Sexta-feira,
26 de Julho de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Documentário “A busca do trabalho decente” mo ...
26/07/2024 26/7/2024 - Um trabalho humanizado, seguro, com remuneração digna, que promova a saúde e permita a realização da vida e suas potencialidades. Essas são algumas qualificações que devem nortear o trabal ...“A instrumentalidade com crianças e adolescen ...
26/07/2024 Evento em parceria com a EJUS. A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e a Escola Judicial dos Servidores (EJJustiça do Mato Grosso dá início à ação para ...
26/07/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deram o primeiro passo para a implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV) do sistema prisional no estado. Nest ...Cartórios de Bragança Paulista passam a atend ...
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26/07/2024 Julho Amarelo: ação de prevenção contra hepatites acontece na próxima semana da Justiça Federal Sexta, 26 de julho de 2024 às 18:21 Testagem será feita nesta quarta, 3CNJ e Observatório dos Serviços Notariais e d ...
26/07/2024 Ministros de tribunais superiores, juristas e especialistas em serviços notariais e de registro vão debater no dia 21 de agosto as inovações tecnológicas e os desafios do setor no Seminário “CNJ e o O ...Acordos envolvendo acidentes e doenças do tra ...
26/07/2024 Nessa quinta-feira (25), os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT) de 1ª instância realizaram pauta temática em referência ao Dia Nacional de Prevenção de Acid ...Ex-jogador de futebol chamado de “bandido” em ...
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26/07/2024 A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP) submeteu-se em julho a auditoria da empresa certificadora SGS, encarregada de avaliar a conformidade dSaiba como solicitar a isenção do IPVA em Ala ...
26/07/2024 Ao entrar no site o solicitante deve iniciar uma conversa com a atendente virtualAscom SefazNo estado de Alagoas, 208.935 proprietários de veículos e motocicletas possuem isenção do Imposto sobre a Pr ...Novos juízes participam de exposições do corr ...
26/07/2024 Atividades integram Curso de Formação Inicial da EPM. O Curso de Formação Inicial promovido pela Escola Paulista da MaSefaz-PB vai suspender contribuinte do ICMS s ...
26/07/2024 A Secretaria de Fazenda do Estado do Paraíba iniciou a implementação de uma nova rotina a qual exige que todas as empresas contribuintes de ICMS mantenham um profissional de contabilidade registrado. ...Disponibilizada nova versão do programa da EC ...
26/07/2024 Foi publicada a versão 10.0.12 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF – Escrituração Contábil Fiscal referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de ...Afasta justa causa de empregado dependente qu ...
26/07/2024 O empregado era dependente químico e foi dispensado por justa causa após se recusar a participar de programa de prevenção contra álcool e entorpecentes. A empregadora, uma mineradora, já havia aplicad ...Presidente do CNJ debate avanços e desafios c ...
25/07/2024 A integridade, a competência técnica e a imparcialidade são questões primordiais no Judiciário, segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro ...Direito da Saúde: OAB discute impactos legais ...
25/07/2024 Os benefícios do uso da inteligência artificial (IA) na medicina, da eficiência operacional até o diagnóstico e tratamento de doenças, foram um dos principais temas tratados na primeira edição do cic ...Judiciário e sociedade devem se unir para com ...
25/07/2024 As iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela equidade racial no Poder Judiciário foram apresentadas durante o evento “Mulheres negras em espaço de poder – transformações no mundo do traba ...INSS começa a pagar aposentados e pensionista ...
25/07/2024 Créditos serão feitos de 24 de julho a 7 de agosto. Confira quando sai o seu benefícioAposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem conferir o dia do pagamento de julh ...Proprietária de imóvel também deve ser respon ...
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25/07/2024 Os trabalhos devem ser encaminhados ao e-mail revistacorregedoria@cnmp.mp.brO prazo para o envio de artigos que irão compor a 20ª edição da Revista Jurídica da Corregedoria Nacional está aberto até o ...Nota de Pesar
25/07/2024 Nota de Pesar pelo falecimento do ex-Procurador-Geral de Justiça do MP de Rondônia Lúcio Teixeira Leite BalbiÉ com profundo pesar que a Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) co ...Arpen/SP alerta sobre roubo de veículo que tr ...
