"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)

Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Notícias

Newsletter

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Justiça Eleitoral recebe do TCE-SP relação de gestores com contas irregulares

O presidente do TRE-SP, desembargador Paulo Galizia, recebeu o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Dimas Ramalho, nessa quinta-feira (22). O objetivo da visita foi entregar formalmente à Justiça Eleitoral paulista a relação atualizada de ocupantes de cargo ou função pública que tiveram suas contas rejeitadas com imputação de débito pela corte de contas.De acordo com a legislação eleitoral, os agentes públicos com contas julgadas irregulares por ato doloso de improbidade administrativa e que foram punidos com a obrigação de ressarcir os cofres públicos ficam inelegíveis por oito anos, a partir da data da decisão.A relação está disponível no portal do TRE-SP.imprensa@tre-sp.jus.brCurta nossa página no Facebook Siga nosso twitter oficial trespjusbrSiga nosso Instagram @trespjus
23/09/2022 (00:00)

Contate-nos

QUARTIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Rua Cândido Carneiro  133
-  Vila Bom Jesus
 -  São José do Rio Preto / SP
-  CEP: 15014-200
+55 (17) 3364-0362+55 (17) 98107-0673
Visitas no site:  37989
© 2022 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia