Sexta-feira,
07 de Agosto de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
RARES-NR abre inscrições para premiação
07/08/2026 X Prêmio de Responsabilidade Socioambiental reconhecerá ações que valorizem sustentabilidade em serventias e instituições do setorJá estão abertas as inscrições para o Prêmio RARES-NR de Responsabilid ...ANOREG/BR e OAB Federal lançam cartilha com o ...
07/08/2026 Publicação será apresentada no dia 17 de agosto, em Brasília, juntamente com curso gratuito voltado à qualificação de advogados para atuação nos CartóriosA Associação dos Notários e RegistradoresPaternidade reconhecida após morte de trabalh ...
07/08/2026 A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o andamento da ação ajuizada por um jovem cuja paternidade só foi reconhecida depois da morte do seu pai em um acidente de trabalho.No entendimen ...TJDFT admite retroatividade em alteração cons ...
07/08/2026 A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT decidiu que, em caráter excepcional, a alteração do regime de bens do casamento pode produzir efeitos retroativos ...“Abrimos a Urna”: TRE-SP estreia vídeos sobre ...
07/08/2026 O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) lançou o primeiro vídeo da minissérie “Abrimos a Urna” em suas redes sociais, nesta quarta (5). De curta duração, com pouco mais de um minuto cada, ...Novas sedes dos cartórios eleitorais de Birig ...
07/08/2026 O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Encinas Manfré, inaugurou as novas sedes de três cartórios eleitorais situados no interior do estado. As unidades, que ...TJSP realiza posse solene do desembargador Ro ...
07/08/2026 Magistrado chega ao cargo após 35 anos de carreira. O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, ontem (6), a posse sCNJ e TJPR promovem webinário sobre feminicíd ...
07/08/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, na sexta-feira (14/8), o webinário Feminicídio e Perspectiva de Gênero: A Incorporação dos Parâmetros Interamericanos no Judiciário. A iniciativa tem a pa ...CNJ dialoga com facilitadores de grupos refle ...
07/08/2026 A comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em visita técnica ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) participou, na terça-feira (4/8), de uma roda de conversa com facilitadores e facilit ...Justiça Federal devolve à Justiça Estadual aç ...
07/08/2026 Justiça Federal devolve à Justiça Estadual ação sobre indenizações da área de entorno afetada pela BraskemSexta, 07 de agosto de 2026 às 16:22Medida foi tomada após se constatar que aOrdem do Mérito Judiciário: está aberto o cre ...
07/08/2026 07/08/2026 - Jornalistas interessados em acompanhar a cerimônia da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (OMJT) 2026 já podem solicitar credenciamento. O evento será realizado no dia na próxima qu ...Reunião de trabalho na Seção de Direito Priva ...
07/08/2026 Em pauta especialização e sistema eproc. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco EMeta é alvo de denúncia após anúncios com con ...
07/08/2026 A Meta, empresa responsável por plataformas como Facebook, Instagram, Messenger e Threads, foi alvo de denúncias após pesquisadores identificarem anúncios pagos contendo imagens de abuso sexual infant ...STF amplia isenção de IBS e CBS na compra de ...
07/08/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que pessoas com deficiência intelectual e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito à alíquota zero do Imposto sobre Bens ...Advogado preso por suspeita de matar o filho ...
07/08/2026 A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) suspendeu cautelarmente a inscrição profissional do advogado Igor Gustavo Veloso de Souza, de 33 anos, preso sob suspeita de envolvimento ...Com 550 mil buscas, Sniper acelera a localiza ...
07/08/2026 Ao longo de um ano, o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) registrou mais de meEleições 2026: prazo para registro de candida ...
07/08/2026 Partidos, federações e coligações têm até o próximo dia 15 de agosto para fazer o pedido de registro de candidatura para as Eleições 2026. As solicitações devem ser enviadas obrigatoriamente pelaMantida condenação de suposto líder religioso ...
07/08/2026 Mulher perdeu R$ 700 mil tentando afastar “espíritos malignos”. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de JustiJoão Pessoa prorroga vencimento do ISS de jul ...
