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Notícias
Seminário do CNJ destaca boas práticas na ide ...
16/09/2024
A difusão contínua de informação e conhecimento é um dos pilares para a sustentabilidade da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade, executada p ...
Fiscalização da Sefaz-ES resulta em R$ 94,8 m ...
16/09/2024
Em fiscalização realizada nessa quinta-feira (12) pela Supervisão de Trânsito de Mercadorias da Secretaria da Fazenda (Sefaz) na Rodovia do Sol, em Guarapari, foram lavrados oito autos de infração, to ...
Justiça do Trabalho inicia Semana Nacional da ...
16/09/2024
16/9/2024 - Promovida anualmente pela Justiça do Trabalho, a 14ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista começou oficialmente nesta segunda-feira(16), com a solenidade de abertura no Tribuna ...
Colegas prestam tributo ao desembargador Luiz ...
16/09/2024
Magistrado atuou por mais de quatro décadas. O desembargador Luiz Correia Lima recebeu, hoje (16), cumprimentos de col
Juíza Maria Domitila Manssur participa do eve ...
16/09/2024
Nos dias 12 e 13 de setembro, a juíza substituta e presidente da
Conselheira do CNJ Renata Gil é nomeada ouvid ...
16/09/2024
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, designou a conselheira do CNJ Renata Gil como nova ouvidora nacional da mulher.
Dano Moral Empregada chamad ...
16/09/2024
Por Ademar Lopes Junior A sentença da 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos julgou procedente o pedido de indenização por danos morais da trabalhadora do restaurante e arbitrou o valor em R$ 5.60 ...
Estado do Mato Grosso é condenado por más con ...
16/09/2024
16/9/2024 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Estado de Mato Grosso a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo em razão do descumprimento contínuo de normas de seguran ...
Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre co ...
16/09/2024
16/9/2024 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho deve julgar uma ação contra o Governo do Distrito Federal que visa adequar as condições de saúde e seguran ...
Família será indenizada por morte de mecânico ...
16/09/2024
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho responsabilizou a Araujo Serviços, Locação e Manutenção Ltda., de São Luís (MA), pela morte de um mecânico que foi esmagado por um ônibus ao fazer sua m ...
Decisões e acórdãos sobre direitos humanos se ...
16/09/2024
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o edital para o 2.º Concurso de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos. O prêmio reconhece juízes(as) e tribunais brasileiros que proferiram de ...
Em 2 meses, empresas regularizam mais de 22 m ...
16/09/2024
Medida busca contribuir com a recuperação do Estado após as enchentes e permite que os contribuintes regularizem suas dívidas de forma simplificada e com prazo de pagamento de até cinco anosDisponível ...
Comitê Científico divulga resultado do Conarc ...
16/09/2024
Apresentações dos artigos selecionados acontecem no dia 10 de outubroNesta quinta-feira (12/09), a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) pulgou os artigos vencedores ...
Direito Trabalhista Bancári ...
16/09/2024
A taxa de juros reduzida em contrato de financiamento imobiliário para uma empregada de um banco deve ser mantida, mesmo após a dispensa sem justa causa. Os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Re ...
Magistrado e servidor: Escolha de banco para ...
16/09/2024
Bradesco e Banco do Brasil são opções. Atenção servidores e magistrados, ativos e inativos: com a renovação do credenc
Transportadores autônomos da Bahia podem emit ...
16/09/2024
De acordo com a Sefaz-BA, a ferramenta está disponível nas lojas de aplicativos para Android e iOS. A utilização é gratuita.Os motoristas de caminhão que atuam como Transportadores Autônomos de Cargas ...
Sistema S: STJ rejeita recursos após julgamen ...
13/09/2024
Nesta quarta-feira (11), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nove recursos apresentados após julgamento definindo que a base de cálculo das contribuições ao Sistema S não dev ...
JCP: Febraban pede revisão da proposta de aum ...
13/09/2024
As principais instituições bancárias solicitaram ao governo para revisitar o projeto que aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda (IR) retido na ...
Receita Saúde tem ampla adesão e mais de 128 ...
13/09/2024
O Receita Saúde, funcionalidade disponível no aplicativo da Receita Federal, já contabiliza mais de 128 mil recibos emitidos desde o seu lançamento, em abril de 2024, e o valor total dos serviços ...
STJ permite ações da Fazenda Nacional para an ...
13/09/2024
Por Marcela Villar, Valor — São Paulo A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu ontem uma importante questão para a União. Os ministros, por maioria de votos, consideraram válidas ...
Câmara dos Deputados aprova reforma na desone ...
13/09/2024
Nesta quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.847/24, que estabelece uma transição de três anos para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e ...
Restituição do Imposto de Renda 2024: 5º e úl ...
13/09/2024
O pagamento do último lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024 está se aproximando, oferecendo uma última chance para os contribuintes receberem seus valores de volta. ...
STJ exclui roaming do cálculo do PIS/Cofins
13/09/2024
Por Luiza Calegari — De São Paulo A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as operadoras de telefonia podem excluir da base de cálculo do PIS e da Cofins os valores referentes ...
Conheça os canais oficiais de comunicação da ...
16/09/2024
A Justiça Eleitoral paulista mantém canais oficiais de comunicação para atender o eleitorado, os integrantes da mesa receptora de votos e demais colaboradores que vão atuar nas Eleições Municipais 202 ...
Primeiro sorteio da Nota Fiscal Mineira será ...
