Quinta-feira,
09 de Julho de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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09/07/2026 Marcello PerinoA dívida fiscal, durante muito tempo, foi tratada por parte do mercado como um problema a ser administrado no tempo. Parcelamentos, discussões judiciais, execuções longas e negociações ...Inclusão digital ainda é desigual no Brasil e ...
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09/07/2026 Longe das bancadas imponentes, das vestes formais e da linguagem técnica que costumam ditar o ritmo dos tribunais, 86 magistradas e magistrados decidiram cruzar as portas das escolas públicas brasilei ...CNJ inicia missões nos estados para reforçar ...
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09/07/2026 A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (8) sugestão para criar um novo regime tributário simplificado, denominado Microempreendedor Profissional (MEP), destinado a profissiona ...Confaz publica Despacho 30 com novos Ajustes ...
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Projeto prevê acréscimo por filho, limitado a três, para beneficiárias do Regime Geral de PrevidênciaA Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um adicional de 5% sobre o valor da aposentadoria ou da pensão por morte para mulheres que tenham se dedicado ao cuidado dos filhos.O adicional restringe-se às aposentadorias pagas pelo Regime Geral de Previdência Social e será concedido para cada filho, biológico ou adotado, até o limite de três.Para receber o benefício, a segurada:deverá ter exercido diretamente a maternagem, por gestação ou adoção;não poderá ter perdido o poder familiar; eterá que apresentar a documentação comprobatória a ser definida em regulamento.A comissão aprovou o parecer favorável da relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), ao Projeto de Lei 6841/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR).Segundo ela, a iniciativa beneficia mulheres que trabalham no mercado informal e recebem aposentadorias mais baixas.“O adicional é uma compensação parcial dessas desvantagens acumuladas. Trata-se de reconhecer e conferir justiça para o impacto social, econômico e laboral decorrente da dedicação ao cuidado com os filhos”, reforçou.A relatora citou estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que mostram que, no Brasil, as mulheres dedicam, em média, o dobro do tempo semanal ao trabalho doméstico e de cuidados em comparação com os homens.A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.Reportagem – Emanuelle BrasilEdição – Natalia DoederleinFonte: Agência Câmara de Notícias ( https://www.camara.leg.br/noticias/1287877-comissao-aprova-adicional-de-5-na-aposentadoria-para-mulheres-que-cuidaram-dos-filhos/ )
09/07/2026 (00:00)
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