Segunda-feira,
13 de Julho de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
Juristas Podcast debate nova Lei da Nacionali ...
13/07/2026 O Juristas Podcast acaba de lançar um novo episódio dedicado a um tema de grande interesse para brasileiros que vivem em Portugal, descendentes de portugueses e pessoas que pretendem requerer a nacion ...Motorista carreteiro contaminado por covid-19 ...
13/07/2026 Especificidades do caso levaram à conclusão de que contágio está relacionado ao trabalho.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma transportadora a indenizar um motorista carreteir ...Lesão fora do horário de expediente e em ativ ...
13/07/2026 A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não reconheceu como acidente de trabalho uma queimadura sofrida por uma auxiliar administrativa fora do horário de expediente, em ativ ...Furto de bilhete premiado em lotérica deve se ...
13/07/2026 O furto de um bilhete de loteria premiado, retirado do cofre de uma casa lotérica privada, tem como vítima direta o próprio estabelecimento, ainda que o prêmio venha a ser pago pela Caixa Econômica F ...Brasil ganha o primeiro Dicionário de Direito ...
12/07/2026 A rápida transformação tecnológica tem criado novos desafios para o Direito em praticamente todos os seus ramos. Inteligência artificial, proteção de dados, cibersegurança, blockchain, contratos intel ...Livro do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca ...
12/07/2026 A fraternidade, normalmente associada aos campos da filosofia, da religião e da ética, também possui relevante dimensão jurídica e constitucional. Essa é a perspectiva desenvolvida pelo ministro do Su ...Cadicrim lança publicação sobre as leis 15.38 ...
12/07/2026 Monitoração eletrônica de agressores e vicaricídio. O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de JusObra coletiva em homenagem ao Professor Wambi ...
11/07/2026 A obra coletiva “10 Anos do Código de Processo Civil – CPC/2015: Estudos em Homenagem aTribunal ultrapassa 200 mil minutas elaborada ...
11/07/2026 Neste mês de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atingiu uma marca expressiva em sua política de redução do acervo processual, chegando a 204.322 mil minutas de decisões e votos produzidas co ...Judiciário em Roraima recebe doações em favor ...
10/07/2026 O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), em parceria com a Associação dos Magistrados de Roraima (AMARR), promove a campanha “Além da Fronteira – Mãos Estendidas pela Venezuela”, uma iniciativa humani ...TST realiza primeira remessa de processos do ...
10/07/2026 10/07/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, em junho, a primeira remessa de processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico (PJe) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio ...Artigo da Revista CNJ analisa a evolução do j ...
10/07/2026 O Judiciário brasileiro passa por uma transformação na forma de julgar casos de violência contra a mulher. Impulsionado por tratados e decisões internacionais e diretrizes do Conselho Nacional de Just ...MPDFT aciona Virginia Fonseca e Blaze por sup ...
10/07/2026 O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze, alegando a existência de uma estraté ...TJ-SP limita juros de mora em cédula de crédi ...
10/07/2026 A 7ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a nulidade de uma cláusula contratual que previa juros de mora superiores ao limite legal em uma cédula de ...Anac garante assentos gratuitos ao lado de re ...
10/07/2026 A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma resolução que obriga as companhias aéreas a acomodarem passageiros menores de 16 anos em assentos contíguos aos de seus pais, familiares ou resp ...Sefaz-PB disponibiliza novo serviço para libe ...
10/07/2026 A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) lançou um novo serviço com a finalidade de desburocratizar e facilitar a liberação de mercadorias que estão sob verificação fiscal, tanto de pessoa física ...Justiça de Paulínia abre inscrições para inte ...
10/07/2026 Cadastro até 15/9. A Justiça de Paulínia abriu inscrições para voluntários que queiram atuar como jurados nos TribunaNova plataforma que simplifica acesso a docum ...
10/07/2026 Serviços de registro de imóveis, registro civil e registro de títulos e documentos de cartório de todo país agora estão integrados em uma única plataforma. Meu Registro foi lançada pelo Conselho Nacio ...Roberta Acioly defende transição gradual para ...
10/07/2026 Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (8), a senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) detalhou um projeto de lei de sua autoria, que altera as regras do Benefício de Prestação Continuada ( ...Aposentadoria pode ser penhorada para pagamen ...
10/07/2026 É válida a penhora da aposentadoria para satisfação de crédito trabalhista, desde que se respeite o limite de 50% dos rendimentos líquidos e se preserve ao devedor pelo menos um salário mínimo.Com bas ...Contribuição previdenciária: repetitivo veda ...
