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20 de Março de 2026 -
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20/03/2026 A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) decidiu, por unanimidade, que um trabalhador deve ser indenizado por danos morais após sofrer ameaças de demissão por jus ...Sefaz-ES fortalece o atendimento ao contribui ...
20/03/2026 A Secretaria da Fazenda (Sefaz) iniciou, nesta quarta-feira (18), um curso de capacitação sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), voltado a servidores e colaboradores das Agênci ...Mantida exclusão de testemunha que conversou ...
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Fonte:
Juristas
20/03/2026 (00:00)
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