Sexta-feira,
07 de Agosto de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
Eleições 2026: prazo para registro de candida ...
07/08/2026 Partidos, federações e coligações têm até o próximo dia 15 de agosto para fazer o pedido de registro de candidatura para as Eleições 2026. As solicitações devem ser enviadas obrigatoriamente pelaMantida condenação de suposto líder religioso ...
07/08/2026 Mulher perdeu R$ 700 mil tentando afastar “espíritos malignos”. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de JustiLei Maria da Penha: 20 anos que transformaram ...
07/08/2026 Quando a Lei Maria da Penha entrou em vigor em agosto de 2006, o Brasil não contava com varas de Justiça especializadas, protocolos de atendimento, mecanismos para avaliar o risco de morte, nem políti ...Lei Maria da Penha, 20 anos: reportagem mostr ...
07/08/2026 No aniversário de 20 anos de promulgação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006), uma reportagem especial mostra o impacto da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ...Tribunal vai definir data-base para benefício ...
07/08/2026 A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.266.131, de relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, ...Terceira Turma antecipa sessão do dia 18 de a ...
07/08/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Terceira Turma marcada para o dia 18 de agosto, terça-feira, terá início às 13h. A sessão poderá ser acompanhada peloJuiz pode fixar percentual do salário mínimo ...
07/08/2026 A Terceira Turma do STJ - Superior Tribunal de Justiça decidiu que o juiz pode estabelecer, desde logo, que a pensão alimentícia seja calculada com base em percentual do salário mínimo caso o alimen ...Receita Federal orienta sobre os procedimento ...
07/08/2026 Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025.Tributação sobre Lucros e Dividendos a Partir de 2026AProjeto de Lei cria regras específicas para c ...
07/08/2026 Proposta mira quem faz do não pagamento de imposto um modelo de negócioO Governo do Estado encaminhou, nesta quinta-feira, 6-8, à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) o projeto que cria a Lei do Deve ...Mantida condenação de suposto membro do PCC a ...
07/08/2026 A desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de habeas corpus impetrado em favor de um homem condenado a 87 anos, cinco meses e 20 dias de pris ...Juiz pode fixar percentual do salário mínimo ...
07/08/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz pode estabelecer, desde logo, que a pensão alimentícia seja calculada com base em percentual do salário mínimo caso o aliment ...TJSP recebe universitários de Curitiba para j ...
07/08/2026 Atividade com alunos da UniDomBosco. O Salão do Júri do Palácio da Justiça, local que foi palco de julgamentos embleTribunal realiza posse administrativa de quat ...
06/08/2026 Magistrados com 35 anos de carreira. O Tribunal de Justiça de São Paulo empossou, hoje (6), os desembargadores ClaudNOTA PÚBLICA
06/08/2026 A Associação Paulista do Ministério Público (APMP), representante dos Promotores e Procuradores de Justiça de São Paulo, manifesta seu inconformismo com a abordagem adotada pela reportagem e pela cham ...Dimas Ramalho lançará livro “Década Contada – ...
06/08/2026 Obra será apresentada na Faculdade de Direito do Largo São Francisco – USP A edição do livro “Década Contada – Ensaios e Registros de um Conselheiro”, de autoria do Procurador de Justiça Criminal apos ...IA da Anthropic cria identidades falsas em te ...
06/08/2026 Um teste de segurança realizado pelo Instituto Britânico para a Segurança da Inteligência Artificial (Aisi, na sigla em inglês) identifEspecialistas alertam para impactos ambientai ...
06/08/2026 A expansão dos data centers voltados à inteligência artificial no Brasil foi alvo de críticas durante audiência pública realizada na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal. Especiali ...Novos Caminhos: instituições parceiras aprese ...
06/08/2026 As instituições parceiras do Programa Novos Caminhos (PNC), coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentaram, na tarde da quarta-feira (5/8), os re ...EPM abre inscrições para o curso “Diálogo arb ...
06/08/2026 Inscrições abertas até dia 13/8. A Escola Paulista da Magistratura (EPM), com o apoio do Comitê Brasileiro de ArbitraNota Técnica conjunta estabelece diretrizes d ...
06/08/2026 O documento foi elaborado para facilitar a implementação da Recomendação CJF n. 4/2026, por integrantes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da As ...Projeto extingue margem de cartão de crédito ...
06/08/2026 A proposta está em análise na Câmara dos DeputadosO Projeto de Lei 1947/26 extingue as margens específicas para cartão de crédito e cartão consignado de benefício nas operações financeiras de aposenta ...Nota à imprensa
06/08/2026 O Tribunal Pleno, por unanimidade, reconheceu a existência das infrações disciplinares e julgou procedente o Processo Administrativo Disciplinar, aplicando ao Ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi a ...CNJ disponibiliza primeiro curso da trilha fo ...
