Segunda-feira,
16 de Setembro de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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16/09/2024 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, designou a conselheira do CNJ Renata Gil como nova ouvidora nacional da mulher.Dano Moral Empregada chamad ...
16/09/2024 Por Ademar Lopes Junior A sentença da 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos julgou procedente o pedido de indenização por danos morais da trabalhadora do restaurante e arbitrou o valor em R$ 5.60 ...Estado do Mato Grosso é condenado por más con ...
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16/09/2024 Medida busca contribuir com a recuperação do Estado após as enchentes e permite que os contribuintes regularizem suas dívidas de forma simplificada e com prazo de pagamento de até cinco anosDisponível ...Comitê Científico divulga resultado do Conarc ...
16/09/2024 Apresentações dos artigos selecionados acontecem no dia 10 de outubroNesta quinta-feira (12/09), a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) pulgou os artigos vencedores ...Transportadores autônomos da Bahia podem emit ...
16/09/2024 De acordo com a Sefaz-BA, a ferramenta está disponível nas lojas de aplicativos para Android e iOS. A utilização é gratuita.Os motoristas de caminhão que atuam como Transportadores Autônomos de Cargas ...Sistema S: STJ rejeita recursos após julgamen ...
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16/09/2024 Apesar dos relatos da trabalhadora, RH não tomou providências.Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa varejista de Trindade (GO) a indenizar uma balconist ...Auxiliar mecânico que trabalhava em condições ...
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16/09/2024 Todos os tabeliães de notas do Brasil terão que lavrar atos notariais eletrônicos e emitir certificados digitais sempre que esse formato dos documentos for solicitado pelos cidadãos. A decisão do corr ...Curso de Normas Internacionais do Trabalho fo ...
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13/09/2024 Uma parcela do eleitorado paulista que não cadastrou a biometria na Justiça Eleitoral vai poder votar usando a digital nas eleições municipais de 2024. Um convênio firmado entre o Tribunal Superior El ...Confira o trabalho das comissões temáticas da ...
13/09/2024 COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DO TRABALHOA Comissão Especial de Direito do Trabalho realizou reunião híbrida extraordinária na sexta-feira (13/9) para analisar o anteprojeto do Código de Processo do T ...Observatório do Judiciário se reúne nesta seg ...
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5/9/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho sediou, nesta quinta-feira (5), o simpósio “Novos horizontes do marco legal portuário no Brasil”. O objetivo é debater a revisão da Lei dos Portos (Lei 12.815/2013) e buscar soluções equilibradas para desenvolver o setor e garantir direitos e interesses dos trabalhadores.
O evento faz parte das ações da Comissão de Juristas para Revisão Legal para Exploração de Portos e Instalações Portuárias, criada pela Câmara dos Deputados para tratar do tema. Dois ministros do TST fazem parte da comissão: Douglas Alencar (presidente) e Alexandre Ramos.
Ao abrir o evento, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lélio Bentes Corrêa, disse que alcançar o aprimoramento tecnológico e o desenvolvimento econômico deve, necessariamente, ser uma conquista paralela com o desenvolvimento dos direitos sociais. “Desejo que a realização deste evento no Tribunal da Justiça Social oportunize debates ancorados nas premissas da vedação do retrocesso social e da progressividade dos direitos humanos”, afirmou.
Modernização da legislação e desenvolvimento socioeconômico
Segundo o ministro Douglas Alencar, o encontro é um espaço relevante para discutir pontos que precisam ser enfrentados e superar gargalos e entraves regulatórios que impedem o desenvolvimento e a expansão do setor portuário no Brasil. “Esse setor compõe uma cadeia de logística e de infraestrutura essencial para que nossa economia possa produzir os frutos necessários para o desenvolvimento socioeconômico”, afirmou.
Diálogo
Segundo o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) e relator da comissão, Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, a legislação tem vários temas polêmicos que ainda geram insegurança jurídica e excesso de litigiosidade para a Justiça do Trabalho. “A ideia não é precarizar nenhum direito, mas otimizar e melhorar o mercado de trabalho”, observa. “Um passo importante para isso é a abertura do diálogo, para escutarmos tanto o setor patronal quanto os dos trabalhadores”.
Aprendizado compartilhado
Para Luiz Fernando Garcia da Silva, presidente da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph), é realmente necessário atualizar e modernizar a lei portuária. “Muitos aprendizados foram adquiridos pelo setor, tanto as entidades públicas como as autoridades portuárias e as empresas privadas. Todos queremos avançar para obter uma legislação melhor”.
(Andréa Magalhães/CF)
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05/09/2024 (00:00)
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