Sexta-feira,
20 de Março de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
Comissão Judiciária Interdisciplinar Sobre Tr ...
20/03/2026 Cooperação com representantes de países e instituições. O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, hoje (20), reuniTST adere ao Dia da Síndrome de Down com ilum ...
20/03/2026 20/3/2026 - A fachada da sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) está iluminada nas cores azul e amarelo em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março. A ação int ...Tribunal recebe desembargadores Marco Antonio ...
20/03/2026 Magistrados com mais de três décadas de carreira. Magistrados e representantes de instituições se reuniram, ontem (19Empregador pode exigir tempo de experiência p ...
20/03/2026 Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volumeCâmara aprova aumento de penas para crimes co ...
20/03/2026 A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as penas para persos crimes patrimoniais, como furto, roubo, receptação e latrocínio. A proposta, que agora segue para sanção presidencial ...STJ passa a usar “advogada” em crachás após s ...
20/03/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a adotar a designação “advogada” nos crachás de acesso às suas dependências, atendendo a um pedido do Conselho Federal da OAB. A mudança busca reconhecer de ...O problema nunca foi a Reforma. É a sua class ...
20/03/2026 Enquanto todo mundo está olhando para a Reforma Tributária…Existe um problema antigo e que continua impactando diretamente o caixa de muitas empresas, todos os dias: a classificação fiscal dos seus pr ...TJSP realiza ações contra a violência domésti ...
20/03/2026 Iniciativa envolve tribunais de todo o país. O Tribunal de Justiça de São PauloparticipoudaPrograma Acordo Gaúcho permite regularizar dí ...
20/03/2026 Iniciativa oferece redução de até 75% em juros e multasO governo do Estado, por meio da Receita Estadual e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), lançou uma cartilha orientativa, produzida com ling ...TJDFT mantém condenação de grupo por extorsão ...
20/03/2026 A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve a condenação de quatro pessoas por crime de extorsão cometido por meio digital. Um dos réus também teve confirm ...Justiça proíbe influenciador de divulgar cont ...
20/03/2026 Uma decisão liminar da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara determinou que um influenciador digital se abstenha de produzir e publicar vídeos envolvendo a filha de um casal. A medida foi conced ...Receita Estadual de Alagoas exclui produtos d ...
20/03/2026 A Superintendência Especial da Receita Estadual de Alagoas publicou, no Diário Oficial de 20 de março de 2026, a Instrução Normativa nº 7/2026,Paraíba atualiza valor da UFR para vigorar em ...
20/03/2026 A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB) publicou, no Diário Oficial do Estado de 19 de março de 2026, a Portaria nº 51/2026, quJustiça do Trabalho reconhece dano moral por ...
20/03/2026 A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) decidiu, por unanimidade, que um trabalhador deve ser indenizado por danos morais após sofrer ameaças de demissão por jus ...Sefaz-ES fortalece o atendimento ao contribui ...
20/03/2026 A Secretaria da Fazenda (Sefaz) iniciou, nesta quarta-feira (18), um curso de capacitação sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), voltado a servidores e colaboradores das Agênci ...Mantida exclusão de testemunha que conversou ...
20/03/2026 Para a 5ª Turma, contato prévio representa risco à imparcialidade do depoimento.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou que a conversa entre o advogado da Organização Educacional Cor ...Auxiliar de enfermagem receberá adicional de ...
20/03/2026 Para a 3ª Turma, a configuração da insalubridade exige apenas o exercício das atividades com exposição aos agentes biológicos.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de ...Parlamento e cultura: entre função constituci ...
19/03/2026 João Polaro, pesquisador em políticas para o patrimônio cultural e museus. Mestre em Ciência Política pela UFPA, bacharel em Museologia e Relações Internacionais, dedica-se a investigar a relação entr ...Relatório destaca atividades do GMF em 2025
19/03/2026 Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário doJustiça do Trabalho suspende prazos processua ...
19/03/2026 19/3/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) atendeu à recomendação da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou a suspensão ou a prorrogação dos prazos processuais que envolvam órgãos represen ...Integra 2.0 estará disponível com novas funci ...
19/03/2026 A partir de segunda-feira (23/3), o Integra – Serviço de Monitoramento de Atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passa a operar em sua nova versão. A ferramenta padroniza e automatiza o fluxo dos ...Semana Nacional da Saúde: CNJ inicia diálogo ...
