Sábado,
22 de Agosto de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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21/08/2026 Resumo: A 2ª Turma do TST manteve a responsabilidade subsidiária do Município de Cubatão (SP) pelo pagamento do FGTS devido a uma técnica de radiologia terceirizada. A decisão baseia-se em um Term ...Beneficiários de programas sociais não conseg ...
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20/08/2026 Ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell empossados. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembarTJSP Atende: projeto-piloto é implantado no F ...
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A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) repudia de forma veemente a campanha de ataques, acusações e desinformação dirigida ao Promotor de Justiça Lincoln Gakiya, especialmente por meio das redes sociais, e manifesta sua irrestrita confiança na atuação profissional, na integridade e na independência do colega.Questionamentos sobre a remuneração de agentes públicos são legítimos quando fundamentados em fatos, documentos e critérios jurídicos objetivos. O que não é legítimo é transformar informações parciais ou descontextualizadas em instrumento de linchamento público e ataque à honra de um membro do Ministério Público.A APMP considera especialmente grave a tentativa de utilizar a exposição pública e as plataformas digitais para constranger, intimidar e deslegitimar um Promotor de Justiça em razão do exercício de suas atribuições constitucionais. O ambiente democrático não autoriza que acusações sejam disseminadas sem fundamento, tampouco que agentes públicos sejam submetidos a campanhas de ataque pessoal como forma de pressão.A crítica à atuação do Ministério Público é não apenas legítima, mas indispensável ao funcionamento de uma sociedade democrática. Crítica, porém, não se confunde com difamação; fiscalização não se confunde com perseguição; e liberdade de expressão não constitui salvo-conduto para acusações irresponsáveis ou ataques pessoais.O Promotor de Justiça Lincoln Gakiya possui histórico de atuação firme no enfrentamento ao crime organizado e no cumprimento das atribuições que lhe foram constitucionalmente confiadas. Não será por meio de intimidação, exposição indevida ou campanhas de desinformação que se enfraquecerá a atuação independente do Ministério Público.A Associação Paulista do Ministério Público reafirma sua integral solidariedade ao Promotor de Justiça Lincoln Gakiya e a todos os membros do Ministério Público que, no exercício de suas funções, estejam sujeitos a pressões, ameaças ou tentativas de deslegitimação.A APMP não permanecerá indiferente diante de ataques que ultrapassem os limites da crítica legítima. A entidade acompanhará atentamente o caso e adotará, perante as instâncias competentes, todas as medidas institucionais e jurídicas cabíveis para que eventuais responsabilidades sejam devidamente apuradas, sempre com observância do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.O Ministério Público não pode ser intimidado pelo exercício de suas próprias atribuições. A APMP estará ao lado de seus membros sempre que a crítica legítima der lugar à perseguição, à desinformação e ao ataque pessoal.São Paulo, 20 de agosto de 2026.Associação Paulista do Ministério Público
20/08/2026 (00:00)
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