Quinta-feira,
19 de Setembro de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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18/09/2024 Dispõe sobre a flexibilização da identificação civil da pessoa solicitante de refúgio, de asilo, de registro nacional migratório, de reconhecimento de apatridia ou de acolhimento humanitário para a pr ...Diretoria da APMP recebe o Líder do Governo n ...
18/09/2024 Parlamentar foi recebido na sede social, nesta quarta-feira (18/09) Representada pelo Presidente Paulo Penteado, pelo 1º Secretário Fernando Pereira da Silva, o 2º Vice-Presidente Eduardo Mistrorigo d ...Sancionada lei que cria o Dia Nacional da Ide ...
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18/09/2024 Os interessados em participar como ouvintes da audiência pública sobre o uso da inteligência artificial por órgãos do Poder Judiciário têm até o dia 23 de setembro para fazer a inscrição. O evento, pr ...Receita Estadual disponibiliza consulta ao nú ...
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (17/9), durante a 4ª Sessão Extraordinária de 2024, parecer a ser enviado ao Congresso Nacional sobre a proposta orçamentária para o ano de 2025 dos órgãos do Poder Judiciário. O parecer é favorável à previsão orçamentária dos 62 tribunais que integram o orçamento geral da União e estão submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ.
O orçamento de 2025 prevê um aumento de 6,84% nas despesas primárias sujeitas aos limites estipulados na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Complementar nº 200/2023, que regula o novo arcabouço fiscal. A análise se deteve à previsão orçamentária das Justiças do Trabalho, Eleitoral e Militar da União, incluindo os respectivos tribunais superiores, além do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Pela proposta, as despesas com pessoal terão acréscimo de 8,18%, principalmente para o pagamento da terceira e última parcela dos reajustes de magistrados e servidores previstos para fevereiro de 2025, além dos provimentos de cargos e do crescimento vegetativo da folha. “O Judiciário da União está em situação confortável para cumprimento do limite para despesas com pessoal, com margem de expansão de ao menos 40% nas despesas, situação que é replicada nos tribunais”, aponta o parecer relatado pela conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira.
Já as despesas discricionárias apresentaram redução nominal de 1,36%, o que reflete uma queda real nessas despesas. Elas são compostas, em grande parte, por contratos com revisão ao menos pela inflação apurada ano a ano.
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
17/09/2024 (00:00)
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