Quarta-feira,
09 de Setembro de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
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09/09/2026 10/09/2026 - Quando uma empresa ou uma pessoa é condenada em ação trabalhista, a decisão da Justiça deve ser cumprida. Mas se o pagamento não for feito de forma voluntária após a definição do valor ...TST celebra 80 anos com Sessão Solene Comemor ...
09/09/2026 9/9/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, na próxima quarta-feira (16), às 18h, uma Sessão Solene Comemorativa em alusão aos 80 anos do Tribunal. A cerimônia será realizada no Ple ...TRF5 lança o 1º Concurso de Decisões Judiciai ...
09/09/2026 TRF5 lança o 1º Concurso de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos da JF5Quarta, 09 de setembro de 2026 às 19:58O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) publicou, na última sexta-fei ...Receita Federal intercepta tentativa bilionár ...
09/09/2026 Envolvidos estão sujeitos a devolução do dinheiro, pagamento de multas e sanções administrativas e criminais.Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em pedidos suspeitos de reembolso de salári ...Palestra do GMF debate redução da maioridade ...
09/09/2026 Apresentação do advogado Ariel de Castro Alves. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF),Justiça autoriza medidas em operação que apur ...
09/09/2026 Decisão da Vara Regional das Garantias da 3ª RAJ. A Vara Regional das Garantias da 3ª Região Administrativa JudiciáriDiretor do Foro apresenta diretrizes de gestã ...
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09/09/2026 Mais de 54% das 650 mil medidas protetivas de urgência concedidas a mulheres vítimas de violência foram analisadas e deferidas pelo Poder Judiciário no mesmo dia da solicitação. O tempo médio nacional ...Boas práticas: Justiça de Pacaembu recebe alu ...
09/09/2026 Aproximação do Judiciário com a sociedade. O Fórum da Comarca de Pacaembu recebeu, na última quinta-feira (3), alunosResumos de IA do Google podem reduzir tráfego ...
09/09/2026 Um estudo acadêmico preliminar realizado por pesquisadores da Universidade de Washington aponta que os resumos gerados por inteligência artificial pelo Google podem estar relacionados à redução do trá ...Novo prazo para adesão ao Simples Nacional te ...
09/09/2026 O Comitê Gestor do Simples Nacional, por meio da Resolução 190, de 4-8-2026, promoveu persas alterações nas regras do Simples Nacional, com oDeRE - Receita Federal publica versão 1.2.0 d ...
09/09/2026 Pacote técnico inclui leiautes dos eventos transacionais, controle de deduções e reabertura de competência; atualização do Manual do Usuário será disponibilizada em breve.A Secretaria Especial da Rece ...Tribunal reconhece união estável entre dois h ...
09/09/2026 A 1ª Vara da Comarca de Penha, em Santa Catarina, reconheceu a existência de uma união estável homoafetiva entre dois homens que mantiveram relacionamento entre outubro de 2007 e janeiro de 2017. A de ...MPF cobra medidas do Discord para ampliar pro ...
09/09/2026 O Ministério Público Federal (MPF) voltou a solicitar à Justiça que o Discord adote uma série de medidas destinadas a ampliar a proteção de crianças e adolescentes que utilizam a plataforma. A manifes ...CGJ disponibiliza formulário para pedido de g ...
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09/09/2026 O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, publicou no Diário Oficial, Edição Extra de ontem, 8-9, a Portaria 1.582Secretaria de Fazenda de Minas Gerais discipl ...
09/09/2026 Nova Resolução nº 6.073 estabelece prazo de 30 dias para apresentação de recurso administrativo via Portal de Serviços da SEF; norma vigora com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2026. A Secre ...Falta de sócio à audiência virtual com atesta ...
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09/09/2026 O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda a cobertura de cirurgias robóticas pelos planos de saúde e a aplicação da taxatividade mitigada do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). ...MetrôRio terá de reintegrar médica do trabalh ...
09/09/2026 Resumo: A 2ª Turma do TST confirmou a obrigação do MetrôRio de reintegrar uma médica demitida após sofrer uma lesão no joelho ao escorregar em uma poça d'água no trabalho. Mesmo sem receber auxíl ...Gerente de TV que perdeu estabilidade pré-apo ...
09/09/2026 Resumo: A 2ª Turma do TST condenou uma emissora de TV a indenizar um gerente demitido apenas nove dias antes de entrar no período de estabilidade pré-aposentadoria previsto em convenção coletiva. ...Terceira Turma garante gratuidade de justiça ...
09/09/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para reconhecer o direito à gratuidade de justiça em favor de uma pessoa em tratamento contra o câncer que rec ...III Seminário Nacional sobre Crédito acontece ...
09/09/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, nesta quinta-feira (10), a partir das 8h30, o III Seminário Nacional sobre Crédito, no Auditório Externo, em Brasília (DF). Com coordenação acadêmica do p ...Ação ajuizada em nome de pessoa já falecida n ...
