Terça-feira,
02 de Junho de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
Piauí divulga a agenda tributária para o mês ...
02/06/2026 A Secretaria de estado da Fzenda do Piauí, por meio do Comunicado s/n UNATRI, de 2026, pulgou a agenda tributária a ser oservada para o cumprimento das oSTF invalida regra que obrigava seguradoras a ...
02/06/2026 Plenário concluiu que norma violou o princípio da livre iniciativa e instituiu ônus sobre entidades que não são as maiores contribuintes para a emissão de gases de efeito estufaPor unanimidade, o Plen ...Declaração do IR pode passar a ser automática ...
02/06/2026 O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que em dois ou três anos não será mais necessário aos contribuintes brasileiros fazer a declaração do Imposto de Renda. A novidade, caso se confirme, se dev ...STJ Notícias traz decisão que admitiu qualifi ...
02/06/2026 Em sua última edição, o programa STJ Notícias traz, entre os destaques, uma decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça que definiu que a qualificadora de violência de gênero prevista no ...Construtora terá de indenizar técnico de segu ...
02/06/2026 Resumo: Um técnico de segurança sofreu agressão de um colega de trabalho de quem havia chamado a atenção. A empresa foi condenada a pagar indenização. A decisão foi mantida no TST, sob o enten ...CNJ publica estudos que ampliam debate sobre ...
02/06/2026 O que determina a capacidade máxima de uma unidade prisional? Para contribuir com esse debate o Conselho Nacional de Justiça lança hoje duas publicações sobre o tema, com parâmetros para definir o con ...Informativo destaca isenção de ICMS na aquisi ...
02/06/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 890 do Informativo de Jurisprudência, com desAção em nome de criança de 10 anos deve ser j ...
02/06/2026 5ª Turma aplicou norma do Estatuto da Criança e do Adolescente que prevê foro no domicílio.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve na 1ª Vara do Trabalho de Uruguaiana (RS) a ação com ...Inventores receberão indenização após empresa ...
02/06/2026 Reparação baseou-se na "perda de uma chance".Três empregados da Gerdau Açominas S.A. receberão indenização pela perda da oportunidade de obter o registro de patente de um equipamento industrial desenv ...CNJ integra a Rede de Acessibilidade na Admin ...
01/06/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a integrar a Rede de Acessibilidade, iniciativa que reúne instituições da Administração Pública para promover ações conjuntas e o intercâmbio de informações ...Coordenadorias da Mulher debatem no CNJ ações ...
01/06/2026 Representantes das 27 Coordenadorias Estaduais das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar se reúnem a partir das 9h desta terça-feira (2/6), em Brasília, para compartilhar experiências ...Magistrados selecionados pelo CNJ chegam à Co ...
01/06/2026 Os três juízes brasileiros que integram uma iniciativa inédita de cooperação internacional voltada à aproximação entre o Judiciário brasileiro e o tribunal internacional já estão em deslocamento para ...TJRJ sediou reunião de Cortes sobre processo ...
01/06/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, na última sexta-feira (29), na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o Encontro de Presidentes e Ministros de Cortes Nacionais e Internac ...TJSP na Mídia: atuação do Judiciário no comba ...
01/06/2026 Tribunal já identificou casos de “prompt injection”. Matéria exibida peloAnthropic lança Claude Opus 4.8 e avança na l ...
01/06/2026 A Anthropic anunciou o lançamento do Claude Opus 4.8, nova versão de seu modelo de inteligência artificial, ao mesmo tempo em que avança nos preparativos para disponibilizar amplamente o modelo Mythos ...Advogada é repreendida pelo STJ após particip ...
01/06/2026 Em 2020, durante uma sessão de julgamento por videoconferência, integrantes da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) interromperam os trabalhos para advertir uma advogada que participava do a ...Sistema majoritário ou proporcional? Entenda ...
01/06/2026 Nas Eleições 2026, mais de 158 milhões de brasileiros irão às urnas para escolher seus representantes nos Poderes Executivo e Legislativo. Estarão em disputa os cargos deCongresso internacional reúne magistrados de ...
01/06/2026 Começou nesta segunda-feira (1º), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, o Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial. O evento reúne autoridades judiciais e especialista ...TJSP prestigia Aula Magna inaugural da Escola ...
01/06/2026 Ministro André Mendonça proferiu palestra. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador FranciscoPrimeiro encontro do Fórum Paulista de Juízes ...
01/06/2026 Debates focados na inclusão e direitos humanos. A construção de um Judiciário mais inclusivo e atento às pautas da peJustiça do MS reconhece dupla maternidade de ...
01/06/2026 O Judiciário sul-mato-grossense reconheceu a dupla maternidade de uma criança concebida por inseminação artificial caseira e determinou a retificação do registro civil para inclusão do nome da mãe não ...STJ fixa indenização por danos morais em caso ...
