Terça-feira,
28 de Julho de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
Mato Grosso descontinua definitivamente a NFP ...
28/07/2026 Em continuidade ao processo de modernização e simplificação das obrigações acessórias, a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) publicou aPágina de Repetitivos publica tese sobre remi ...
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28/07/2026 Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Lei Kandir é suficiente para cobrança do ICMS ...
28/07/2026 Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Morre aos 95 anos o ex-presidente do STF Octa ...
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27/07/2026 O uso de ferramentas de inteligência artificial generativa, como ChatGPT, Gemini, Claude e outros sistemas semelhantes, exige atenção redobrada dos usuários em relação às informações compartilhadas na ...Saúde mental: Fachin reafirma atuação em defe ...
27/07/2026 Ao defender a necessidade de transformar vulnerabilidade em proteção e invisibilidade em reconhecimento de direitos, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (S ...Visita do CNJ ao TJCE debate desafios do Trib ...
27/07/2026 Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) responsáveis pelo Projeto Mapa Nacional do Júri realizaram, na quarta-feira (22/7), visita técnicaRegras do auxílio-alimentação e do auxílio-re ...
27/07/2026 As disposições do Decreto nº 12.712/2025, que regulamenta a utilização do vale-alimentação (VA) e do vale-refeição (VR) no Brasil, aplicam-se a todas as empresas que concedem esses benefícios, indepen ...Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Tra ...
27/07/2026 27/07/2026 - Todos os dias milhares de brasileiras e brasileiros saem de casa para trabalhar com o desejo de voltar em segurança para suas famílias, mas a realidade mostra que os acidentes de traba ...Cartórios Eleitorais de Guariba e Taquariting ...
27/07/2026 Os cartórios eleitorais da 197ª Zona Eleitoral – Guariba e da 139ª ZE - Taquaritinga estão com o atendimento ao público presencial suspenso a partir desta sexta-feira (24) em razão da tempestade que ...TJSP participa da III Semana Nacional de Sust ...
27/07/2026 Evento no TRT-15. O Tribunal de Justiça de São Paulo participou, nos dias 22 e 23 de julho, da III Semana Nacional deOrdem do Mérito Judiciário do Trabalho será e ...
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27/07/2026 Resumo: Uma clínica de tomografia de Goiânia (GO) deixou de pagar o adicional de insalubridade a uma recepcionista. O laudo pericial concluiu que ela trabalhava exposta a agentes biológicos e t ...Receita Federal e Comitê Gestor do IBS divulg ...
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27/07/2026 Foi publicada no Diário Oficial, Edição extra de sexta, dia 24-7, a Portaria Interministerial 15 MPS-MS, de 3-7-2026, que altera aEscalas de motorista de ônibus interestadual ...
27/07/2026 Para a 5ª Turma, a variação de horários é inerente à atividade .A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um motorista da Viação Salutaris e Turismo S.A. que buscava o reco ...CNJ premiará decisões com base na proteção do ...
27/07/2026 Magistrados e magistradas que tenham proferido decisões com base na proteção e promoção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado podem inscrevê-las no IIRJ aprova Lei que proíbe a diferenciação de p ...
27/07/2026 Está proibida no território fluminense a prática comercial da “Taxa Rosa” ou “Custo Rosa”, que cobra preços diferenciados com base no gênero para produtos ou serviços que sejam substancialmente idênti ...Salvo-conduto para cultivo de cannabis medici ...
27/07/2026 A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, pulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior TRoraima simplifica cadastro fazendário para p ...
27/07/2026 Com o objetivo de promover a inclusão produtiva e desburocratizar o acesso de pequenos produtores às políticas públicas estaduais, a Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima (Sefaz-RR) publicou a ...Valor da causa em rescisão de contrato built ...
27/07/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que, nas ações de rescisão de contrato de locação na modalidade built to suit, o valor da causa deve corresponder a 12 ...Sem regra específica da Susep, é válido prazo ...
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26/07/2026 Crime ocorreu em campus universitário. A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenouCadicrim lança publicação sobre a Lei nº 15.3 ...
26/07/2026 Norma estabeleceu alterações nos crimes patrimoniais. O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de JRFB e Comitê Gestor do IBS divulgarão cronograma para emissão dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária
Cronograma tem o objetivo de informar contribuintes, profissionais da área fiscal e desenvolvedores de sistemas sobre os prazos de adaptação às novas exigências relacionadas à CBS e ao IBS.A Receita Federal (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) informam que está sendo deliberado e deverá ser publicado, até o final de julho, ato conjunto estabelecendo as datas de início da obrigatoriedade da emissão dos documentos fiscais eletrônicos (DF-e) com destaque da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).O cronograma, a ser formalizado por meio de ato conjunto, tem o objetivo de informar contribuintes, profissionais da área fiscal e desenvolvedores de sistemas sobre os prazos de adaptação às novas exigências relacionadas à CBS e ao IBS.O ato fixará as datas de obrigatoriedade para cada documento fiscal eletrônico, e, na data de sua publicação, será pulgada, também, a previsão de disponibilização dos leiautes técnicos dos documentos cujos padrões ainda não tenham sido disponibilizados. Sempre que possível, esses leiautes serão disponibilizados com uma antecedência mínima de 60 dias contada do início da obrigatoriedade de utilização dos respectivos documentos fiscais eletrônicos.O ato conjunto também disporá que a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicarão, no prazo de até 30 dias, programa de estímulo à conformidade para o ano de 2026, voltado ao período de transição para a implementação da CBS e do IBS, garantindo o caráter orientador neste período de implantação.A previsão é que o programa contemple medidas relacionadas à autorregularização de informações pelos contribuintes durante a fase inicial de implantação dos novos tributos, observados os limites e condições previstos na legislação aplicável. Os detalhes do programa serão pulgados em ato específico.
27/07/2026 (00:00)
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