Quinta-feira,
19 de Setembro de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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MEI do Rio Grande do Sul pode usar o aplicati ...
19/09/2024 Solução digital agiliza e facilita as operações de venda de produtos Você sabia que os microempreendedores inpiduais (MEIs) podem usar o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) para emitir documentos fisca ...Paralisações em transporte coletivo são consi ...
19/09/2024 19/9/2024 - A Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou abusivas duas greves em transporte coletivo, setor considerado essencial, porque não ...Sancionada Lei que traz mais competitividade ...
19/09/2024 Foi sancionada nesta quarta-feira (18), a Lei que modifica a sistemática de operacionalização do benefício fiscal relativo ao ICMS para o setor atacadista. A legislação, que entra em vigor na data de ...Empresa de vigilância é obrigada a cumprir co ...
19/09/2024 Por unanimidade, a 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acatou recurso do MPT - Ministério Público do Trabalho e condenou a empresa Lógica Segurança e Vigilância a cumprir a cota d ...Atendente não consegue desistir de ação após ...
19/09/2024 De acordo com a CLT, a possibilidade de desistência termina com a apresentação da contestação.A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a homologação do pedido de desistência da ação apre ...Judiciário busca a eliminação de barreiras pa ...
18/09/2024 As normas legais e iniciativas aplicadas no Sistema de Justiça representam um avanço na defesa do direito de pessoas com deficiência. Mesmo assim, ainda há muito a ser feito para se vencer o capacitis ...Dano Moral Loja de veículos ...
18/09/2024 A Vara Única da Comarca de Luís Gomes condenou uma empresa a pagar R$ 3.000,00, por danos morais, a uma mulher que adquiriu um carro vendido como novo, mas que havia sTJSP recebe encontro técnico do sistema eproc
18/09/2024 Profissionais de TI de tribunais brasileiros reunidos. O Tribunal de Justiça de São Paulo sediou, nesta terça e quartaAgenda institucional_TJSP
18/09/2024 Compromissos internos e externos no PJ. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando AntonComissão de Soluções Fundiárias atua em acord ...
18/09/2024 Resolução de litígio de forma pacífica. Reunião da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça deCONAMP envia nota técnica à PGR sobre Control ...
18/09/2024 Entidade nacional de classe externou seu posicionamento jurídico e institucional sobre acórdãos do STF na ADI 3309 A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) enviou Nota Técnica ...Diretoria da APMP recebe o Líder do Governo n ...
18/09/2024 Parlamentar foi recebido na sede social, nesta quarta-feira (18/09) Representada pelo Presidente Paulo Penteado, pelo 1º Secretário Fernando Pereira da Silva, o 2º Vice-Presidente Eduardo Mistrorigo d ...Juiz autoriza mudança de nome de adolescente ...
18/09/2024 Magistrado destacou o direito ao nome como expressão da identidade do inpíduo.O juiz de Direito Horácio de Miranda Lobato Neto, da 5ª vara Cível e Empresarial de Belém/PA, autorizou a retifiÓrgão Especial aprova resolução sobre Juiz da ...
18/09/2024 Normativo será publicado no DJE amanhã. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, na sessão de hojJustiça determina que operadora de saúde acei ...
18/09/2024 Decisão da 42ª Vara Cível da Capital. A 42ª Vara Cível da Capital determinou que operadora de plano de saúde aceite aÉ mentira que o voto valerá como prova de vid ...
18/09/2024 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece:1) O momento do voto é o exercício do direito de cada eleitora e de cada eleitor de escolher o seu representante. É isso e apenas isso. O voto é exer ...Receita atualiza regras da e-Financeira e amp ...
18/09/2024 Mudanças incluem substituição da Decred, descontinuada a partir de janeiro de 2025. Através da Instrução Normativa nº 2.219, de 17 de setembro deReceita Estadual disponibiliza consulta ao nú ...
18/09/2024 Inscrições foram geradas automaticamente e estarão ativas a partir de 1º de outubro A Receita Estadual liberou nesta terça-feira (17/9) a consulta ao número da Inscrição Estadual (IE) para Microempree ...Acordo de cooperação entre TST e AGU resultou ...
18/09/2024 18/9/2024 - A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, na última quinta-feira (13), reunião para analisar a execução do primeiro Plano de Trabalho firmado a partir do acordo c ...Atendente não consegue desistir de ação após ...
