Terça-feira,
28 de Julho de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
Mato Grosso descontinua definitivamente a NFP ...
28/07/2026 Em continuidade ao processo de modernização e simplificação das obrigações acessórias, a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) publicou aPágina de Repetitivos publica tese sobre remi ...
28/07/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informRFB e Comitê Gestor do IBS divulgarão cronogr ...
27/07/2026 Cronograma tem o objetivo de informar contribuintes, profissionais da área fiscal e desenvolvedores de sistemas sobre os prazos de adaptação às novas exigências relacionadas à CBS e ao IBS.A Receita F ...Clínica arca com rescisão indireta por não pa ...
28/07/2026 Conduta foi considerada falta grave do empregador.Uma recepcionista poderá se desligar do Cebrom - Centro Brasileiro de Radioterapia Oncologia e Mastologia Ltda e Oncoclínicas do Brasil Serviços Médic ...Sindicatos não têm legitimidade para ajuizar ...
28/07/2026 Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Lei Kandir é suficiente para cobrança do ICMS ...
28/07/2026 Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Morre aos 95 anos o ex-presidente do STF Octa ...
27/07/2026 O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Octavio Gallotti morreu neste domingo (26), aos 95 anos. A causa da morte não foi pulgada. O magistrado integrou a Suprema Corte brasileira por 16 ano ...Uso seguro de inteligência artificial exige c ...
27/07/2026 O uso de ferramentas de inteligência artificial generativa, como ChatGPT, Gemini, Claude e outros sistemas semelhantes, exige atenção redobrada dos usuários em relação às informações compartilhadas na ...Saúde mental: Fachin reafirma atuação em defe ...
27/07/2026 Ao defender a necessidade de transformar vulnerabilidade em proteção e invisibilidade em reconhecimento de direitos, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (S ...Visita do CNJ ao TJCE debate desafios do Trib ...
27/07/2026 Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) responsáveis pelo Projeto Mapa Nacional do Júri realizaram, na quarta-feira (22/7), visita técnicaRegras do auxílio-alimentação e do auxílio-re ...
27/07/2026 As disposições do Decreto nº 12.712/2025, que regulamenta a utilização do vale-alimentação (VA) e do vale-refeição (VR) no Brasil, aplicam-se a todas as empresas que concedem esses benefícios, indepen ...Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Tra ...
27/07/2026 27/07/2026 - Todos os dias milhares de brasileiras e brasileiros saem de casa para trabalhar com o desejo de voltar em segurança para suas famílias, mas a realidade mostra que os acidentes de traba ...Cartórios Eleitorais de Guariba e Taquariting ...
27/07/2026 Os cartórios eleitorais da 197ª Zona Eleitoral – Guariba e da 139ª ZE - Taquaritinga estão com o atendimento ao público presencial suspenso a partir desta sexta-feira (24) em razão da tempestade que ...TJSP participa da III Semana Nacional de Sust ...
27/07/2026 Evento no TRT-15. O Tribunal de Justiça de São Paulo participou, nos dias 22 e 23 de julho, da III Semana Nacional deOrdem do Mérito Judiciário do Trabalho será e ...
27/07/2026 27/07/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza, no dia 12 de agosto, a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (OMJT) de 2026. A cerimônia de outorga acontece, na sede do Tribunal, em Br ...Clínica arca com rescisão indireta por não pa ...
27/07/2026 Resumo: Uma clínica de tomografia de Goiânia (GO) deixou de pagar o adicional de insalubridade a uma recepcionista. O laudo pericial concluiu que ela trabalhava exposta a agentes biológicos e t ...Receita Federal e Comitê Gestor do IBS divulg ...
27/07/2026 Cronograma tem o objetivo de informar contribuintes, profissionais da área fiscal e desenvolvedores de sistemas sobre os prazos de adaptação às novas exigências relacionadas à CBS e ao IBS.A Receita F ...TJSP realiza reunião para debate das Metas Na ...
