Quarta-feira,
18 de Setembro de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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17/09/2024 A tributação será gradualmente retomada a partir do ano que vemO presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com vetos, a lei que mantém a desoneração da folha de pagamento de empre ...Seguridade especial para cooperados volta ao ...
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17/09/2024 O primeiro caderno de protocolos para o atendimento da população em situação de rua foi lançado pelo Comitê Nacional PopRuaJud, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (1 ...Câmaras e Turmas da OAB julgam 56 processos e ...
17/09/2024 As Câmaras e Turmas do Conselho Federal da OAB analisaram, nesta terça-feira (17/9), 56 processos em sessões virtuais ordinárias. Os colegiados deliberaram sobre questões éticas, deveres dos profissi ...Nova versão do Formulário Rogéria busca efeti ...
17/09/2024 Escrita em linguagem simples e acessível eletronicamente, uma nova versão do Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIA+ será disponibilizada aos serviços de segu ...Diretoria da APMP tem agenda institucional na ...
17/09/2024 Visita foi nesta terça-feira(17/09) no gabinete da Presidência A Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), representada pelo Presidente Paulo Penteado e pelo 1º Secretário Fernand ...TJSP recebe estudantes do Centro Universitári ...
17/09/2024 Atividade realizada no Palácio da Justiça. O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu, na sexta-feira (13), alunos doExigência de Conhecimento de Embarque para li ...
17/09/2024 Decisão do Núcleo Especializado em Direito Marítimo. A Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito MarítimoPlenário suspende juiz do TRT2 que atuou em p ...
17/09/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de disponibilidade, por 2 anos, a um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), por faltas funcionais graves praticadas em ação de pen ...Direito Previdenciário INSS ...
17/09/2024 A Justiça, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais, concedeu liminar determinando que o INSS faça o pagamento de pensão especial a quatro filhos menores de uma mulher vítima de feminicídio, em ...OAB apoia ação da AGU contra infratores ambie ...
17/09/2024 O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, manifestou apoio à ação da Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizada na Justiça Federal do Pará contra infratores ambientais. “A proteção da Ama ...OAB aprova ajuizamento de ADI contra lei esta ...
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16/09/2024 Instituída em 3 de setembro de 2007, a Comissão Nacional de Promoção da Igualdade comemora 17 anos de luta contra a discriminação racial e racismo estrutural no Brasil. Em homenagem à data, o Conselh ...Conselho Pleno aprova ajuizamento de ADPF que ...
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Sentença também reconheceu paternidade de criança.
A 1ª Vara de Iguape condenou homem por dano qualificado contra a ex-companheira e por descumprimento de medida protetiva de urgência. As penas foram fixadas, respectivamente, em um ano, três meses e 21 dias de detenção; e cinco meses e 18 dias de detenção; em regime inicial semiaberto. Também foi determinada indenização mínima à vítima, pelos danos morais sofridos, no valor de dois salários mínimos; e reconhecida a paternidade do réu em relação à filha do casal.
De acordo com os autos, o acusado e a vítima tiveram relacionamento por sete anos, mas estavam separados há algum tempo – em 2023, a mulher ingressou com ação de investigação de paternidade contra o réu, que não quis registrar a criança por conta de suposta traição. Na data dos fatos, o homem, descumprindo medida protetiva de urgência, invadiu a casa da ex-companheira, e após discussão, quebrou a tela do celular dela e rasgou algumas de suas roupas.
Para o juiz Bruno Gonçalves Mauro Terra, a prova oral colhida em juízo é íntegra, coesa e aponta no sentido de que o homem efetivamente praticou os crimes pelos quais foi denunciado. “No mais, o acusado era, na data dos fatos, imputável, tinha plena consciência da ilicitude de suas condutas, não havendo quaisquer causas excludentes de ilicitude e de culpabilidade que possam beneficiá-lo. Portanto, a prova é certa e não deixa qualquer dúvida de que o réu praticou os delitos descritos na denúncia, em concurso material, devendo responder penalmente pelos atos praticados”, escreveu.
Em relação à paternidade, o magistrado ressaltou que, no interrogatório, o réu reconheceu de forma inequívoca que a criança é filha dele. “Há ação de investigação de paternidade em curso, que igualmente tramita neste Juízo, que, por se tratar de vara judicial única, também é dotado de competência em matéria de família. E ainda que assim não fosse, o Código Civil é expresso em validar o reconhecimento de paternidade feito perante o juiz ainda que a questão não tenha sido o objeto único e principal do ato que o contém”, acrescentou.
Processo nº 1500139-82.2024.8.26.0244
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Fonte:
TJ São Paulo
12/09/2024 (00:00)
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