Quarta-feira,
18 de Setembro de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
Desembargador que beneficiou integrantes de o ...
18/09/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de aposentadoria compulsória a desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) envolvido em venda de sentenças e na concessão de habeas corpus ...CNJ e STF lançam campanha de combate ao capac ...
18/09/2024 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou nesta quarta-feira (18/9) o lançamento da campanha “O que você tem a ver ...Dano Moral Loja de veículos ...
18/09/2024 A Vara Única da Comarca de Luís Gomes condenou uma empresa a pagar R$ 3.000,00, por danos morais, a uma mulher que adquiriu um carro vendido como novo, mas que havia sComissão da OAB impulsiona campanha inédita d ...
18/09/2024 Motivado por uma proposta formulada pela Comissão Nacional da Pessoa Autista da OAB, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta quarta-feira (18/9), aProvimento CGJ/SP Nº 42/2024 dispõe sobre a f ...
18/09/2024 Dispõe sobre a flexibilização da identificação civil da pessoa solicitante de refúgio, de asilo, de registro nacional migratório, de reconhecimento de apatridia ou de acolhimento humanitário para a pr ...Comissão de Soluções Fundiárias atua em acord ...
18/09/2024 Resolução de litígio de forma pacífica. Reunião da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça deSancionada lei que cria o Dia Nacional da Ide ...
18/09/2024 Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.974/24, que institui o Dia Nacional da Identidade Civil, a ser celebrado em 16 de setembro. Publicada no Diário Oficial ...Artigo - Alterações na lei de registros públi ...
18/09/2024 Por Marcela de Freitas SantosA lei 6.015/73, atualizada em 2022, permite a alteração do sobrenome sem autorização judicial, facilitando ajustes pessoais e refletindo mudanças sociais.Juiz autoriza mudança de nome de adolescente ...
18/09/2024 Magistrado destacou o direito ao nome como expressão da identidade do inpíduo.O juiz de Direito Horácio de Miranda Lobato Neto, da 5ª vara Cível e Empresarial de Belém/PA, autorizou a retifiEstudo traz percepção de autoridades e profis ...
18/09/2024 Resultados de pesquisa feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que o juizado de família conta com a preferência dos magistrados e das magistradas, em comparação com as varas de infância ...Abertas inscrições para audiência pública sob ...
18/09/2024 Os interessados em participar como ouvintes da audiência pública sobre o uso da inteligência artificial por órgãos do Poder Judiciário têm até o dia 23 de setembro para fazer a inscrição. O evento, pr ...É mentira que o voto valerá como prova de vid ...
18/09/2024 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece:1) O momento do voto é o exercício do direito de cada eleitora e de cada eleitor de escolher o seu representante. É isso e apenas isso. O voto é exer ...Direito Civil Moradora cons ...
18/09/2024 Uma moradora de Cidade Gaúcha, noroeste paranaense, conseguiu uma decisão favorável para receber aumento no auxílio do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVA ...Estão abertas as inscrições para o “28º Congr ...
18/09/2024 Encontro acontece nos próximos dias 2, 3 e 4 de outubro, e tem o apoio da APMP Com o apoio da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), o “28º Congresso de Meio Ambiente e 22º Congresso de Hab ...Acordo de cooperação entre TST e AGU resultou ...
18/09/2024 18/9/2024 - A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, na última quinta-feira (13), reunião para analisar a execução do primeiro Plano de Trabalho firmado a partir do acordo c ...Projeto Vozes e 3ª Semana de Acessibilidade e ...
16/09/2024 Projeto Vozes e 3ª Semana de Acessibilidade e Inclusão são temas de entrevista de juízes à rádio CBN Maceió Segunda, 16 de setembro de 2024 às 16:26 Conversa foi com oOAB garante segurança e transparência nas ele ...
18/09/2024 As eleições do Sistema OAB estão previstas para a segunda quinzena de novembro deste ano, com datas específicas a serem definidas por cada seccional. Assim como nos pleitos anteriores, o objetivo do ...CNJ e STF lançam campanha de combate ao capac ...
18/09/2024 Em um esforço para combater o capacitismo e promover uma sociedade mais inclusiva, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) lançam uma nova campanha de conscientização. ...Direito Administrativo Pens ...
18/09/2024 A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, reformar parcialmente a sentença do juízo de 1º grau, concedendo pensão por morte à companheira de um trabalhador ...Magistrados visitam Uncisal para divulgar 3ª ...
17/09/2024 Magistrados visitam Uncisal para pulgar 3ª Semana de Acessibilidade da Justiça Federal em Alagoas Terça, 17 de setembro de 2024 às 20:22 Magistrados federais foram recInstrução Normativa dispõe sobre implementaçã ...
18/09/2024 O MTE - Ministério do Trabalho e Empego, publicou no Diário Oficial de hoje, 18-9, a Instrução Normativa 6, de 17-9-2024, que dispõe sobre a iDireito Civil Alienação fid ...
