Quinta-feira,
19 de Setembro de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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MEI do Rio Grande do Sul pode usar o aplicati ...
19/09/2024 Solução digital agiliza e facilita as operações de venda de produtos Você sabia que os microempreendedores inpiduais (MEIs) podem usar o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) para emitir documentos fisca ...Paralisações em transporte coletivo são consi ...
19/09/2024 19/9/2024 - A Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou abusivas duas greves em transporte coletivo, setor considerado essencial, porque não ...Sancionada Lei que traz mais competitividade ...
19/09/2024 Foi sancionada nesta quarta-feira (18), a Lei que modifica a sistemática de operacionalização do benefício fiscal relativo ao ICMS para o setor atacadista. A legislação, que entra em vigor na data de ...Empresa de vigilância é obrigada a cumprir co ...
19/09/2024 Por unanimidade, a 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acatou recurso do MPT - Ministério Público do Trabalho e condenou a empresa Lógica Segurança e Vigilância a cumprir a cota d ...Atendente não consegue desistir de ação após ...
19/09/2024 De acordo com a CLT, a possibilidade de desistência termina com a apresentação da contestação.A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a homologação do pedido de desistência da ação apre ...Judiciário busca a eliminação de barreiras pa ...
18/09/2024 As normas legais e iniciativas aplicadas no Sistema de Justiça representam um avanço na defesa do direito de pessoas com deficiência. Mesmo assim, ainda há muito a ser feito para se vencer o capacitis ...Dano Moral Loja de veículos ...
18/09/2024 A Vara Única da Comarca de Luís Gomes condenou uma empresa a pagar R$ 3.000,00, por danos morais, a uma mulher que adquiriu um carro vendido como novo, mas que havia sTJSP recebe encontro técnico do sistema eproc
18/09/2024 Profissionais de TI de tribunais brasileiros reunidos. O Tribunal de Justiça de São Paulo sediou, nesta terça e quartaAgenda institucional_TJSP
18/09/2024 Compromissos internos e externos no PJ. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando AntonComissão de Soluções Fundiárias atua em acord ...
18/09/2024 Resolução de litígio de forma pacífica. Reunião da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça deCONAMP envia nota técnica à PGR sobre Control ...
18/09/2024 Entidade nacional de classe externou seu posicionamento jurídico e institucional sobre acórdãos do STF na ADI 3309 A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) enviou Nota Técnica ...Diretoria da APMP recebe o Líder do Governo n ...
18/09/2024 Parlamentar foi recebido na sede social, nesta quarta-feira (18/09) Representada pelo Presidente Paulo Penteado, pelo 1º Secretário Fernando Pereira da Silva, o 2º Vice-Presidente Eduardo Mistrorigo d ...Juiz autoriza mudança de nome de adolescente ...
18/09/2024 Magistrado destacou o direito ao nome como expressão da identidade do inpíduo.O juiz de Direito Horácio de Miranda Lobato Neto, da 5ª vara Cível e Empresarial de Belém/PA, autorizou a retifiÓrgão Especial aprova resolução sobre Juiz da ...
18/09/2024 Normativo será publicado no DJE amanhã. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, na sessão de hojJustiça determina que operadora de saúde acei ...
18/09/2024 Decisão da 42ª Vara Cível da Capital. A 42ª Vara Cível da Capital determinou que operadora de plano de saúde aceite aÉ mentira que o voto valerá como prova de vid ...
18/09/2024 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece:1) O momento do voto é o exercício do direito de cada eleitora e de cada eleitor de escolher o seu representante. É isso e apenas isso. O voto é exer ...Receita atualiza regras da e-Financeira e amp ...
18/09/2024 Mudanças incluem substituição da Decred, descontinuada a partir de janeiro de 2025. Através da Instrução Normativa nº 2.219, de 17 de setembro deReceita Estadual disponibiliza consulta ao nú ...
18/09/2024 Inscrições foram geradas automaticamente e estarão ativas a partir de 1º de outubro A Receita Estadual liberou nesta terça-feira (17/9) a consulta ao número da Inscrição Estadual (IE) para Microempree ...Acordo de cooperação entre TST e AGU resultou ...
