Terça-feira,
16 de Junho de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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A mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado e reflete a variação mensal do IPCA.
A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB) publicou, no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (16), a Portaria nº 119/2026, que estabelece o novo valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado (UFR/PB).
A partir do dia 1º de julho de 2026, a UFR-PB passará a ser de R$ 73,96. O valor anterior, que estava em vigência, era de R$ 73,54. O reajuste representa um aumento nominal de R$ 0,42.
A atualização foi assinada pelo Secretário da Fazenda, Marialvo Laureano dos Santos Filho, utilizando as atribuições legais conferidas pelo Regulamento do ICMS do Estado (RICMS/PB).
Correção Pela Inflação
O reajuste segue o rito padrão de correção monetária do estado, tendo como base a variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), calculado pelo IBGE.
O que é a UFR? A Unidade Fiscal de Referência é o indexador utilizado pelo Governo do Estado para atualizar o valor de tributos, taxas de serviços públicos, multas e penalidades administrativas. Com a subida da UFR, esses valores de referência também sofrem um ajuste proporcional.
Embora a portaria entre em vigor na data de sua publicação, os efeitos práticos do novo valor só começam a valer no primeiro dia do próximo mês.
16/06/2026 (00:00)
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