Quarta-feira,
18 de Setembro de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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18/09/2024 A Vara Única da Comarca de Luís Gomes condenou uma empresa a pagar R$ 3.000,00, por danos morais, a uma mulher que adquiriu um carro vendido como novo, mas que havia sComissão da OAB impulsiona campanha inédita d ...
18/09/2024 Motivado por uma proposta formulada pela Comissão Nacional da Pessoa Autista da OAB, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta quarta-feira (18/9), aProvimento CGJ/SP Nº 42/2024 dispõe sobre a f ...
18/09/2024 Dispõe sobre a flexibilização da identificação civil da pessoa solicitante de refúgio, de asilo, de registro nacional migratório, de reconhecimento de apatridia ou de acolhimento humanitário para a pr ...Comissão de Soluções Fundiárias atua em acord ...
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18/09/2024 Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.974/24, que institui o Dia Nacional da Identidade Civil, a ser celebrado em 16 de setembro. Publicada no Diário Oficial ...Artigo - Alterações na lei de registros públi ...
18/09/2024 Por Marcela de Freitas SantosA lei 6.015/73, atualizada em 2022, permite a alteração do sobrenome sem autorização judicial, facilitando ajustes pessoais e refletindo mudanças sociais.Juiz autoriza mudança de nome de adolescente ...
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18/09/2024 Resultados de pesquisa feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que o juizado de família conta com a preferência dos magistrados e das magistradas, em comparação com as varas de infância ...Abertas inscrições para audiência pública sob ...
18/09/2024 Os interessados em participar como ouvintes da audiência pública sobre o uso da inteligência artificial por órgãos do Poder Judiciário têm até o dia 23 de setembro para fazer a inscrição. O evento, pr ...É mentira que o voto valerá como prova de vid ...
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18/09/2024 18/9/2024 - A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, na última quinta-feira (13), reunião para analisar a execução do primeiro Plano de Trabalho firmado a partir do acordo c ...Projeto Vozes e 3ª Semana de Acessibilidade e ...
16/09/2024 Projeto Vozes e 3ª Semana de Acessibilidade e Inclusão são temas de entrevista de juízes à rádio CBN Maceió Segunda, 16 de setembro de 2024 às 16:26 Conversa foi com oOAB garante segurança e transparência nas ele ...
18/09/2024 As eleições do Sistema OAB estão previstas para a segunda quinzena de novembro deste ano, com datas específicas a serem definidas por cada seccional. Assim como nos pleitos anteriores, o objetivo do ...CNJ e STF lançam campanha de combate ao capac ...
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18/09/2024 O MTE - Ministério do Trabalho e Empego, publicou no Diário Oficial de hoje, 18-9, a Instrução Normativa 6, de 17-9-2024, que dispõe sobre a iDireito Civil Alienação fid ...
18/09/2024 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a extensão daCinco perguntas para entender o Domicílio Jud ...
18/09/2024 Você já ouviu falar sobre o Domicílio Judicial Eletrônico? Se ainda não conhece a ferramenta, vale a pena conferir estas informações, pois o uso do Domicílio é obrigatório para todas as empresas, sej ...Mantida reintegração de carteiro com alcoolis ...
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17/09/2024 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a Lei 14.973, de 2024, que prevê o fim gradual da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A norma foi publicada na seg ...Primeira Seção fixa tese sobre cálculo para r ...
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17/09/2024 O projeto de lei que estende o benefício da seguridade especial para membros de cooperativas (PL 1.754/2024), incluindo seus dirigentes, volta à pauta do Plenário desta terça-feira (17). O item é um d ...Protocolos orientam sobre atendimento à popul ...
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17/09/2024 Em sessão plenária ocorrida nesta segunda-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) confirmou a vedação de impulsionamento, em redes sociais, de conteúdos negativos contra candid ...Família será indenizada por morte de mecânico esmagado por ônibus quando fazia manutenção
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho responsabilizou a Araujo Serviços, Locação e Manutenção Ltda., de São Luís (MA), pela morte de um mecânico que foi esmagado por um ônibus ao fazer sua manutenção. Para o colegiado, o tipo de trabalho desenvolvido por ele é considerado de risco.
Faltou treinamento para operar equipamento
O acidente ocorreu em setembro de 2018, nove dias depois do mecânico ter sido admitido pela microempresa. O macaco hidráulico que sustentava o veículo cedeu, e o ônibus caiu por cima do trabalhador, causando sua morte.
Na reclamação trabalhista, a viúva e os dois filhos do trabalhador alegaram que ele não foi treinado para operar o macaco e que a empresa não adotou todas as medidas de segurança exigidas e necessárias em suas instalações e equipamentos.
O juízo de primeiro grau considerou que a atividade era de risco e que foi comprovada a falta de medidas de segurança que poderiam ter evitado o acidente. Por isso, deferiu R$ 165 mil de indenização por dano moral sofrido (R$ 55 mil para cada parente) e pensão mensal apenas à viúva, porque os filhos já eram maiores de idade.
Sem comprovação de culpa da empresa
No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) afastou as condenações por entender que não ficou comprovada a culpa da empresa pelo acidente. Segundo o TRT, o laudo registrou que o macaco hidráulico não tinha defeitos e sua capacidade de carga era adequada para elevar o ônibus. Assim, concluiu que a culpa do acidente foi apenas do empregado, que teria manuseado o equipamento de forma inadequada.
Atividade gera risco ao empregado
O relator do recurso de revista dos parentes da vítima, ministro Cláudio Brandão, assinalou que, de acordo com a teoria do risco do negócio, o empregador tem obrigação de indenizar os danos, independentemente de culpa, quando sua atividade normal representa riscos à integridade física do empregado. Nessas situações, os riscos podem ser mitigados, mas não eliminados, ainda que a empresa adote medidas de segurança.
Por outro lado, Brandão ressaltou que não há no processo nenhuma informação que possa atribuir ao empregado a culpa exclusiva pelo acidente.
(Lourdes Tavares/CF)
Processo: RR-16206-14.2019.5.16.0015
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16/09/2024 (00:00)
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