18/09/2024 18/9/2024 - A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, na última quinta-feira (13), reunião para analisar a execução do primeiro Plano de Trabalho firmado a partir do acordo c ...Atendente não consegue desistir de ação após ...
18/09/2024 18/9/2024 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a homologação do pedido de desistência da ação apresentada por uma contra a GD Panificadora e Confeitaria Ltda., de Belém (PA). O mot ...TJSP na Mídia: digitalização de processos em ...
18/09/2024 Destaque em sites e emissoras de TV. Iniciativas do Judiciário paulista foram destaque na imprensa nos últimos dias. OCNJ e STF lançam campanha de combate ao capac ...
18/09/2024 Em um esforço para combater o capacitismo e promover uma sociedade mais inclusiva, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) lançam uma nova campanha de conscientização. ...Operação Dívida Reativa intima contribuintes ...
18/09/2024 Os investigados estão sendo informados sobre as possibilidades de regularização ante ao indiciamento penal A Delegacia Especializada de Crimes Fazendários, em conjunto com a 14ª Promotoria de Justiça ...Governador assina decreto que garante incenti ...
18/09/2024 Com a regulamentação, Estado passa a oferecer crédito presumido de 20% no ICMS para aquelas que investirem em melhorias no sistema elétrico catarinense O governador Jorginho Mello assinou, nesta terça ...Instrução Normativa dispõe sobre implementaçã ...
18/09/2024 O MTE - Ministério do Trabalho e Empego, publicou no Diário Oficial de hoje, 18-9, a Instrução Normativa 6, de 17-9-2024, que dispõe sobre a iEstabelece sobre o Cadastro de Empregadores q ...
18/09/2024 Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 18-9, a Portaria Interministerial 18 MTE-MDHC-MIR, de 13-9-2024, que revoga aSefaz-SP apoia Fazenda Municipal de São Paulo ...
18/09/2024 A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) integrou a força-tarefa coordenada pela Fazenda Municipal de São Paulo durante a Operação Estabelecimento Oculto, deflagrada na manhã des ...Mantida reintegração de carteiro com alcoolis ...
18/09/2024 A justa causa aplicada pela ECT foi revertida na justiça.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da ECT -Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos contra a reintegração de ...Direito Civil Multa adminis ...
18/09/2024 Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro não responde por multa administrativa decorrente de infração ambiental no imóvel transmitido como herança, a menos que seja co ...Transportadora de valores é condenada após mo ...
18/09/2024 A empresa descumpria normas de segurança. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de transporte de valores de Feira de Santana (BA) a pagar R$ 300 mil por dano moral coleti ...Juiz autoriza mudança de nome de adolescente trans
Magistrado destacou o direito ao nome como expressão da identidade do inpíduo.O juiz de Direito Horácio de Miranda Lobato Neto, da 5ª vara Cível e Empresarial de Belém/PA, autorizou a retificação de nome e sexo no registro civil de uma adolescente que se identifica com gênero feminino.Magistrado considerou jurisprudência do STF, que reconhece o direito à alteração do prenome e da classificação de gênero.A ação, fundamentada na lei 6.015/73, foi motivada pela dissonância entre o gênero biológico e a identidade de gênero da requerente, que, desde 2023, vem realizando acompanhamento psicológico e procedimentos para a adequação de sua aparência feminina.O Ministério Público do Estado do Pará também se manifestou favorável à mudança, após a adequação da procuração que envolvia a assinatura da própria menor.Na sentença, o juiz destacou o direito ao nome como expressão da identidade do inpíduo."O nome civil integra a personalidade do ser humano, exercendo as funções precípuas de inpidualização e identificação das pessoas nas relações de direitos e obrigações desenvolvidas em sociedade."O magistrado ainda reforçou que a alteração não causaria prejuízos a terceiros, sendo justo o pedido da requerente.Além disso, o juiz mencionou o precedente vinculante do STF na ADIn 4.275, que reconhece o direito à alteração do prenome e da classificação de gênero no registro civil, independentemente da realização de cirurgia de redesignação sexual.Com a decisão, foi determinado que o Cartório de Registro Civil faça a devida alteração no documento da menor, oficializando seu novo nome e sexo. A ação foi patrocinada pelo advogado Breno Bastos da Pinheiro Bastos Advocacia.Fonte: Migalhas
18/09/2024 (00:00)
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