Quinta-feira,
03 de Setembro de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Violência doméstica e reinserção no trabalho ...
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03/09/2026 Brasileiros em atividade profissional em Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Portugal poderão somar os períodos de contribuição nesses países para garantir o acesso a benefícios previdenciár ...Gestão da litigiosidade busca prevenir confli ...
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03/09/2026 A regulamentação da relevância da questão federal inaugura uma nova etapa para a admissibilidade do recurso especial e traz mudanças para o exercício da missão constitucional do Superior Tribunal de ...Boletim de Precedentes do STJ ganha novo form ...
03/09/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformulou o Boletim de Precedentes, publicação que reúne processos que ensejam a criação de precedentes qualificadBancário chamado de “devagar, devagarinho” ob ...
03/09/2026 Resumo: A 3ª Turma do TST aumentou de R$ 10 mil para R$ 20 mil a indenização devida pelo Banco Mercantil do Brasil a um bancário vítima de apelidos ofensivos relacionados à sua condição de saúde ...Ajudante de caminhão não consegue desistir de ...
03/09/2026 Resumo: A 4ª Turma do TST rejeitou o pedido de um ajudante de caminhão para desistir de uma ação apresentada por ele contra. A CLT impede o autor de desistir do processo sem o consentimento da ...Relação afetiva afasta vínculo de emprego de ...
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03/09/2026 Mostra sensorial do Museu de Arte Sacra de São Paulo fica no TJSP até o dia 27. Feche os olhos e tente se imagZenaide saúda aprovação de MP que acelera aná ...
02/09/2026 A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (1º), saudou a aprovação, em comissão mista, do relatório da Medida ProvisóriaSTF mantém competência do INSS para fixar tet ...
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02/09/2026 O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou, na terça-feira (1º), o lançamento do livro 10 anos do CPC – Estudos em homenagem ao professor Luiz Rodrigues Wambier.O evento teve iníc ...Palestra aborda mitos e preconceitos sobre a ...
02/09/2026 Campanha “Talento não tem idade”. Em mais uma ação da campanha "Talento não tem idade: diga não ao etarismo", a DiretANOREG/BR prorroga prazo para participação no ...
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02/09/2026 Para que se torne inválida a venda de um imóvel, envolvido em disputa de união estável, é necessário que seja comprovada a publicidade do referido relacionamento na matrícula do bem, ou a má-fé dos co ...Cuidadora tenta contestar união homoafetiva d ...
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01/09/2026 TRF5 adota PrevJud 2.0 e benefícios do INSS podem ser implantados em até um minuto após decisão judicialTerça, 01 de setembro de 2026 às 14:50Ferramenta passa a ser utilizada pelo TRF5Justiça 4.0 oferta cursos avançados de ciênci ...
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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região majorou os danos morais devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a uma mulher beneficiária da pensão por morte de seu pai. A decisão reformou parcialmente a sentença de primeira instância.A controvérsia teve início quando um homem conquistou judicialmente sua aposentadoria, mas não conseguiu recebê-la por inércia do INSS. A instituição não concedeu o benefício mesmo com ordens judiciais, acordo e multas. No ano seguinte, o segurado morreu em decorrência de um câncer de laringe, sem nunca ter recebido a aposentadoria.Depois dessa situação, a filha do segurado entrou com um pedido de pensão por morte. Entretanto, o INSS também atrasou a análise do benefício. Ela ajuizou a ação contra o instituto requerendo indenização por danos morais. Em primeira instância, o juízo condenou o réu a pagar à autora R$ 20 mil. Por isso, o INSS recorreu da sentença, sustentando ausência de negligência. Por sua vez, a mulher também apresentou um recurso, requerendo majoração da indenização.Caráter educativoEm sua avaliação, a desembargadora Giselle França, relatora do processo, entendeu que a condenação não foi suficiente para suprir os dois requisitos que regem o dano moral: a reparação e o caráter pedagógico da pena. Para ela, ficou comprovado que o INSS agiu com negligência e demora nos dois casos.“A conduta do INSS de se furtar ao cumprimento da decisão (homologatória de acordo, diga-se de passagem) por quatro anos assume especial gravidade diante do quadro clínico do segurado, acometido por doença grave durante o período em que permaneceu privado do benefício previdenciário reconhecido judicialmente, e da demora injustificada na concessão do benefício previdenciário de pensão por morte à autora”, concluiu a magistrada.Com isso, a relatora decidiu majorar os danos morais de R$ 20 mil para R$ 40 mil, reforçando que o valor não geraria enriquecimento sem causa.Fonte: Conjur ( https://conjur.com.br/2026-set-02/demora-de-inss-em-avaliar-e-conceder-beneficio-gera-danos-morais/ )
03/09/2026 (00:00)
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