27/07/2026 Encontro será virtual. O Tribunal de Justiça de São Paulo realiza, amanhã (28), às 15 horas, reunião telepresencial cPortaria amplia lista de doenças isentas de c ...
27/07/2026 Foi publicada no Diário Oficial, Edição extra de sexta, dia 24-7, a Portaria Interministerial 15 MPS-MS, de 3-7-2026, que altera aEscalas de motorista de ônibus interestadual ...
27/07/2026 Para a 5ª Turma, a variação de horários é inerente à atividade .A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um motorista da Viação Salutaris e Turismo S.A. que buscava o reco ...CNJ premiará decisões com base na proteção do ...
27/07/2026 Magistrados e magistradas que tenham proferido decisões com base na proteção e promoção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado podem inscrevê-las no IIRJ aprova Lei que proíbe a diferenciação de p ...
27/07/2026 Está proibida no território fluminense a prática comercial da “Taxa Rosa” ou “Custo Rosa”, que cobra preços diferenciados com base no gênero para produtos ou serviços que sejam substancialmente idênti ...Salvo-conduto para cultivo de cannabis medici ...
27/07/2026 A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, pulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior TRoraima simplifica cadastro fazendário para p ...
27/07/2026 Com o objetivo de promover a inclusão produtiva e desburocratizar o acesso de pequenos produtores às políticas públicas estaduais, a Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima (Sefaz-RR) publicou a ...Valor da causa em rescisão de contrato built ...
27/07/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que, nas ações de rescisão de contrato de locação na modalidade built to suit, o valor da causa deve corresponder a 12 ...Sem regra específica da Susep, é válido prazo ...
27/07/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que não é abusiva a cláusula de contrato de proteção patrimonial mutualista que prevê o prazo de até 90 dias úteis p ...As 10 melhores séries de true crime para mara ...
26/07/2026 Nos últimos anos, as séries de true crime deixaram de ser um nicho para se tornarem um dos gêneros mais populares do entretenimento mundial. A combinação de fatos reais, investigações policiais, depoi ...Nota de pesar
26/07/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifesta profundo pesar pelo falecimento, neste domingo (26), do Ministro aposentado Octavio Gallotti, ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e pai da M ...Homem é condenado por estupro de estudante qu ...
26/07/2026 Crime ocorreu em campus universitário. A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenouCadicrim lança publicação sobre a Lei nº 15.3 ...
26/07/2026 Norma estabeleceu alterações nos crimes patrimoniais. O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de JPágina de Repetitivos publica tese sobre remição de pena por aprovação no Enem e no Encceja
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.082.712, 2.082.999, 2.072.985, 2.117.779 e 2.073.005, classificados no ramo do direito penal, no assunto execução penal.Os acórdãos estabelecem o cabimento da remição da pena por aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), ainda que o sentenciado tenha concluído o ensino médio ou o nível de ensino avaliado antes do início do cumprimento da pena, não sendo cabível nova remição quando a aprovação em exame ou a conclusão de nível de ensino já tenha sido integralmente utilizada para remição anteriormente concedida na mesma execução penal.Plataforma A página de Precedentes Qualificados do STJ traz informações atualizadas relacionadas à tramitação – como afetação, desafetação e suspensão de processos –, permitindo pesquisas sobre recursos repetitivos, controvérsias, incidentes de assunção de competência e suspensões em incidente de resolução de demandas repetitivas, por palavras-chaves e vários outros critérios.A página Repetitivos e IACs Anotados disponibiliza os acórdãos já publicados (acórdãos dos recursos especiais julgados no tribunal sob o rito dos artigos 1.036 a 1.041 e do artigo 947 do Código de Processo Civil – CPC), organizando-os de acordo com o ramo do direito e por assuntos específicos.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
28/07/2026 (00:00)
Contate-nos
QUARTIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Rua Cândido Carneiro 133
- Vila Bom Jesus
- São José do Rio Preto / SP
- CEP: 15014-200
+55 (17) 3364-0362+55 (17) 98107-0673