18/09/2024 18/9/2024 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a homologação do pedido de desistência da ação apresentada por uma contra a GD Panificadora e Confeitaria Ltda., de Belém (PA). O mot ...TJSP na Mídia: digitalização de processos em ...
18/09/2024 Destaque em sites e emissoras de TV. Iniciativas do Judiciário paulista foram destaque na imprensa nos últimos dias. OCNJ e STF lançam campanha de combate ao capac ...
18/09/2024 Em um esforço para combater o capacitismo e promover uma sociedade mais inclusiva, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) lançam uma nova campanha de conscientização. ...Operação Dívida Reativa intima contribuintes ...
18/09/2024 Os investigados estão sendo informados sobre as possibilidades de regularização ante ao indiciamento penal A Delegacia Especializada de Crimes Fazendários, em conjunto com a 14ª Promotoria de Justiça ...Governador assina decreto que garante incenti ...
18/09/2024 Com a regulamentação, Estado passa a oferecer crédito presumido de 20% no ICMS para aquelas que investirem em melhorias no sistema elétrico catarinense O governador Jorginho Mello assinou, nesta terça ...Instrução Normativa dispõe sobre implementaçã ...
18/09/2024 O MTE - Ministério do Trabalho e Empego, publicou no Diário Oficial de hoje, 18-9, a Instrução Normativa 6, de 17-9-2024, que dispõe sobre a iEstabelece sobre o Cadastro de Empregadores q ...
18/09/2024 Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 18-9, a Portaria Interministerial 18 MTE-MDHC-MIR, de 13-9-2024, que revoga aSefaz-SP apoia Fazenda Municipal de São Paulo ...
18/09/2024 A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) integrou a força-tarefa coordenada pela Fazenda Municipal de São Paulo durante a Operação Estabelecimento Oculto, deflagrada na manhã des ...Mantida reintegração de carteiro com alcoolis ...
18/09/2024 A justa causa aplicada pela ECT foi revertida na justiça.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da ECT -Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos contra a reintegração de ...Direito Civil Multa adminis ...
18/09/2024 Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro não responde por multa administrativa decorrente de infração ambiental no imóvel transmitido como herança, a menos que seja co ...Transportadora de valores é condenada após mo ...
18/09/2024 A empresa descumpria normas de segurança. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de transporte de valores de Feira de Santana (BA) a pagar R$ 300 mil por dano moral coleti ...Estabelece sobre o Cadastro de Empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 18-9, a Portaria Interministerial 18 MTE-MDHC-MIR, de 13-9-2024, que revoga a Portaria Interministerial 15 MTPS-MMIRDH, de 26-7-2024, e estabelece, no âmbito do MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, observada a dignidade do trabalhador, a função social da empresa e a transparência, princípios previstos na ordem constitucional, o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, bem como dispor sobre as regras que lhes são aplicáveis.O Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão será pulgado no sítio eletrônico oficial do MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, contendo o cadastro de pessoas físicas ou jurídicas autuadas em ação fiscal que tenha identificado trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão.A inclusão do empregador ou administrado somente ocorrerá após a prolação de decisão administrativa irrecorrível de procedência do auto de infração lavrado na ação fiscal em razão da constatação de exploração de trabalho em condições análogas à escravidão.Será assegurado ao empregador ou administrado, no processo administrativo do auto de infração, o exercício do contraditório e da ampla defesa a respeito da conclusão da Inspeção do Trabalho de constatação de trabalho em condições análogas à escravidão, na forma dos artigos 629 a 638 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho e da Portaria 667 MTP, de 8-11-2021.O nome do empregador ou administrado permanecerá pulgado no por um período de 2 anos, durante o qual a Inspeção do Trabalho realizará monitoramento a fim de verificar a regularidade das condições de trabalho.Verificada, no curso do período reincidência ou nova identificação de trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão, com a prolação de decisão administrativa irrecorrível de procedência do novo auto de infração, o empregador ou administrado permanecerá no cadastro por mais 2 anos, contados a partir de sua reinclusão.Clique aqui para ter acesso a íntegra da Portaria Interministerial 18 MTE-MDHC-MIR, de 13-9-2024.
18/09/2024 (00:00)
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