Quinta-feira,
26 de Março de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Pichação em área histórica de Santos gera ind ...
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26/03/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre valores pagos por empresas a planos de previdência privada, mesmo quando o benefício é restrito a dirigent ...Regulariza Paraná: contribuintes têm até 27 d ...
26/03/2026 A Receita Estadual do Paraná alerta os contribuintes com débitos tributários em atraso para o prazo final de adesão ao Regulariza Paraná. O programa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) que ofere ...TJ-MG mantém condenação por divulgação de pat ...
26/03/2026 A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou a condenação de um homem ao pagamento de indenização por danos morais, além de multa por litigância de má-fé, após ele pulga ...Fábrica de alimentos é condenada por dispensa ...
26/03/2026 Resumo: Um trabalhador diagnosticado com doença de Crohn foi dispensado por justa causa pela Marilan Alimentos. A doença é uma inflamação crônica que afeta o trato digestivo, atingindo principalme ...Justiça do Trabalho reconhece vínculo de empr ...
26/03/2026 O juiz Ézio Martins Cabral Júnior, titular da Vara do Trabalho de Ponte Nova, reconheceu a existência de vínculo empregatício, de natureza doméstica, pretendido por cuidadora de idoso. Além de férias, ...Trabalhadora vítima de gordofobia será indeni ...
26/03/2026 A Justiça do Trabalho condenou um grupo econômico formado por empresas da área médica e comercial a pagar indenização de R$ 3 mil a uma empregada vítima de gordofobia no ambiente de trabalho. A decisã ...Tribunais do Sul e Sudeste apresentam soluçõe ...
25/03/2026 Cerca de 60 profissionais que trabalham com tecnologia e inovação em tribunais das regiões Sul e Sudeste participaram nesta quarta-feira (25/03), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ...Conselheira apresenta iniciativas do CNJ sobr ...
25/03/2026 As ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no enfrentamento às desigualdades de gênero e à violência contra meninas e mulheres foram destaque na sessão solene “O Feminicídio no Brasil”, realizada ...Presidente do CNJ discute recomendações do GT ...
25/03/2026 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Edson Fachin, reuniu-se na terça-feira (24/3), em Brasília, com representantes da sociedade civil e da academia para discutir a implem ...Desembargador Euvaldo Chaib assume OE como in ...
25/03/2026 Colegiado saudou novos integrantes. A sessão do Órgão Especial, realizada hoje (25), contou com duas homenagens em rEx-aluna que não concluiu mestrado restituirá ...
25/03/2026 Entrega da dissertação era prevista em contrato. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo mNovo Atestmed libera auxílio por incapacidade ...
25/03/2026 O sistema amplia a análise de pedido de concessão auxílio por incapacidade temporária, apenas com a apresentação de documentos, sem a necessidade imediata do segurado comparecer a uma perícia presenc ...Supremo valida lei que classifica visão monoc ...
25/03/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei que classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual para todos os efeitos legais. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Diret ...Rio de Janeiro recebe em abril primeira Seman ...
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25/03/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar índices de correção monetária e juros de mora superiores aos aplicados pela União para seus créditos tributários. A decisão foi ...Projeto que tipifica a misoginia como crime é ...
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25/03/2026 Os alertas foram encaminhados por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), canal oficial de comunicação entre a Sefaz e os contribuintes.A Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) alertou ...TJMT confirma restituição em dobro e indeniza ...
25/03/2026 A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, manteve a sentença de primeiro grau que determinou a restituição em dobro de valores descontados de trabalhad ...Instalação de câmera de vigilância em copa nã ...
25/03/2026 A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que a instalação de equipamento de vigilância em área de copa empresarial não caracteriza afronta aos direitos funda ...Governo de MS divulga calendário de recolhime ...
25/03/2026 A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) publicou, no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (23), a Resolução nº 3Governo do Brasil anuncia medidas para melhor ...
25/03/2026 Ações incluem transparência nos valores das corridas, criação de pontos de apoio e comitê interministerial.Após diálogo com trabalhadores por meio do GTT - Grupo Técnico de Trabalho Interministerial d ...TST passa a garantir estabilidade a gestantes ...
25/03/2026 Pleno superou entendimento firmado em 2019 e ainda analisará a modulação dos efeitos da decisão.O Pleno do TST - Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (23), alterar sua jurisprud ...Câmera de vigilância instalada em copa não vi ...
25/03/2026 Resumo: A 1ª Turma do TST decidiu que a instalação de uma câmera na copa de uma empresa de Salvador (BA) não violou a intimidade dos empregados. Para o colegiado, o monitoramento estava dentro do ...Dia Nacional do Oficial de Justiça: entre ris ...
25/03/2026 25/3/2026 - Em alguns dias, mensageiro de boas notícias, como a garantia de um direito ou a confirmação de uma decisão aguardada. Em outros, portador de recados difíceis que ninguém gostaria de recebe ...Sorteio mensal de março do Nota Fiscal Gaúcha será realizado no dia 2 de abril
Premiação, inicialmente prevista quinta-feira (26/03), foi adiada para garantir ajustes operacionais no sistemaO sorteio mensal de março do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), inicialmente previsto para quinta-feira (26/03), será realizado no dia 2 de abril. A alteração no cronograma ocorreu em razão da necessidade de ajustes operacionais no processo de apuração dos bilhetes, assegurando a confiabilidade e a transparência do sorteio.O adiamento não impacta a participação dos inscritos nem os valores das premiações. Nesta edição, serão distribuídos R$ 200 mil em prêmios, sendo um prêmio principal de R$ 50 mil, dez prêmios de R$ 5 mil e cem prêmios de R$ 1 mil.Participam do sorteio os cidadãos cadastrados no NFG que realizaram compras e solicitaram a inclusão do CPF na nota fiscal durante o mês de fevereiro. A lista completa dos contemplados ficará disponível no site e no aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha logo após a conclusão do sorteio.O programa reforça seu compromisso com a cidadania fiscal e a transparência, agradecendo a compreensão dos participantes.Sorteios MunicipaisSimultaneamente ao sorteio mensal estadual há os sorteios municipais, nos quais mais de 75% dos municípios utilizam a plataforma do Nota Fiscal Gaúcha. Além disso, entidades empresariais também usam o sistema do NFG para realizar a distribuição de prêmios.Nota Fiscal GaúchaCoordenado pela Receita Estadual, o programa Nota Fiscal Gaúcha incentiva os cidadãos a solicitarem a inclusão do CPF no momento da emissão do documento fiscal como forma de conscientizá-los sobre a importância social dos impostos.Atualmente, o NFG conta com mais de 4 milhões de pessoas cadastradas, ou seja, cerca de 43% da população gaúcha faz parte do programa estadual e todas essas pessoas, ao pedirem CPF na nota fiscal, passam a usufruir de uma série de vantagens, como sorteios com premiações em dinheiro, desconto no IPVA, além da possibilidade de auxiliar entidades sociais e contribuir no combate à informalidade e à sonegação.Outras vantagensReceita da Sorte: distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 50 de R$ 500. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba “Receita da Sorte” e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.Receita Certa: distribui valores sempre que há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. As apurações são trimestrais, feitas nos meses de março, junho, setembro e dezembro. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no respectivo período participam automaticamente.Bom Cidadão: é um desconto no valor do IPVA, que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.Repasse a entidades: na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.
26/03/2026 (00:00)
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