18/09/2024 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a extensão daCinco perguntas para entender o Domicílio Jud ...
18/09/2024 Você já ouviu falar sobre o Domicílio Judicial Eletrônico? Se ainda não conhece a ferramenta, vale a pena conferir estas informações, pois o uso do Domicílio é obrigatório para todas as empresas, sej ...Mantida reintegração de carteiro com alcoolis ...
18/09/2024 A justa causa aplicada pela ECT foi revertida na justiça.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da ECT -Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos contra a reintegração de ...STJ define cálculo para readequação dos benef ...
17/09/2024 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, no julgamento do Tema 1.140 dos recursos repetitivos, que “para efeito de adequação dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição ...Lula sanciona reoneração gradual da folha; Pa ...
17/09/2024 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a Lei 14.973, de 2024, que prevê o fim gradual da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A norma foi publicada na seg ...Primeira Seção fixa tese sobre cálculo para r ...
17/09/2024 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.140 dos recursos repetitivos, definiu que, “para efeito de adequação dos benefícios previdenciários concedidos antes da ...Seguridade especial para cooperados volta ao ...
17/09/2024 O projeto de lei que estende o benefício da seguridade especial para membros de cooperativas (PL 1.754/2024), incluindo seus dirigentes, volta à pauta do Plenário desta terça-feira (17). O item é um d ...Protocolos orientam sobre atendimento à popul ...
17/09/2024 O primeiro caderno de protocolos para o atendimento da população em situação de rua foi lançado pelo Comitê Nacional PopRuaJud, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (1 ...Impulsionamento de propaganda negativa em red ...
17/09/2024 Em sessão plenária ocorrida nesta segunda-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) confirmou a vedação de impulsionamento, em redes sociais, de conteúdos negativos contra candid ...Transportadores autônomos da Bahia podem emitir notas fiscas pelo celular com app Nota Fiscal Fácil
De acordo com a Sefaz-BA, a ferramenta está disponível nas lojas de aplicativos para Android e iOS. A utilização é gratuita.Os motoristas de caminhão que atuam como Transportadores Autônomos de Cargas (TAC’s) já podem emitir documentos fiscais e gerenciar seus negócios pelo celular utilizando o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), adotado pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA). A ferramenta também é utilizada pelos microempreendedores inpiduais (MEIs) e produtores rurais inscritos no Estado, para emissão dos seus respectivos documentos fiscais.De utilização simples, o aplicativo permite a emissão e o gerenciamento do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDFe), via celular, melhorando a estruturação e a formalização dos Transportadores Autônomos de Cargas. O uso da ferramenta é gratuito, e não traz custos adicionais de emissão.“Acreditamos que o aplicativo será um forte aliado dos MEIs, dos TACs e dos produtores rurais, contribuindo para o crescimento e a formalização dos negócios por categorias que enfrentam desafios para inserção no mercado”, explica o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza. As funcionalidades da Nota Fiscal Fácil foram regulamentas por meio de decreto estadual.Vantagens para os TACCerca de 45% das mercadorias que circulam nas rodovias brasileiras estão sob responsabilidade de transportadores autônomos de cargas. Com o aplicativo Nota Fiscal Fácil, estes profissionais agora podem emitir em tempo real, via celular, os documentos fiscais eletrônicos necessários à regularização, junto ao fisco estadual, do trânsito de mercadorias nas rodovias.Para os TAC´s, a principal vantagem é a oportunidade de atuar diretamente junto aos clientes, sem a necessidade de recorrer a intermediários na hora da prestação do serviço.Com poucos campos a serem preenchidos de forma simples, intuitiva e ágil, o app demanda apenas que o usuário informe os dados básicos sobre o transporte da carga para que sejam emitidos, em formato puramente digital, o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, documentos obrigatórios para emissão pelo transportador. O CT-e é utilizado para a cobrança de ICMS em operações de frete, e o MDF-e reúne as informações fiscais digitais de determinada carga em uma operação de transporte.Com a possibilidade de gerenciamento on-line dos documentos relacionados ao serviço prestado, os TACs conseguem também melhorar o fluxo de caixa: assim que a viagem é concluída, basta anexar o comprovante de recebimento da mercadoria, possibilitando que ocorra a antecipação do pagamento do frete pelos clientes.Como baixarO app está disponível nas lojas de aplicativos para Android e iOS, e os interessados podem obter mais informações pelo endereço https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nff. Para baixar, é necessário que o contribuinte acesse a loja de aplicativos de seu celular e digite “Nota Fiscal Fácil – NFF” ou “NFF-APP”.Após baixar o aplicativo, o usuário precisa criar uma conta na plataforma “Gov.br”, caso ainda não possua, utilizando o CPF associado à Inscrição Estadual (IE) que irá emitir a nota fiscal.
16/09/2024 (00:00)
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