Quarta-feira,
12 de Agosto de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Sessão da Terceira Seção marcada para esta qu ...
12/08/2026 A sessão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcada para esta quarta-feira (12), às 14h, será realizada excepcionalmente no plenário da Corte Especial. A sessão será transmitida ...INSS altera IN que disciplina regras e proced ...
12/08/2026 Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra de ontem, 11-8, a Instrução Normativa 212 INSS, de 6-8-Parcelamento especial do FGTS: adesão começa ...
12/08/2026 Empregadores com estabelecimentos localizados em Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá poderão parcelar, em até seis parcelas, débitos do FGTS referentes às competências de abril a julho de 2026.Parcelam ...Nova edição da Pesquisa Pronta destaca entend ...
12/08/2026 A página da Pesquisa Pronta pulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edJustiça valida dispensa de motorista que se r ...
12/08/2026 Resumo: Uma lei municipal de Porto Alegre previa a extinção dos cobradores em ônibus e exigia treinamento dos motoristas para acumular as funções. Um motorista se recusou a fazer o treinamento ...Lei estadual impede empregada de fundação de ...
12/08/2026 Resumo: A 7ª Turma do TST rejeitou o pedido de uma empregada pública da extinta Fundação Zoobotânica do RS para receber uma gratificação por dedicação exclusiva na Secretaria do Meio Ambiente. ...Projeto de Lei prevê descontos de até 70% sob ...
12/08/2026 Foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo desta terça-feira (11/08) o Projeto de Lei Complementar 61/2025, de autoria do Executivo, que cria novas regras para a negociação de débitos tribut ...Instituição é condenada a indenizar trabalhad ...
12/08/2026 A 12ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou instituição educacional e, subsidiariamente, o Município de São Paulo a pagarem R$ 10 mil a título de indenização por danos extrapatrimoni ...Repouso semanal concedido após sete dias cons ...
12/08/2026 O repouso semanal remunerado concedido após o sétimo dia consecutivo de trabalho deve ser pago em dobro. A decisão unânime da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou ...Fachin anuncia projeto de lei para regulament ...
11/08/2026 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (10) que prepara um projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. Segundo o ...Crise da Justiça
11/08/2026 Carlos Henrique AbrãoAo ensejo do festejo da fundação dos cursos jurídicos no Brasil, em 11 de agosto, reportada ao ano de 1827, em São Paulo e Olinda, e na comemoração do bicentenário já iniciado, ca ...Feliz Dia do Advogado
11/08/2026 Celebrado em 11 de agosto, o Dia do Advogado homenageia profissionais que desempenham papel essencial na defesa de direitos, no acesso à Justiça e na proteção da cidadania.O dia 11 de agosto é marcado ...Diretores da APMP visitam Gabinete do Procura ...
11/08/2026 Visita institucional contou com a participação de diretores e associados aposentados da APMP Nesta terça-feira (11), a Diretoria da APMP realizou uma visita institucional ao Gabinete do Procurador-Ger ...Estudantes de escola pública da capital trein ...
11/08/2026 Na manhã desta sexta (7), estudantes da Escola Estadual Francisco Redondo, na capital, participaram de uma ação de cidadania organizada pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (Ejep) do Tribunal Reg ...Metodologia baseada na confiança para a prote ...
11/08/2026 Juíza norte-americana Elizabeth Watkins foi a expositora. Práticas judiciárias voltadas ao atendimento de crianças eEm entrevista para Revista Galileu, Silvia Ch ...
11/08/2026 A Promotora de Justiça fez uma análise dos avanços, limites e necessidades de ampliação Em 2026, a Lei Maria da Penha comemora 20 anos sendo um símbolo importante de luta pelo fim da violência contra ...24ª CJ - Avaré recebe visita telepresencial “ ...
11/08/2026 Evento rememora história do Judiciário paulista. A 24ª Circunscrição Judiciária (CJ), com sede em Avaré, recebeu, naJurado voluntário: abertas as inscrições para ...
11/08/2026 Cadastro até 4 de setembro. A Justiça de Andradina está com inscrições abertas para voluntários que queiram atuar comGoiás altera os números dos telefones de 5 Ag ...
11/08/2026 A Gerência de Serviços da Secretaria da Economia comunica a mudança do número de telefone de cinco Agências Fazendárias (Agenfas), a partir desta terça-feira (11/8). Os novos números são:Agenfa Especi ...Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC ...
11/08/2026 A abertura solene do evento contou com a presença de membros da Diretoria da APMP De 10 a 13 de agosto, acontece a tradicional Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A 2 ...11 de agosto celebra tradição e importância d ...
11/08/2026 Primeiras faculdades de Direito completam 199 anos. O dia 11 de agosto marca, no Brasil, a criação dos cursos jurídicCâmeras com IA identificam comportamentos sus ...