16/09/2024
Secretaria de Fazenda sorteará R$ 3,2 milhões em prêmios em setembro, com destaque para o valor de R$ 100 milFique ligado! Faltam apenas dois dias para o primeiro sorteio da Nota Fiscal Mineira, progr ...
Varejista é condenada por ignorar denúncia de ...
16/09/2024
Apesar dos relatos da trabalhadora, RH não tomou providências.Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa varejista de Trindade (GO) a indenizar uma balconist ...
Auxiliar mecânico que trabalhava em condições ...
16/09/2024
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou o pagamento de indenização por danos morais e existenciais a um auxiliar mecânico que acumulava funções, cumpria jornadas e ...
CNJ realiza 4.ª Sessão Extraordinária de 2024 ...
16/09/2024
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza na terça-feira (17/9), a partir das 10 horas, a 4.ª Sessão Extraordinária de 2024. Na pauta de julgamento, estão 16 itens – três atos normativos, três proc ...
Direito Civil Separação de ...
16/09/2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a separação de fato de um casal é suficiente para fazer cessar a causa impeditiva da fluência do prazo necessário ao reconhecimento d ...
Dir. Processual Civil Justi ...
16/09/2024
Atuando como amicus curiae, a Procuradoria de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás conseguiu, na Justiça, assegurar que um advogado possa recorrer em um processo envolvendo hon ...
Cartórios de Notas de todo o Brasil terão que ...
16/09/2024
Todos os tabeliães de notas do Brasil terão que lavrar atos notariais eletrônicos e emitir certificados digitais sempre que esse formato dos documentos for solicitado pelos cidadãos. A decisão do corr ...
Curso de Normas Internacionais do Trabalho fo ...
13/09/2024
13/9/2024 - O auditório da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) sediou, esta semana, o primeiro curso “Normas Internacionais do Trabalho para Magistrados, ...
Direito Penal Porte, posse, ...
15/09/2024
Uma das grandes preocupações de qualquer sistema de segurança pública é sobre as condições para que as pessoas possam ter armas de fogo sob seu poder, seja na situação de posse (aquisição e guarda d ...
Mantida condenação de homem por lavagem de di ...
15/09/2024
Polícia apreendeu quantia ilícita de R$ 26 mil. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ma
Direito Administrativo Tem ...
15/09/2024
RE 766.304 (Tema 683) – Direito a nomeação de candidato em razão de preterição ocorrida após o prazo de validade do concurso público Trata-se de recurso extraordinário, com repercussão geral (Tema 683 ...
Autorização eletrônica de viagem para criança ...
15/09/2024
Requerimento não substitui autorização judicial. A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), instituída pelo
Programação
14/09/2024
Programação TPR.
Direito Trabalhista Empresa ...
14/09/2024
Via @terrabrasil | Obrigado a trabalhar no calor de 40ºC, um funcionário será indenizado por não ter ar-condicionado operante no escritório onde trabalha, n
Passageiro será indenizado após sofrer reação ...
14/09/2024
Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ma
Dir. Processual Penal Teori ...
14/09/2024
Por Eduardo Velozo Fuccia Um homem não foi surpreendido com um grama sequer dos 18
Gapri lança nova edição do “Repertório de jur ...
14/09/2024
Periódico traz seleção de julgados de Direito Privado. O Grupo de Apoio ao Direito Privado do Tribunal de Justiça de S
Na Bahia, ministro Barroso analisa cenário ju ...
13/09/2024
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou nesta sexta-feira (13/9) o papel da inovação na transformação do Poder J ...
Eleições 2024: TRE-SP vai usar biometria de o ...
13/09/2024
Uma parcela do eleitorado paulista que não cadastrou a biometria na Justiça Eleitoral vai poder votar usando a digital nas eleições municipais de 2024. Um convênio firmado entre o Tribunal Superior El ...
Eleições 2024: mesárias e mesários recebem tr ...
13/09/2024
O aposentado Nelson D’Abruzzo, 78 anos, faz parte do grupo de eleitores que não é mais obrigado a votar. A Constituição Federal prevê que o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facult ...
Agenda institucional_TJSP
13/09/2024
Compromissos internos e externos no PJ. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Anton
Confira o trabalho das comissões temáticas da ...
13/09/2024
COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DO TRABALHOA Comissão Especial de Direito do Trabalho realizou reunião híbrida extraordinária na sexta-feira (13/9) para analisar o anteprojeto do Código de Processo do T ...
Observatório do Judiciário se reúne nesta seg ...
13/09/2024
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, abre, às 14h desta segunda-feira (16/9), a 2ª reunião do Observatório do Meio Amb ...
CFOAB apresenta 1º Estudo Demográfico da Advo ...
13/09/2024
O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Rafael Horn, participou na manhã desta sexta-feira, (13/9), do Conselho Pleno da OAB-MG, realizado na sede da OAB, em B ...
Simonetti reconhece Caixas de Assistência dos ...
13/09/2024
“As Caixas de Assistência compõem um alicerce para a Ordem dos Advogados do Brasil. É a linha de frente da nossa cruzada em defesa das prerrogativas. Reunimos aqui verdadeiros vocacionados pela advoc ...
Mulheres na Justiça: último dia de evento abo ...
13/09/2024
O uso de inteligência artificial no Judiciário – sobretudo em julgamentos com perspectiva de gênero e voltados a grupos minorizados – foi um dos temas que guiou os debates realizados na manhã desta se ...
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Dir. Processual Penal Denúncia de estelionato é rejeitada por falta de representação em 30 dias
Em caso de denúncia de estelionato, a ação penal de ...
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Fonte:
Correio Forense
07/09/2024 (00:00)
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