25/07/2024 A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) tomou ciência do Boletim de Ocorrência em epígrafe, lavrado no dia 16 de julho pela empresa transportadora CRX - Ca ...Artigo - Sistema extrajudicial e desafios do ...
25/07/2024 A atividade milenar do serviço extrajudicial passou por séculos de remodelação jurídica e social, com consideráveis incrementos econômicos. Entretanto, nada é tão desafiador do que o momento atual — ...Receita esclarece exclusão do ICMS do PIS/Cof ...
24/07/2024 Por Beatriz Olivon — De Brasília O contribuinte com decisão judicial final para manter o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins pode pedir, na esfera administrativa, a exclusão do imposto est ...Direito Previdenciário INSS ...
25/07/2024 A 1ª Vara Federal de Paranavaí (PR) determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) conceda o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) a uma mulher de 62 anos que sofre de tendinite ac ...Justiça do Trabalho de São Paulo elege novos ...
25/07/2024 O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) elege, em 1º de agosto, o novo Corpo Diretivo que vai administrar o órgão no biênio 2024/2026. Além de presidente, compõem a alta direção os cargo ...Corregedoria publica regras para interinidade ...
25/07/2024 A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta quinta-feira (25/7), as regras para o exercício da interinidade de cartórios que ainda não possuem seus titulares selecionados por meio de concurso p ...Viúva de motorista morto em serviço durante a ...
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para o próximo dia 6 de março a continuidade do julgamento em plenário do recurso que discute se o porte de drogas para consumo próprio pode ou não ser considerado como crime (RE 635659).O caso será retomado com o voto do ministro André Mendonça, que havia pedido vista (mais tempo para análise) em agosto do ano passado. O julgamento começou em agosto de 2015, mas foi interrompido quatro vezes por pedidos de análise mais detalhada dos autos.Placar e tema em discussãoAté o momento, há cinco votos que consideram ser inconstitucional enquadrar como crime o porte de maconha para uso pessoal e um voto que considera válida a criminalização prevista no artigo 28 da Lei de Drogas. O texto afirma que é crime punível com penas alternativas - como medidas educativas, advertência e prestação de serviços - "comprar, portar ou transportar drogas para consumo pessoal" e que também pode ser punido com penas alternativas quem “semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade”.Quantidade para consumoDurante os debates, a maioria dos ministros se inclinou a aceitar a proposta feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, no início do julgamento ainda em 2015, no sentido de fixar um critério objetivo de qual quantidade de maconha deve distinguir o tráfico do porte.Isso porque, como a lei não faz essa distinção, a decisão sobre quanto é porte e quanto é tráfico de drogas, por exemplo, acaba sendo da Polícia durante a abordagem ou de cada juiz.O relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, inicialmente votou para descriminalizar todas as drogas para consumo próprio, mas depois alterou para se restringir à maconha e aderiu à proposta do ministro Alexandre de Moraes para fixação de presumir como usuárias as pessoas flagradas com 25g a 60g de maconha ou que tenham seis plantas fêmeas.Como os ministros votaramOs demais votos dados até o momento, dos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, também só tratam sobre maconha. Os ministros consideraram que criminalizar o consumo pessoal afronta a autonomia inpidual do cidadão e aumenta o estigma que recai sobre o usuário, além de dificultar o tratamento de dependentes.O ministro Cristiano Zanin foi o único a se posicionar para manter a criminalização por considerar que isso contribuirá para agravar problemas de saúde relacionados ao vício. Ele sugeriu, porém, fixar a quantidade máxima de 25 gramas para se diferenciar usuário de traficante.Mais novo integrante da Corte, o ministro Flávio Dino não participa do julgamento porque sua antecessora, a ministra Rosa Weber, já votou no recurso.Leia mais:24/8/2023 - STF tem cinco votos para afastar criminalização do porte de maconha para consumo próprioProcesso relacionado: RE 635659
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
01/03/2024 (00:00)
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