10/08/2026 Câmeras de monitoramento, tradicionalmente utilizadas para registrar ocorrências e auxiliar na identificação de criminosos, passaram a desempenhar uma função mais sofisticada com o avanço da inteligên ...Inteligência artificial amplia ataques cibern ...
10/08/2026 O uso de inteligência artificial (IA) por grupos criminosos tem ampliado a velocidade e a sofisticação dos ataques cibernéticos, além de facilitar a realização de fraudes em diferentes idiomas. No Bra ...Alemanha planeja reformar “minijobs” e amplia ...
10/08/2026 A Alemanha estuda reformar o sistema de “minijobs”, modalidade de trabalho de curta jornada e remuneração limitada que atualmente emprega cerca de 7 milhões de pessoas no país.Entre as propostas em di ...Evento na Faculdade de Direito da USP abre as ...
10/08/2026 Presidente do TJSP recebeu comenda comemorativa. O presidente do Tribunal de Justiça de SãoTJSP na Mídia: campanha “Medidas Protetivas S ...
10/08/2026 Presidente e magistradas concedem entrevistas. A campanhaProjeto Vozes dá visibilidade aos desafios en ...
10/08/2026 Projeto Vozes dá visibilidade aos desafios enfrentados por mães e famílias de crianças com síndrome congênita decorrente do Zika vírusSegunda, 10 de agosto de 2026 às 19:57Etapa do ProjJudiciário e cuidado: uma nova perspectiva so ...
10/08/2026 Judiciário e cuidado: uma nova perspectiva sobre a prestação da JustiçaSegunda, 10 de agosto de 2026 às 18:18Artigo da juíza federal Camila Pullin, em parceria com a também juíza ClaraTJSP realiza cerimônia de vitaliciamento dos ...
10/08/2026 Magistrados reafirmam compromisso com a prestação jurisdicional. O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, na sextCEJ/CJF promove curso sobre proteção de dados ...
10/08/2026 CEJ/CJF promove curso sobre proteção de dados pessoais e privacidade na era digital para servidoresSegunda, 10 de agosto de 2026 às 13:49O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal ...Parcelamento especial do FGTS: adesão começa em 1º de setembro para empregadores de municípios de Minas Gerais
Empregadores com estabelecimentos localizados em Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá poderão parcelar, em até seis parcelas, débitos do FGTS referentes às competências de abril a julho de 2026.Parcelamento especial do FGTS: adesão começa em 1º de setembro para empregadores de municípios de Minas Gerais.Empregadores com estabelecimentos localizados em Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá poderão parcelar, em até seis parcelas, débitos do FGTS referentes às competências de abril a julho de 2026.Está se aproximando a abertura do período de adesão ao parcelamento especial do FGTS destinado a estabelecimentos de empregadores localizados nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, em Minas Gerais. A adesão poderá ser realizada de 1-9-2026 a 14-10-2026.A medida foi estabelecida em decorrência do estado de calamidade pública e permite o parcelamento dos débitos do FGTS referentes às competências de abril a julho de 2026, cuja exigibilidade foi temporariamente suspensa pela Portaria 777 MTE, de 4-5-2026.Atenção: o benefício está vinculado à localização do estabelecimento. Dessa forma, estabelecimentos do mesmo empregador situados em outros municípios não são alcançados pela medida.Para os empregadores abrangidos, a opção pelo parcelamento deverá ser realizada impreterivelmente entre 1-9 e 14-10-2026, por meio da plataforma FGTS Digital, e contemplará exclusivamente os débitos mensais compreendidos no período de suspensão da exigibilidade.Os empregadores domésticos, os segurados especiais não vinculados ao CNO - Cadastro Nacional de Obras e os MEI - microempreendedores inpiduais deverão observar as regras de adesão diretamente no eSocial - Módulo Simplificado. Já o empregador segurado especial vinculado ao CNO, cujo estabelecimento esteja situado em um dos municípios alcançados pela suspensão da exigibilidade, deverá realizar a adesão por meio do FGTS Digital.O empregador que não optar pelo parcelamento poderá efetuar o recolhimento dos valores abrangidos até o término do período de suspensão, sem incidência de encargos, observadas as condições previstas no Edital 2 SIT/2026.Atenção ao prazo: para usufruir das condições especiais de pagamento parcelado previstas no Edital SIT nº 2/2026, é indispensável realizar a adesão dentro do período estabelecido. Após 14 de outubro de 2026, não será mais possível aderir ao parcelamento especial.Para informações mais detalhadas, consulte a Portaria 777 MTE, de 4-5-2026, e o Edital 2 SIT/2026.
12/08/2026 (00:00)
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