01/06/2026 Sora Shimazaki on Pexels " data-large-file="https://juristas.com.br/wp-content/uploads/2024/05/indenizacao-1024x683.jpg" class="size-medium wp-image-347614 lazyload" src="data:image/png;TSE afasta inelegibilidade reflexa e exige pr ...
01/06/2026 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a inelegibilidade por parentesco prevista na Constituição Federal pode alcançar vínculos socioafetivos, desde que haja prova consistente de que essa rel ...Justiça vê irregularidade em pagamento de def ...
01/06/2026 A 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte condenou o ex-presidente do Cruzeiro Esporte Clube, Wagner Antônio Pires de Sá, e o ex-vice-presidente de futebol, Itair Machado de Souza, a ressarcirem s ...Justiça Eleitoral paulista realiza semana de ...
01/06/2026 O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) realizou uma série de atividades durante a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, que terminou nesta sexta (29) e teve como tema “Assédio n ...Município deve readequar depósito de resíduos ...
01/06/2026 Decisão da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente. A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de SãoMTE aprova nova redação da NR-10 sobre segura ...
01/06/2026 Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 1-6, a Portaria 737, de 29-5-2026, que entra em vigor 2-6-2027, que aprova a nova redação da NR-10 -Pesquisa Pronta destaca entendimento sobre us ...
01/06/2026 A página da Pesquisa Pronta pulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a novaDistribuidora não consegue condenar vendedora ...
01/06/2026 Resumo: Uma vendedora entrou na Justiça contra uma distribuidora de alimentos de São Paulo e, para embasar seu pedido de dano moral, apresentou prints de mensagens em que reclamava das alterações c ...Ação em nome de criança de 10 anos deve ser j ...
01/06/2026 Resumo: Um menino de 10 anos, representado por sua mãe, entrou na Justiça para pedir indenização pela morte do pai em acidente de trabalho. O acidente ocorreu em Tijucas (SC), onde o empregado tra ...Inventores receberão indenização após empresa perder patente de equipamento industrial
Reparação baseou-se na "perda de uma chance".Três empregados da Gerdau Açominas S.A. receberão indenização pela perda da oportunidade de obter o registro de patente de um equipamento industrial desenvolvido por eles e utilizado pela empresa. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por questões processuais, rejeitou recurso dos inventores, que pretendiam receber compensação pelos ganhos econômicos gerados pela invenção.Empresa não patenteou invençãoO caso envolve a criação de um "vagonete com trolley para troca de ventaneiras", equipamento destinado à movimentação de cargas em altos-fornos. Segundo a descrição apresentada ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), o invento permitia reduzir o tempo de substituição de ventaneiras e caixas de refrigeração, além de melhorar condições de segurança e higiene no trabalho.A própria Gerdau reconheceu a autoria dos empregados e protocolou, em julho de 2006, um pedido de patente junto ao Inpi. Dois dos trabalhadores afirmaram que a empresa havia prometido contraprestação financeira após a conclusão do registro.O pedido, porém, acabou arquivado definitivamente porque a siderúrgica deixou de pagar as anuidades exigidas pelo Inpi. Com isso, a invenção caiu em domínio público, e os empregados perderam a possibilidade de serem reconhecidos como cotitulares da patente e de receber remuneração vinculada à exploração econômica do invento.Justiça reconheceu perda de uma chancePara o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a omissão da empresa causou prejuízo aos inventores ao frustrar a chance concreta de obtenção da patente. O tribunal aplicou a teoria da "perda de uma chance", entendendo que o dano indenizável não correspondia ao valor integral do eventual lucro da patente, mas à perda da oportunidade de alcançar esse benefício.A reparação foi fixada com base em percentual dos salários dos inventores ao longo de 20 anos, prazo correspondente à duração legal de proteção de uma patente. Para calcular a indenização, o TRT levou em conta a efetiva utilização do invento pela empresa, o potencial econômico e produtivo do equipamento, o prazo de 20 anos de vigência da patente e a probabilidade de sucesso do registro.A indenização inpidual foi fixada em 33,33% do último salário de cada inventor, multiplicado por 240 meses (20 anos), com redução de 50%, correspondente ao percentual da "chance perdida".Inventores queriam compensação por ganho econômicoOs empregados buscavam valor maior. No recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, sustentaram que a indenização deveria considerar o proveito econômico obtido pela Gerdau com a utilização do equipamento, e não apenas os salários. Segundo eles, o invento teria gerado economia anual milionária à siderúrgica.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, porém, manteve a condenação fixada pelo TRT. Segundo o relator, ministro Cláudio Brandão, a reparação foi corretamente baseada na teoria da perda de uma chance, já que a patente nunca chegou a ser efetivamente concedida pelo Inpi. O colegiado considerou também que os inventores não conseguiram demonstrar decisões pergentes específicas sobre o mesmo tema, um dos requisitos para o exame do recurso.A decisão foi unânime.Processo: RR-0010114-31.2017.5.03.0054
02/06/2026 (00:00)
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