06/08/2026 CNJ disponibiliza primeiro curso da trilha formativa Justiça e Equidade RacialQuinta, 06 de agosto de 2026 às 17:48O primeiro curso da trilha formativa Justiça e Equidade Racial, dedicaUso de embrião congelado exige consentimento ...
04/08/2026 O consentimento para a implantação de embriões criopreservados deve ser livre, atual e inequívoco até o momento da implantação. O direito à maternidade biológica não é absoluto e não pode violar o dir ...Jus.br disponibiliza Remessa Digital completa ...
06/08/2026 A partir desta quarta-feira (5/8), tribunais de todo o país passam a contar com o conjunto completo de funcionalidades da Remessa Digital, disponível no portal Jus.br: envio de ofícios, cartas precató ...Carlos Vinícius Alves Ribeiro toma posse como ...
06/08/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará posse a um novo conselheiro nesta sexta-feira (7/8), às 16h, no Plenário. O promotor de justiça Carlos Vinícius Alves Ribeiro ocupará a vaga destinada ao Mini ...Negado pedido de indenização por violação de ...
06/08/2026 Perícia judicial não caracterizou conduta desleal. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de JustiçSTJ lança pedra fundamental de último bloco p ...
06/08/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nesta quarta-feira (5), cerimônia de lançamento da pedra fundamental que simboliza o início da construção do último bloco previsto no projeto do arquitet ...TJSP, MPSP, Defensoria e OAB SP lançam campan ...
06/08/2026 Evento terá entrega de painéis de arte urbana. O Tribunal de Justiça de São Paulo, o Ministério Público Estadual, a DAliança pelo Voto Livre e Secreto: mobilizaçã ...
06/08/2026 6/8/2026 - “No meu voto mando eu”. O slogan busca mobilizar a sociedade em torno da prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho e da defesa do voto livre e democrático. A aliança, que re ...Justiça do Trabalho lança Portal Pena Justa para ampliar acesso à informação e fortalecer ações de reinserção social
06/08/2026 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou nesta semana o portal Pena Justa da Justiça do Trabalho. O espaço foi criado para reunir, organizar e dar visibilidade às ações, projetos, dados e iniciativas do programa criado para enfrentar a situação de calamidade e violações de direitos humanos no sistema carcerário brasileiro.
O Pena Justa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Justiça. Diversas instituições, incluindo a Justiça do Trabalho, colaboram com o Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões brasileiras.
O foco do judiciário trabalhista é com a implementação da política nacional de trabalho decente como ferramenta central para reduzir a reincidência e garantir a dignidade humana por meio da inserção sociolaboral de pessoas presas, egressas, além de um ambiente de trabalho que respeite as normas de saúde e segurança do trabalho para quem atua no sistema prisional.
Funcionalidades
A plataforma surge como um importante instrumento de transparência e integração, facilitando o acesso da sociedade e das instituições sobre as ações realizadas, além de auxiliar gestores regionais que integram os Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) em sua atuação nos estados.
Espaço do Magistrado: é dedicado aos juízes e juízas da Justiça do Trabalho integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs). Neste espaço, estão disponíveis informações normativas e as diretrizes operacionais para a atuação da Justiça do Trabalho no Plano Pena Justa.
Emprega Lab: um laboratório de boas práticas para conectar o sistema de justiça, os órgãos de formação profissional (como o Sistema S) e a iniciativa privada, facilitando a contratação real de egressos.
Também está disponível um FAQ para o usuário tirar dúvidas sobre o programa.
Conheça todos os detalhes do novo portal
Transformação de trajetórias
Desde 2025, juízes do Trabalho passaram a integrar os Grupos de Monitoramento e Fiscalização das unidades penais em todos os estados brasileiros, ampliando a atuação da Justiça do Trabalho na promoção da dignidade e inclusão social.
A participação ocorre na fiscalização das condições de trabalho dentro das unidades prisionais, no combate a fraudes e situações de exploração da mão de obra, além da articulação com empresas e instituições voltadas à qualificação profissional.
A iniciativa fortalece a construção de oportunidades reais de reinserção social, assegurando trabalho decente, com segurança, remuneração justa e dignidade. Ações capazes de transformar a trajetória de vidas.
Saiba mais: Juízes e juízas do trabalho integrarão grupos de fiscalização do Plano Nacional Pena Justa
Pena Justa
Promover melhorias nas condições do sistema prisional, qualificar a gestão das políticas penais e fortalecer estratégias de reintegração social, com foco na garantia de direitos e na redução da reincidência. Este é o objetivo do Plano Pena Justa.
O programa foi criado a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que reconheceu a existência de um quadro de violação massiva e persistente de direitos fundamentais.
(Andrea Magalhães/AJ/LA)
06/08/2026 (00:00)
Contate-nos
QUARTIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Rua Cândido Carneiro 133
- Vila Bom Jesus
- São José do Rio Preto / SP
- CEP: 15014-200
+55 (17) 3364-0362+55 (17) 98107-0673