09/09/2026 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma ação proposta em nome de pessoa já falecida no momento do ajuizamento deve ser extinta sem julgamento do mérito. Para o colegiado, ...Ministro Fachin apresenta prioridades da Just ...
08/09/2026 O diálogo entre os tribunais é essencial para responder aos desafios contemporâneos da Justiça brasileira, e a construção de pontes entre o conhecimento e as boas práticas possibilita o aperfeiçoament ...CNJ busca solução consensual para sobreposiçã ...
08/09/2026 Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) farão, nesta semana, visita técnica a Oriximiná (PA) e à Aldeia Kaspakuru, localizada no município. A visita está sendo conduzida pela Comissão Nac ...CNJ e Pnud lançam newsletter sobre direitos h ...
08/09/2026 Equidade racial, direitos das mulheres e da população LGBTQIA+ e questões socioambientais são algumas das pautas abordadas na recém-lançada newsletter Linhas Plurais. Com periodicidade mensal, o bolet ...Justiça Federal e Faculdade de Direito de Ala ...
08/09/2026 Justiça Federal e Faculdade de Direito de Alagoas fortalecem parceria para desenvolver novos projetos acadêmicos e sociaisTerça, 08 de setembro de 2026 às 21:07Reunião no gabinete da DJustiça Federal e Advocacia fortalecem diálog ...
08/09/2026 Justiça Federal e Advocacia fortalecem diálogo por ampliação do acesso à JustiçaTerça, 08 de setembro de 2026 às 20:52Diretor do Foro, juiz federal Antônio José, recebe presidente da OAcesso e percepção dos cidadãos e cidadãs nas ...
08/09/2026 Acesso e percepção dos cidadãos e cidadãs nas audiências de instrução são tema de seminário do CNJTerça, 08 de setembro de 2026 às 21:19A audiência de instrução — momento em que o juizDeRE - Receita Federal publica versão 1.2.0 da documentação técnica da DeRE
Pacote técnico inclui leiautes dos eventos transacionais, controle de deduções e reabertura de competência; atualização do Manual do Usuário será disponibilizada em breve.A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CGIBS comunicam a publicação da versão 1.2.0 do pacote de documentação técnica da Declaração de Regimes Específicos (DeRE). A medida foi aprovada pelo Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA nº 3, de 2 de setembro de 2026, que também ratifica tecnicamente os termos da Nota Orientativa DeRE nº 2026.001.A versão 1.2.0 institui o controle de deduções da base de cálculo, a reabertura de períodos encerrados e a versão inicial dos leiautes dos eventos transacionais para identificação inpidualizada de adquirentes e destinatários.Leiautes dos Eventos Transacionais e evolução incrementalA versão 1.2.0 inclui os leiautes dos eventos periódicos transacionais (séries D-2000, D-3000 e D-4000). Essa estrutura foi projetada para viabilizar a identificação de tomadores, credenciados e beneficiários, em atendimento ao princípio do destino, ao direito à apropriação de créditos pelo adquirente e à operacionalização da devolução personalizada (cashback), em conformidade com a Lei Complementar nº 214/2025.Ressalta-se que os eventos transacionais disponibilizados nesta versão correspondem à primeira etapa de implementação da escrituração transacional da DeRE. A expansão desses eventos e o acréscimo de novos campos e críticas de validação serão executados de forma incremental nas próximas versões da DeRE, assegurando previsibilidade e tempo hábil para a adequação dos sistemas emissores.Disponibilização da documentação técnica e atualização do Manual (MOD)Esta publicação contempla a documentação técnica voltada à programação, recepção e parametrização dos sistemas corporativos:- 02 - Leiautes da DeRE – Eventos (v.1.2.0): Especificação técnica dos eventos de tabela, periódicos mensais, periódicos transacionais e totalizadores de retorno;- 03 - Leiautes da DeRE – Anexo I – Tabelas (v.1.2.0): Relação atualizada de tabelas de domínio, incluindo Códigos de Tributação (codTrib), Códigos de Base de Cálculo (codBC), Tabela de Países e planos de contas referenciais;- 04 - Leiautes da DeRE – Anexo II – Regras de Validação (v.1.2.0): Documento unificado contendo o catálogo de regras de consistência e mensagens de erro do sistema;- 06 - Arquivos XSD (XML Schema Definition): Esquemas para validação sintática e estrutural dos arquivos XML.O Manual de Orientação do Usuário (MOD), com as instruções de preenchimento da declaração e o detalhamento dos novos eventos transacionais, não acompanha esta publicação e será disponibilizado em ato conjunto subsequente.https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/comunicados/dere/dere-receita-federal-e-cgibs-publicam-versao-1-2-0-da-documentacao-tecnica-da-dere
09/09/2026 (00:00)
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