20/09/2024 A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou nesta sexta-feira (20), no Diário Oficial do Estado, a notificação de suspensão da eficácia da Inscrição Estadual (IE) ...Homem é condenado por ofensas homofóbicas a f ...
20/09/2024 Vítima apresentava peça teatral em trajes femininos. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São PauEspírito Santo simplifica o cumprimento de ob ...
20/09/2024 Dentro de um conjunto de ações e inovações com foco na desburocratização, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, está implementando medidas para simplificar o cumprimento de ob ...Dir Processual Trabalhista ...
20/09/2024 Os julgadores da Segunda Turma do TRT-MG, em decisão unânime, afastaram a penhora de parte da aposentadoria do devedor do crédito trabalhista, para preservar seu mínimo existencial. A decisão sSefaz-BA disponibiliza bilhetes para sorteio ...
20/09/2024 Nomes dos ganhadores serão pulgados no dia 26 de setembro. Para verificar os bilhetes, o participante deve acessar o site do programaJá estão disponíveis para consulta os bilhetes que irão concorrer a ...Dir. Processual Civil São i ...
20/09/2024 A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou a liberação de valores bloqueados em duas contas poupanças mantidas pela requerente no Banco do Brasil (B ...Convênio entre Justiça Federal e Uninassau am ...
19/09/2024 Convênio entre Justiça Federal e Uninassau amplia número de vagas para estagiários voluntários Quinta, 19 de setembro de 2024 às 19:30 Convênio de cooperação foi assinDireito Civil Motorista emb ...
20/09/2024 O Juizado Especial Cível do Guará condenou um motorista acusado de dirigir embriagado a pagar uma indenização pelos danos causados em um acidente de trânsito ocorrido em abril de 2024. A decisão recon ...Familiares de vítima de homicídio serão inden ...
19/09/2024 Reparação total de R$ 70 mil. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da VCNJ torna obrigatório o uso de sistemas eletr ...
19/09/2024 Todas as solicitações de pesquisa de dados sobre patrimônios e de busca de bens relacionados a processos judiciais deverão ser feitas por meio dos sistemas eletrônicos disponibilizados pelo Conselho N ...Bibliotecas Hermínio Porto e Cesar Salgado ag ...
19/09/2024 Familiares do homenageado estiveram presentes à solenidade de incorporação, na tarde desta quarta-feira (18/9) O Diretor de Saúde de Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Francisco Calejon ...Espírito Santo simplifica o cumprimento de obrigações tributárias acessórias
Dentro de um conjunto de ações e inovações com foco na desburocratização, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, está implementando medidas para simplificar o cumprimento de obrigações tributárias acessórias (emissão de documentos fiscais, escrituração de livros, entrega de declarações, emissão de guias de recolhimento etc.).O Decreto 5.832-R/2024, publicado nessa quarta-feira (18), no Diário Oficial do Estado, altera disposições do Regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (RICMS), de forma a tornar esses processos mais acessíveis e ágeis para o contribuinte.O Decreto promove três mudanças. A primeira é o fim da necessidade do contribuinte não obrigado à Escrituração Fiscal Digital (EFD) de solicitar à Sefaz o uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados (PED) para realizar a escrituração de livros fiscais. Agora, o contribuinte pode continuar escriturando seus livros por meio de PED, mas não precisa mais fazer essa solicitação prévia de uso.Outra mudança importante é o fim da Autorização para a Impressão de Documentos Fiscais (AIDF). Atualmente, os produtores rurais e empresas que têm regimes especiais de obrigações acessórias e ainda utilizam documentos ficais em papel precisam obter autorização da Sefaz, a AIDF, na Agência da Receita Estadual de sua circunscrição.Com a entrada em vigor do Decreto, a partir desta sexta-feira (20), esses contribuintes ainda poderão emitir os documentos fiscais em papel que já haviam sido autorizados por meio de AIDF, até o fim do bloco permitido. Porém, novas autorizações não serão mais concedidas. É importante lembrar que, como já previsto no Decreto nº 5.704-R, de maio deste ano, a partir de 02 de janeiro de 2025, os produtores rurais não poderão mais emitir a "Nota Fiscal modelo 4”, conhecida como "Nota de Produtor Rural”.A terceira alteração promovida é a dispensa de solicitação de uso do Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (RUDFTO). Hoje, a utilização desse livro, que é obrigatória para os contribuintes do regime ordinário e opcional para os optantes pelo Simples Nacional, deve ser precedida de autorização da Sefaz, necessidade que acaba com a nova norma. “A simplificação e a desburocratização no cumprimento das obrigações acessórias são fundamentais para aumentar a eficiência administrativa, reduzir custos operacionais e facilitar o ambiente de negócios, promovendo maior conformidade tributária”, ressaltou o secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa.O auditor fiscal Pedro Gomes de Sá Junior, gerente de Atendimento ao Contribuinte da Sefaz, destacou que, somente de janeiro a julho deste ano, a Receita Estadual recebeu 14.170 solicitações de PED; 4.613 homologações de uso do Livro RUDFTO; e 565 emissões de AIDF.Os números comprovam o impacto que as mudanças promovidas pelo Decreto nº 5.832-R trarão, com o objetivo de facilitar a vida do contribuinte. A racionalização e a simplificação de processos é uma busca constante da Receita Estadual”, disse Pedro Gomes de Sá Junior.
20/09/2024 (00:00)
Contate-nos
QUARTIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Rua Cândido Carneiro 133
- Vila Bom Jesus
- São José do Rio Preto / SP
- CEP: 15014-200
+55 (17) 3364-0362+55 (17) 98107-0673