19/03/2026 Com apenas 2,7% de conciliações na saúde suplementar em 2025 — índice muito abaixo da média geral do Judiciário, que varia entre 11% e 12% —, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, nesta quarta ...CNJ e TCU atuarão conjuntamente em programa i ...
19/03/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU) vão trabalhar conjuntamente para traçar estratégias de atuação para a reativação do Destrava – Programa Integrado para Retoma ...Comitê do Fonaref inicia diagnóstico nacional ...
19/03/2026 O Comitê Técnico Especial do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado pelaTrês desembargadores participam pela primeira ...
19/03/2026 Nova composição para o biênio. Os desembargadores Ricardo Santos Feitosa, Carlos Eduardo Donegá Morandini, Oswaldo LuBanco Master transferiu R$ 285 milhões a fund ...
19/03/2026 O Banco Master realizou transferências de R$ 285 milhões ao fundo Astralo 95, suspeito de favorecer o banqueiro Daniel Vorcaro, pouco antes da decretação da liquidação da instituição pelo Banco Centra ...Câmara aprova pena de até 40 anos para homicí ...
19/03/2026 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 3880/24, que tipifica no Código Penal o crime de homicídio vicário, caracterizado pelo assassinato de filhos ou outros parentes ...23º Prêmio Innovare: abertas inscrições para ...
17/03/2026 Estão abertas as inscrições para o 23º Prêmio Innovare (ano 2026). Interessados em disputar a Categoria CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário devem se inscrever noSegunda Turma aplica tese do STF e reconhece ...
19/03/2026 Em razão de julgamento do STF - Supremo Tribunal Federal em regime de repercussão geral (Liminar determina que influenciador não produ ...
19/03/2026 Autores alegam ser vítimas de conteúdo difamatório. Liminar concedida pela 1ª Vara Cível do Foro Regional do JabaquarJustiça condena dois homens por latrocínio contra ciclista em parque na Capital
Decisão da 30ª Vara Criminal.
A 30ª Vara Criminal da Capital condenou dois homens pelo latrocínio de ciclista. Um dos réus cumprirá pena de 28 anos de reclusão. O outro teve reconhecida a atenuante da confissão espontânea e deverá cumprir pena de 22 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, ambos em regime inicial fechado. Os acusados também indenizarão a viúva da vítima em R$ 200 mil cada um, referente aos danos morais sofridos, e não poderão responder em liberdade.
No dia dos fatos, os acusados avistaram um ciclista parado, manuseando o celular, perto de parque na região de Pinheiros. Aproximaram-se da vítima e, em seguida, um dos réus efetuou disparo de arma de fogo. Eles subtraíram o aparelho celular e fugiram. O homem foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos.
Na decisão, o juiz Marcus Alexandre Manhães Bastos ressaltou que o crime, praticado com crueldade e por motivo fútil para facilitar a ação criminosa, revela a elevada reprovabilidade e justifica o maior rigor na pena. “O vídeo revela contexto em que, provavelmente, sequer anunciaram assalto. É muito rápido o movimento de aproximação e a queda do acusado, que, aparentemente sequer levanta os olhos do celular para mirá-los. Sua cabeça permanece abaixada. Eles se aproximaram e simplesmente efetuaram o disparo para em seguida, sem nenhum risco de oposição ou resistência, pegar seu celular”, observou.
O magistrado destacou que os acusados demonstraram personalidade dissociada dos valores mínimos de convivência, evidenciada pelo desrespeito à vida da vítima e ao sofrimento dos familiares. “Poucas vezes vi tamanha incapacidade de sentir respeito à vida humana como neste caso, em que aos acusados pouco importava a morte de alguém”, escreveu, acrescentando que a subtração do celular extrapola o prejuízo material, por implicar violação da intimidade e perda de lembranças de uma vida.
Cabe recurso da decisão.
Processo nº 1515422-14.2025.8.26.0050
Siga o TJSP nas redes sociais:
www.facebook.com/tjspoficial
www.x.com/tjspoficial
www.youtube.com/tjspoficial
www.flickr.com/tjsp_oficial
www.instagram.com/tjspoficial
www.linkedin.com/company/tjesp
Fonte:
TJ São Paulo
20/03/2026 (00:00)
Contate-nos
QUARTIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Rua Cândido Carneiro 133
- Vila Bom Jesus
- São José do Rio Preto / SP
- CEP: 15014-200
+55 (17) 3364-0362+55 (17) 98107-0673