07/08/2026 A Secretaria da Receita Municipal de João Pessoa publicou a Portaria SEREM nº 10, de 6 de agosto de 2026 (veiculada no Diário Oficial do MunicípLei Maria da Penha, 20 anos: reportagem mostr ...
07/08/2026 No aniversário de 20 anos de promulgação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006), uma reportagem especial mostra o impacto da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ...Tribunal vai definir data-base para benefício ...
07/08/2026 A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.266.131, de relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, ...Prorrogado prazo de aplicação de recursos do ...
07/08/2026 Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 7-8, a Lei 15.486, de 6-8-2026, que altera aJuiz pode fixar percentual do salário mínimo ...
07/08/2026 A Terceira Turma do STJ - Superior Tribunal de Justiça decidiu que o juiz pode estabelecer, desde logo, que a pensão alimentícia seja calculada com base em percentual do salário mínimo caso o alimen ...Receita Federal orienta sobre os procedimento ...
07/08/2026 Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025.Tributação sobre Lucros e Dividendos a Partir de 2026AFazendeiro de Mato Grosso do Sul é condenado ...
07/08/2026 Para 2ª Turma, gravidade das violações afetam valores da coletividade.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que trabalhadores de uma fazenda em Porto Murtinho (MS) foram submetid ...Mantida condenação de suposto membro do PCC a ...
07/08/2026 A desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de habeas corpus impetrado em favor de um homem condenado a 87 anos, cinco meses e 20 dias de pris ...Juiz pode fixar percentual do salário mínimo ...
07/08/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz pode estabelecer, desde logo, que a pensão alimentícia seja calculada com base em percentual do salário mínimo caso o aliment ...Judiciário e Executivo se reúnem para buscar ...
06/08/2026 Reuniões na PGM-SP e na Corregedoria. Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal de Justiça de SãTribunal realiza posse administrativa de quat ...
06/08/2026 Magistrados com 35 anos de carreira. O Tribunal de Justiça de São Paulo empossou, hoje (6), os desembargadores ClaudNOTA PÚBLICA
06/08/2026 A Associação Paulista do Ministério Público (APMP), representante dos Promotores e Procuradores de Justiça de São Paulo, manifesta seu inconformismo com a abordagem adotada pela reportagem e pela cham ...Justiça do Ceará reconhece avosidade socioafetiva e inclui nome de avô em certidão de nascimento
A 13ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza reconheceu a avosidade socioafetiva entre um homem e a neta, em decisão que assegurou a inclusão do nome do avô no registro de nascimento da criança e conferiu respaldo jurídico a um vínculo afetivo já consolidado no ambiente familiar.Conforme informações do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE, o pedido foi formulado para validar judicialmente a relação construída desde o nascimento da menina. O autor da ação participa da vida da criança desde os primeiros dias, exercendo, na prática, a função de avô, embora sem vínculo biológico.O processo contou com a concordância do pai da menina e com a realização de estudo psicossocial. Após a análise do conjunto probatório, o juiz entendeu estarem presentes os elementos necessários para o reconhecimento da avosidade socioafetiva.Na fundamentação, o magistrado reconheceu que o tema ainda não é recorrente no Judiciário, mas apontou que a pretensão possui amparo legal e respaldo na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF.A decisão também destacou que o reconhecimento desse vínculo contribui para a consolidação da identidade familiar da criança, ao refletir juridicamente uma realidade afetiva já vivida no cotidiano.Ao tratar do alcance da medida, o juiz observou ainda que o reconhecimento da avosidade socioafetiva representa iniciativa que deveria ser multiplicada, por traduzir ato de cuidado e de afeto que merece tutela jurídica.O processo tramita em segredo de Justiça.Fonte: IBDFAM
05/08/2026 (00:00)
Contate-nos
QUARTIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Rua Cândido Carneiro 133
- Vila Bom Jesus
- São José do Rio Preto / SP
- CEP: 15014-200
+55 (17) 3364-0362+55 (17) 98107-0673