10/07/2026 A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (STJ No Seu Dia discute sigilo médico e respon ...
10/07/2026 Em seu novo episódio, o podcast STJ No Seu Dia aborda o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a responsabilidade civil de estabelecimentos de saúde no atendimento d ...Regime monofásico de tributação impede crédit ...
10/07/2026 No julgamento do Tema 1.339, sob o rito dosMANUTENÇÃO - Indisponibilidade do FGTS Digita ...
10/07/2026 Foi pulgada no Portal do MTE - Ministéro do Trabalho e Emprego a seguinte informação: Durante esse período, não será possível acessar ou utilizar as funcionalidades do sistema do FGTS DIGITAL.Agente de aeroporto de Confins (MG) tem jorna ...
10/07/2026 Empregados do aeroporto de menor porte tinham jornada reduzida.Por maioria, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Security Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., ...Anna Normanton e Thimotie Aragon assinam arti ...
09/07/2026 Resolução Conjunta assegura prevenção da revitimização e prioridade de tramitação A Promotora de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo Anna Normanton e o Promotor de Justiça no MP do Pa ...Comissão aprova adicional de 5% na aposentado ...
09/07/2026 Projeto prevê acréscimo por filho, limitado a três, para beneficiárias do Regime Geral de PrevidênciaA Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria ...Ouvidor nacional de Justiça destaca função es ...
09/07/2026 O ouvidor nacional de Justiça, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcello Terto, participou, na terça-feira (8/7), em Fortaleza (CE), do evento Justiça pela Mulher da Justiça, promovid ...Advogado pede indenização após falso alerta d ...
09/07/2026 Um advogado do Rio de Janeiro ingressou com ação judicial contra a União buscando indenização por danos morais em razão do falso alerta emitido pelo sistema da Defesa Civil Nacional, que foi enviado p ...Marcello Perino explica quando dívida fiscal ...
09/07/2026 Marcello PerinoA dívida fiscal, durante muito tempo, foi tratada por parte do mercado como um problema a ser administrado no tempo. Parcelamentos, discussões judiciais, execuções longas e negociações ...Lesão fora do horário de expediente e em atividade alheia à função contratada não é considerada acidente de trabalho, decide 4ª Turma do TRT-RS
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não reconheceu como acidente de trabalho uma queimadura sofrida por uma auxiliar administrativa fora do horário de expediente, em atividade alheia à função que ela exercia.Por unanimidade, os desembargadores mantiveram sentença do juiz Leandro Krebs Gonçalves, da 1ª Vara do Trabalho de Esteio. A trabalhadora atuava em um parque de exposições mediante terceirização, de segunda a sexta-feira, e residia no local. Em um sábado, ao ligar um disjuntor durante um evento realizado por uma escola, o dispositivo explodiu e causou queimaduras na sua mão direita. Ela recebeu ordens de pessoas estranhas à empregadora para realizar a tarefa.No primeiro grau, o juiz Leandro Krebs Gonçalves ressaltou que não foram comprovadas as alegações de que a trabalhadora era chefe do setor de eventos ou chefe de segurança. Além disso, segundo uma testemunha, havia um eletricista no local. O magistrado ainda salientou que no dia do acidente sequer constou qualquer registro de expediente."A prova dos autos demonstra a inexistência de nexo de causalidade entre o trabalho e a doença que acometeu a reclamante, na medida em que o trabalho prestado em favor da reclamada sequer atuou como causa para o surgimento ou agravamento da doença", afirmou o juiz.A auxiliar recorreu ao TRT-RS, mas a sentença foi mantida. Relator do acórdão, o desembargador Edson Pecis Lerrer confirmou que não se configura acidente de trabalho quando a lesão ocorre em dia de folga, em atividade alheia ao contrato de emprego, ainda que em dependências do tomador de serviços."A prova oral e documental demonstrou que a reclamante não estava em serviço para a reclamada no momento do acidente, que ocorreu em dia de folga e em atividade alheia ao contrato de trabalho. Não comprovado o nexo causal entre o acidente e o trabalho prestado à reclamada, não há responsabilidade desta pelos danos decorrentes", concluiu o relator.A desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse e o desembargador André Reverbel Fernandes também participaram do julgamento. Não houve recurso da decisão.O número do processo não foi informado.
13/07/2026 (00:00)
Contate-nos
QUARTIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Rua Cândido Carneiro 133
- Vila Bom Jesus
- São José do Rio Preto / SP
- CEP: 15014-200
+55 (17) 3364-0362+55 (17) 98107-0673