Sábado,
22 de Agosto de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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21/08/2026 Exposição sensorial com réplicas do Museu de Arte Sacra. O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou, ontem (20), noJustiça do Trabalho informa acesso indevido a ...
21/08/2026 21/8/2026 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informam que foi detectado, no dia 19/08/2026, acesso indevido ao sistema doJustiça do Trabalho inicia construção do Plan ...
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21/08/2026 Júlia Francieli Neves de OliveiraEste artigo tem como tema central Estratégia e Eficiência Fiscal: Incentivos Fiscais e Inovação. O material propõe uma leitura integrada entre o Direito Constitucional ...TST divulga reportagem especial sobre ações d ...
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21/08/2026 Resumo: A SDI-1 do TST extinguiu o processo de um ex-empregado público da Novacap que discutia o cálculo de horas extras. A decisão ocorreu porque o trabalhador aderiu voluntariamente a um Pla ...Município tem responsabilidade por FGTS de té ...
21/08/2026 Resumo: A 2ª Turma do TST manteve a responsabilidade subsidiária do Município de Cubatão (SP) pelo pagamento do FGTS devido a uma técnica de radiologia terceirizada. A decisão baseia-se em um Term ...Beneficiários de programas sociais não conseg ...
21/08/2026 Sistema cruza CPFs para bloquear cadastro ou encerrar conta em até três dias, de forma automáticaBeneficiários de programas de renegociação de dívidas, do Bolsa Família, do BPC e do Fies não conseguem ...Receita do DF disciplina novas regras para re ...
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20/08/2026 A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) repudia de forma veemente a campanha de ataques, acusações e desinformação dirigida ao Promotor de Justiça Lincoln Gakiya, especialmente por meio das ...Comissão de Constituição e Justiça aprova pro ...
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20/08/2026 Eduarda TrindadeChegamos em um ponto em que é impossível falar de praticamente qualquer assunto sem falarmos de Inteligência Artificial (“IA”), e suas implicações para os desenvolvimentos de áreas esp ...STF vai decidir se agentes penitenciários têm ...
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Condição interna, com registro de ponto opcional, não afasta obrigação legal nem presunção da jornada alegada.A Sétima Turma do TST - Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, condenar a CEF - Caixa Econômica Federal a pagar horas extras a uma bancária cujo registro de ponto era opcional. Para o colegiado, a não apresentação de controles de jornada pela empresa faz presumir verdadeira a jornada informada pela trabalhadora.CEF alegou que funcionária era "destacada"Na ação trabalhista, a bancária afirmou que trabalhava das 8h às 20h30, com uma hora de intervalo. Pela legislação, a jornada normal dos bancários é de seis horas diárias. Empregados em cargos de confiança podem trabalhar oito horas. Quando a sexta hora é ultrapassada, a sétima e a oitava devem ser pagas como extras, com acréscimo mínimo de 50%.A Caixa contestou a ação e disse que a empregada trabalhava das 8h às 17h, também com uma hora de intervalo. Segundo a empresa, ela era considerada "destacada", condição interna em que o registro de ponto não era obrigatório.Para TRT, bancária deveria comprovar a jornada alegadaO juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) julgaram improcedente o pedido. Para o TRT, caberia à trabalhadora comprovar a jornada alegada, especialmente diante de pergências entre os horários indicados na petição inicial e os informados em seu depoimento.Condição especial não afasta exigência de registroO voto do relator do recurso da bancária no TST, ministro Evandro Valadão, foi para condenar o banco a pagar as horas de trabalho além da oitava diária, com adicional de 50%, conforme a jornada indicada na ação. O ministro ressaltou que a obrigação não pode ser afastada por normas internas ou pela condição de empregada "destacada".Valadão lembrou que a lei obriga empresas com mais de dez empregados a manter registros de jornada. A ausência injustificada desses controles gera presunção relativa de veracidade da jornada alegada pelo trabalhador, cabendo à empresa provar o contrário.A decisão foi unânime.O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decisões inpiduais de relatores. Das decisões das Turmas, pode caber recurso à SDI-1 -S ubseção I Especializada em Dissídios Inpiduais. Acompanhe o andamento do processo neste link: Processo: RR-1061-32.2018.5.10.0010
21/08/2026 (00:00)
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